Processo ativo

1015688-50.2024.8.26.0161

1015688-50.2024.8.26.0161
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: nome *** nomeado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS LAVINAS PANZICA NICOLLETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2024
Processo 1015688-50.2024.8.26.0161 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - C.C.F.S. - - D.A.B.T.S. - Razão
assiste ao Ministério Público. Nos termos do ECA o pedido é juridicamente impossível. Conforme artigo 197-E a adoção ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. á
feita de acordo com a ordem cronológica de habilitação e conforme disponibilidade de crianças e adolescentes adotáveis. A
alegação de vínculo com a infante não se sustenta uma vez que a infante nasceu em 17/11/2024, portanto com 1 mês de vida,
tempo insuficiente para criação de vinculo. A pretensão dos requerentes se apresenta ao arrepio da lei e representa burla ao
cadastro de adoção. Determino a busca e apreensão de L P de J, servindo esta sentença como mandado de busca e apreensão
a ser cumprido por oficial de justiça de plantão e conselheiro tutelar com encaminhamento para acolhimento institucional. Com o
acolhimento cadastre-se processo de Pedido de Medida de Proteção. Por fim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento
do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado quando em termos e arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
Processo 1015688-50.2024.8.26.0161 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - C.C.F.S. - - D.A.B.T.S. - Acolho
manifestação ministerial retro. Consta nos autos diversos endereços dos requerentes: 1) Petição Inicial: Rua Roque Heroles,
220, casa 14, Bairro Caxangá, CEP 08660-040, São Paulo/SP. (Apensar de constar São Paulo, trata-se de endereço em Suzano).
2) SIEL C. C. F. de S.: Rua Biotônico, 295, BL 1 Ap 407, Vila Urupês, Suzano. 3) SIEL D. A. B. de S.: Rua José Loureiro das
Neves, 254, Vila Cleonice, São Paulo. 4) PANDORA D. A. B. De S.: Rua José Loureiro das Neves, 254, Vila Ema, São Paulo.
Assim, para consumação da busca e apreensão e acolhimento em SAICA da comarca de Diadema (local de residência da
genitora): Intimem-se os requerentes pela imprensa para que procedam a entrega da criança no prazo de 3 dias ao Conselho
Tutelar I de Diadema (Av. Frei Ambrósio de Oliveira Luz, 55, Eldorado, dentro do Centro Cultural Eldorado, Diadema/SP, tel:
4059-0569 e 0800-7700497, conselhotutelar1@diadema.sp.gov.Br), sob pena de a resistência gerar investigação nos termos
do artigo 236 do ECA. Expeça-se folha de rosto para cumprimento por oficial de justiça de plantão 48 horas, para os endereços
acima indicados, para cumprimento da busca e apreensão da infante e acolhimento institucional em SAICA de Diadema a ser
realizado com apoio do Conselho Tutelar I de Diadema (Av. Frei Ambrósio de Oliveira Luz, 55, Eldorado, dentro do Centro
Cultural Eldorado, Diadema/SP, tel: 4059-0569 e 0800-7700497, conselhotutelar1@diadema.sp.gov.Br). Oficie-se ao Conselho
Tutelar I de Diadema sobre a possibilidade de ser contactado para a realização da busca em comarca diversa, talvez pelo juízo
de São Paulo ou Suzano, observando que poderá articular as ações com o Conselho Tutelar dessas cidades. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB
302593/SP), ANGELITA RODRIGUEZ PEREZ (OAB 302593/SP)
DOIS CÓRREGOS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO PADRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0958/2024
Processo 1001300-33.2024.8.26.0165 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Agrigel Agro Pecuaria Ltda - -
Ingeborg Elsa Christa Geissler Dierberger - - João Ernesto Dierberger - - Sociedade Citrícola Ltda - Fernando Carlos Mashorca e
Outras - Vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado a fls. 316/336. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO
(OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), MARCIO AMÉRICO MAGESTE (OAB 442062/SP)
Processo 1500581-53.2024.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - A.F.P.B. - Vista ao advogado nomeado
para apresentação da resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CELSO HENRIQUE MASIERO (OAB 159839/
SP)
DRACENA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO PARIZOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0822/2024
Processo 0003900-31.2007.8.26.0168 (168.01.2007.003900) - Outros Feitos não Especificados - Indústria e Comércio de
Cosméticos Natura Ltda - Vistos. Ante a inércia da parte requerida/interessada, cuja procuradora Dr.ª Maria Carmeneide Ricarte
de Souza, OAB/SP 286.662, foi intimada por várias vezes para regularização do formulário com vistas à expedição de novo
MLE, mas não providenciou o necessário, e considerando que o valor continua disponível no Portal de Custas, conforme extrato
atualizado e impresso em 12/12/2024 (R$ 3.113,97), arquive-se o presente expediente em pasta própria deste Juizado Especial,
até que haja nova provocação. Int. - ADV: MARIA CARMENEIDE RICARTE DE SOUSA (OAB 286662/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 19:14
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