1500781-65.2018.8.26.0244

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
recebimento da intimação, através do e-mail institucional (iguape1@tjsp.jus.br) justificando e comprovando, se possível, tal fato.
6 - No mesmo prazo, deverão o Ministério Público e a Defesa informar sobre a existência de testemunha ou vítima que pretenda
prestar depoimento sem a visualização pelo réu, ocasião em que será agendada a audiência virtual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. separadamente apenas para
tal oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo Juízo); 7- As intimações da(s) vítima(s),
testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva
certidão nos autos), ao qual caberá, no momento da intimação, indagar ao(à) intimado(a) se possui dispositivo próprio ou
pode emprestá-lo de terceiro, além de acesso à internet (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação
no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone
de contato ou do responsável, em caso de menores de idade, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, esclarecer às testemunhas e às vítimas que na data e horários designados
terão acesso à audiência acessando o link que será enviado ao e-mail ou telefone celular fornecidos e que não é preciso ter
nenhum aplicativo específico para ingresso na audiência virtual. O link será enviado minutos antes do horário designado para a
audiência, oportunidade em que deverão estar de posse de documento de identificação (CNH, RG, CPF etc.) para exibir junto à
câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação da identidade da pessoa a ser ouvida de forma virtual;
B) EM CASO NEGATIVO, intimá-lo(a) a comparecer ao Fórum da Comarca de Iguape no dia e horário previstos para o ato.
8 - Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como o(s) réu(s), caso esteja(m)
preso(s), e seu(s) Defensor(es). Intime-se a vítima. 9 - Servirá a presente decisão como MANDADO. 10 - As testemunhas e
vítima ficam cientes de que o seu não comparecimento à teleaudiência em processo criminal poderá acarretar-lhe aplicação de
multa de 1 a 10 salários mínimos nos termos do artigo 458, do Código de Processo Penal, sem prejuízo de eventual processo
pela prática de crime de desobediência. 11 - Cumpra-se COM URGÊNCIA pelo Oficial da zona correspondente. Ciência ao MP.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP)
Processo 1500781-65.2018.8.26.0244 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - S.R.P. - Vistos. Fls. 198: Ciente de que o
averiguado cumpriu o item ii do acordo celebrado às fls. 106/107. Aguarde-se informação pelo juízo da execução referente ao
cumprimento da reparação do dano ambiental (autos nº 1000385-72.2023.8.26.0244) Intime-se. - ADV: BRUNA MARTINS DE
MELO (OAB 365384/SP), LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 310723/SP)
Processo 1501978-21.2019.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANSELMO RIBEIRO FRANCO -
Vistos. Fl.177: Trânsito em julgado para as partes. Considerando que o réu se encontra preso por outro processo, expeça-se
mandado de prisão, consignando-se que o regime inicial fixado para cumprimento da pena é o semiaberto. Com o cumprimento
do referido mandado, expeça-se guia de recolhimento, com urgência, encaminhando-a à VEC competente. Quanto à pena de
multa, elabore-se o respectivo cálculo, intimando-se o réu para que providencie o pagamento no prazo de 10 dias, advertindo-
se que, decorrido o prazo sem pagamento, a pena de multa será executada pelo Ministério Público. Decorrido o prazo sem
manifestação, fica desde logo determinada a expedição de certidão de sentença, nos termos do artigo 480 das N.S.C.G.J.
Com a comunicação do ajuizamento da execução para cobrança da pena de multa pelo MP, arquivem-se os autos com as
comunicações e anotações de praxe, independentemente de nova conclusão. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, servindo
a presente como MANDADO. - ADV: GIULIA CARNEIRO DUARTE (OAB 480661/SP)
Processo 1502462-88.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIGUEL ANTONIO
FURTADO - . - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP)
Processo 1502733-06.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.V.S. - V.F.B. - Vistos. Este Juízo
recebeu a notícia de que o Dr. Paulo Sergio da Rocha Barros, nomeado nos autos como assistente de acusação da vítima V.F.B.
(fls. 278), sofreu infarto no último dia 12 de fevereiro e está internado na UTI. Diante disto, por tratar-se de processo com réu
preso, DETERMINO que oficie-se com urgência à Ordem dos Advogados desta Comarca solicitando a destituição do referido
defensor e, a nomeação de outro assistente de acusação para a vítima, o qual deverá ser intimado para todos os atos do
processo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 262205/SP), PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP)
Processo 1503200-82.2023.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDIO ALEXANDRE FLORENTINO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Vistos. Este Juízo recebeu a notícia de que o Dr. Paulo Sergio da Rocha Barros,
advogado nomeado para o réu, sofreu um infarto no último dia 12 de fevereiro e está internado na UTI. Diante disto, por tratar-
se de processo com réu preso e, com audiência designada às fls. 301 DETERMINO que o referido defensor seja destituído,
procedendo-se com urgência à nomeação de outro defensor para que atue na audiência designada, bem como para os demais
atos do processo. Int. - ADV: THAÍS MACIEL PEREIRA (OAB 507216/SP), PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/
SP), PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP)
Processo 2050002-68.1992.8.26.0244 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DIVO
GUIZO - Vistos. Fls. 2779/2792: Ciente. Diante o fato da última consulta anexada nestes autos ter sido realizada dia 16/04/2024
(fl. 2779), proceda a z. serventia nova consulta pelos sistemas DEPRE e PRECWEB. Após tornem conclusos para ulterior
deliberação. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI
RODRIGUES (OAB 86929/SP), SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES (OAB 79028/SP), CELSO SHOJI OGAWA (OAB
177262/SP), SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES (OAB 315448/SP), FRANCISCO TOMAZ GONÇALVES (OAB 350249/
SP), ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 146338/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), FERNANDA CURY
ZAMBELLO VICHI (OAB 267142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2025
Processo 1000565-88.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Dilma de
Oliveira Soares - Fls. 230/287: Ciência às partes diante retorno do Agravo de Instrumento aos autos. - ADV: JESIELLY VIEIRA
RAMOS (OAB 444995/SP)
Processo 1001571-04.2021.8.26.0244 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carmelita Olimpia dos
Santos - Jucélia Maria da Conceição e outros - Fls. 139/148: Manifeste-se a parte autora diante devolução da carta precatória
aos autos. - ADV: GERALDO FRANCISCO DE PAULA (OAB 109570/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 213745/SP)
Processo 1001713-03.2024.8.26.0244 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio do
Nascimento Alves - Diante do resultado negativo da(s) carta(s) postal(is), fica a parte autora intimada para se manifestar em
termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. - ADV: THAÍS SANCHES ALVES (OAB 469604/
SP)
Processo 1002824-61.2020.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.M.O.F. - Manifestar o interessado acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º