1501060-71.2023.8.26.0019

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 352 e, não havendo interposição de eventuais embargos e recursos, certifique-se o
trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: TALITA JULIANE PUITI (OAB 432482/SP)
Processo 1501060-71.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- LUCIANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA SILVA FELICIANO - Proc. nº 2023/000524 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 162. 2) Oficie-se à Autoridade Policial
como requerido. 3) Observo que foi acostada nota fiscal do celular à fls. 41. - ADV: THICIANE MAIA MANCINI (OAB 477186/
SP)
Processo 1501244-90.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - ROGERIO LUIS STOQUE -
Proc. nº 2024/000761 Vistos. 1) O réu foi devidamente citado, conforme fls. 139. 2) Assim, aguarde-se a audiência designada. 3)
Certifique-se o decurso do prazo dos termos do despacho de fls. 169. - ADV: DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP)
Processo 1501362-76.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO RAFAEL DE
FREITAS - Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal,
que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 106/108. 2) Aguarde-se a audiência designada.
3) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. - ADV: ANDRÉ ROBERTO
NUNES ORTIZ (OAB 478488/SP)
Processo 1501381-43.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL GUILHERME DE OLIVEIRA
GUERRA - 1) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva(s). 2) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do
advogado nomeado, fls. 152. 3) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 4) Expeça-se as comunicações necessárias
(I.I.R.G.D. e T.R.E). - ADV: MAIRA SUELI MINARELLI (OAB 388356/SP)
Processo 1501469-23.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.F. -
Proc. nº 2025/000018 Vistos. 1) Cite-se o réu no endereço informado à fls.: 104. 2) Com a citação retornem os autos conclusos.
- ADV: RODRIGO FORNAZIERO CAMPILLO LORENTE (OAB 278437/SP)
Processo 1501701-25.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - M.G.C. - N.G.C. - Proc. nº
2024/001055 Vistos. 1) Ante o teor da certidão retro, intime-se o Dr. Célio José Rodrigues a esclarecer se atuará como assistente
de acusação nos presentes autos, requerendo sua intervenção, no prazo de dez (10) dias. - ADV: CELIO JOSE RODRIGUES
(OAB 41410/SP), BRUNA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 431156/SP), GABRIEL SILVA ARANJUES (OAB 376632/SP), GIOVANI
MILANI GUIDOLIN (OAB 496220/SP)
Processo 1502394-43.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WILLIAN HENRIQUE DE SOUZA
FERREIRA - - WESLLEY THIAGO DE SOUZA FERREIRA - 1) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as
formalidades legais. 2) Prescrição em 03 de dezembro de 2026 ao réu Weslley e em 03 de dezembro de 2028 em relação ao réu
Willian. - ADV: CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB 360132/SP), CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB 360132/SP)
Processo 1502862-07.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - REGINALDO BENEDITO DE LIMA -
Vistos. 1) Ante a concordância do Ministério Público e a ausência de manifestação da defesa (embora devidamente intimada),
HOMOLOGO o cálculo de fls. 218, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2) Considerando o Provimento CG 05/2022,
que dá nova regulamentação acerca da execução da pena multa, cumulada ou não, expeça-se a certidão de sentença de
REGINALDO BENEDITO DE LIMA, como determinado na nova redação do artigo 480 das NSCGJ. 2.1) Liberada nos autos a
certidão, dê-se vistas ao MP., para as providências necessárias. 3) Fls. 231: aguarde-se o pagamento ou o decurso do prazo,
certificando-se. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)
Processo 1503142-41.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ DE CARVALHO
DA SILVA - 1) Expeça-se guia(s) de recolhimento definitiva(s). 2) Expeça-se certidão, visando os honorários advocatícios do
advogado nomeado, fls. 69. 3) Elabore-se o cálculo de multa e digam as partes. 4) Expeça-se as comunicações necessárias
(I.I.R.G.D. e T.R.E). 5) Intime-se o(s) réu(s) a efetuar(em) o pagamento das custas processuais no valor de 100 UFESP’s (R$
3.702,00), no prazo de 60 (sessenta) dias (devendo ser realizado através do portal de custas do Tribunal de Justiça), sob pena
de inscrição em dívida ativa. 5.1) O(s) réu(s) deverá(ão) encaminhar o comprovante de pagamento ao e-mail institucional:
americana2cr@tjsp.jus.br ou entregar pessoalmente em cartório, para juntada nos autos. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE
SOUZA (OAB 241426/SP)
Processo 1503556-39.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.L.P.
- Proc. nº 2024/002193 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 186. 2) Oficie-se à Autoridade Policial requisitando informes se realizada
a perícia no celular apreendido bem como se acerca da liberação do mesmo. - ADV: WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/
SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP)
Processo 1503685-44.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIÊGO FERREIRA DA
SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal condenar o réu DIÊGO FERREIRA DA SILVA à pena de 01 (um)
ano de reclusão, no regime aberto, e 05 (cinco) dias-multa, no piso, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, c.c. artigo 14,
inc. II, ambos do Código Penal. Nos termos dos artigos 43 e seguintes, do Código Penal, em especial os incisos I e IV, do art.
43, converto a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito, na forma de prestação de serviços à comunidade, por
igual período ao da pena privativa de liberdade, a ser definida pelo Juízo das Execuções, e em prestação pecuniária, no valor de
01 (um) salário-mínimo, em favor de entidade filantrópica do Município. Revogo as medidas cautelares anteriormente aplicadas.
Expeça-se o necessário. Por fim, considerando ser o réu assistido pela defensoria púbica, presumindo-se a insuficiência de
recursos, isento-o das custas. P. I. C. - ADV: ARLEY CARDOSO MORAES (OAB 374713/SP)
Processo 1503885-51.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
ERIVELTON PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - - WILLIAN APARECIDO DE OLIVEIRA - Proc. nº 2024/002367 Vistos. 1) Ante
a colidência alegada, providencie-se o necessário para nomeação de defensor dativo ao corréu Erivelton Pereira Rodrigues da
Silva, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da audiência designada. 2) Com a nomeação, intime-se o defensor nomeado para
apresentação da defesa, no prazo legal. - ADV: CAROLINA DE ANDRADE (OAB 399463/SP), CAROLINA DE ANDRADE (OAB
399463/SP)
Processo 1504315-03.2024.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Abandono de incapaz - CINTHIA DE SOUZA NUNES
SANTOS - Proc. nº 2024/002576 Vistos. 1) Defiro a cota de fls. 78. 2) Aguarde-se como requerido. - ADV: MURILO MEDRADO
NOVAES (OAB 449168/SP)
Processo 1504520-32.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO ADRIANO DIAS
- Vistos. 1) Não tendo sido suscitada nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse
a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 80/81. 2) Aguarde-se a audiência designada. 3) Intime-se o(s)
defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. - ADV: SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE
(OAB 419505/SP)
Processo 1505366-83.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
JHONATAN WILLIAN LOPES CARDOSO - 1) Recebo o recurso de fls. 329 pelo sentenciado. 2) Vista às partes, para razões e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º