Processo ativo
0000037-29.2025.8.26.0300
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Identificação
Nº Processo: 0000037-29.2025.8.26.0300
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: nomeado pelo convênio OAB/DP. Ciência ao MP. *** nomeado pelo convênio OAB/DP. Ciência ao MP. Após, feitas as anotações e comunicações de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
COHEN (OAB 225847/SP), FRANCISCO ANTÔNIO NOVELLI DE SOUZA JÚNIOR (OAB 91288/MG)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2025
Processo 0000037-29.2025.8.26.0300 (processo principal 1001270-15.2023.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inventário e Partilha - Carlos Roberto da Silva Correa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Clayton de Macedo e Silva - Vistos. Manifeste-se a parte
exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às págs.69/75, no prazo de quinze dias. Intime-se. -
ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP), TÂNIA JORDANA LOURENÇO TOMAIN (OAB 352320/SP)
Processo 0000118-75.2025.8.26.0300 (processo principal 1000628-08.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.A.O.B. - J.G.B. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais. manifeste-se a
parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às págs.69/75, no prazo de quinze dias. Intime-
se. - ADV: FÁBIO LUIS DE MARTINS BRAGHETTO (OAB 177995/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/
SP)
Processo 0000129-07.2025.8.26.0300 (processo principal 1001257-16.2023.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Fixação
- H.M.F.S. - C.G.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às
págs.21/29, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 195563/SP), CARLOS EDUARDO
DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP)
Processo 0000557-23.2024.8.26.0300 (processo principal 1000619-46.2024.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.V.M.L.M. - - T.M.L.M. - R.M.M. - Vistos. Cota de página 60: diga a parte exequentre, no prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO
(OAB 127507/SP), BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA SCHMIDT (OAB 450728/SP)
Processo 0000692-69.2023.8.26.0300 (processo principal 1000661-08.2018.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Agrária Indústria e Comércio Ltda - Fls. 74/76, assiste razão a exequente. O artigo 77, inciso V, do CPC estabelece
que é dever das partes declinar nos autos seu endereço e mantê-lo atualizado para as possíveis citações e intimações. Por
sua vez, o artigo 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal, preconiza que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao
endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, desde que a modificação não tenha
sido devidamente comunicada ao juízo. No caso em tela, conforme demonstrado na petição, a intimação da executada foi
encaminhada ao mesmo endereço onde ocorreu sua citação no processo principal, conforme AR de fl. 70 dos presentes autos
e AR de fl. 192 do processo principal. No entanto, o AR foi devolvido por ter a parte executada mudado de endereço. Dessa
forma, reputo válida a intimação postal da executada realizada no endereço constante dos autos, com fulcro nos artigos 77,
V, 274, parágrafo único, 346 e 513, §3º, do Código de Processo Civil. À serventia para que certifiquem se houve pagamento
voluntário e/ou apresentação de impugnação pelo executado(a). Intime-se. Jardinópolis, 07 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO
FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)
Processo 0000726-10.2024.8.26.0300/01 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Julio Taliberti Sociedade Individual
de Advocacia - Manifeste-se a parte requerente se concorda com as alterações realizadas pela serventia, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP)
Processo 0000726-10.2024.8.26.0300/02 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Julio Taliberti Sociedade Individual
de Advocacia - Manifeste-se a parte requerente se concorda com as alterações realizadas pela serventia, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP)
Processo 0001664-54.2014.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO WALDEMAR
BARNSLEY PESSOA - ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JARDINÓPOLIS - Para realização
da(s) pesquisa(s) deferida(s), providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das respectivas
custas (Uma Ufesp). - ADV: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE (OAB 400689/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA
CORRÊA (OAB 416639/SP), JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB 305449/SP), GABRIELA PATERLINI
(OAB 456345/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP)
Processo 0002169-11.2015.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL
S/A - Epele Industria de Produtos Alimentícios Ltda. - ME - - Michele Gomes Ferreira - Primus Construções e Participações
Ltda - Defiro os requerimentos formulados pela credora BANCO DO BRASIL S/A, para o que, acompanhados do demonstrativo
atualizado mais recente do débito exequendo, valerá a presente decisão como ofícios para os destinatários e finalidades abaixo
discriminados: - ADV: MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES (OAB 254553/SP),
MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO (OAB 229137/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO
CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
Processo 1000023-28.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Javanice França do Nascimento - Jardim Europa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE
os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, reconhecendo expressamente a aplicabilidade da Lei
13.786/2018 ao caso em tela, mantendo-se, contudo, inalterada a parte dispositiva da sentença que determinou a devolução de
R$ 2.431,44 à autora, correspondente a 75% do valor efetivamente pago. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-
se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1000169-69.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.M. - - R.C.M. - - I.C.M. - -
A.G.C.M. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às págs. 38/40, e julgo extintos os autos da Ação de Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação, requerida por Fabiano Campos Melo e outros em face de Rafael Vieira de Melo, com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos
a renúncia do direito de recorrer, certificando a Serventia o transito em julgado da sentença. Defiro a expedição de certidão
de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP. Ciência ao MP. Após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP), LUIZ GUILHERME
DE OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP), LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP), LUIZ GUILHERME DE
OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP)
Processo 1000260-62.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.H.S.M. - M.H.M. - Vistos. Homologo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
COHEN (OAB 225847/SP), FRANCISCO ANTÔNIO NOVELLI DE SOUZA JÚNIOR (OAB 91288/MG)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2025
Processo 0000037-29.2025.8.26.0300 (processo principal 1001270-15.2023.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inventário e Partilha - Carlos Roberto da Silva Correa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Clayton de Macedo e Silva - Vistos. Manifeste-se a parte
exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às págs.69/75, no prazo de quinze dias. Intime-se. -
ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP), TÂNIA JORDANA LOURENÇO TOMAIN (OAB 352320/SP)
Processo 0000118-75.2025.8.26.0300 (processo principal 1000628-08.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença -
Fixação - M.A.O.B. - J.G.B. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais. manifeste-se a
parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às págs.69/75, no prazo de quinze dias. Intime-
se. - ADV: FÁBIO LUIS DE MARTINS BRAGHETTO (OAB 177995/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/
SP)
Processo 0000129-07.2025.8.26.0300 (processo principal 1001257-16.2023.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Fixação
- H.M.F.S. - C.G.S. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às
págs.21/29, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 195563/SP), CARLOS EDUARDO
DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP)
Processo 0000557-23.2024.8.26.0300 (processo principal 1000619-46.2024.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.V.M.L.M. - - T.M.L.M. - R.M.M. - Vistos. Cota de página 60: diga a parte exequentre, no prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO
(OAB 127507/SP), BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA SCHMIDT (OAB 450728/SP)
Processo 0000692-69.2023.8.26.0300 (processo principal 1000661-08.2018.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Agrária Indústria e Comércio Ltda - Fls. 74/76, assiste razão a exequente. O artigo 77, inciso V, do CPC estabelece
que é dever das partes declinar nos autos seu endereço e mantê-lo atualizado para as possíveis citações e intimações. Por
sua vez, o artigo 274, parágrafo único, do mesmo diploma legal, preconiza que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao
endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, desde que a modificação não tenha
sido devidamente comunicada ao juízo. No caso em tela, conforme demonstrado na petição, a intimação da executada foi
encaminhada ao mesmo endereço onde ocorreu sua citação no processo principal, conforme AR de fl. 70 dos presentes autos
e AR de fl. 192 do processo principal. No entanto, o AR foi devolvido por ter a parte executada mudado de endereço. Dessa
forma, reputo válida a intimação postal da executada realizada no endereço constante dos autos, com fulcro nos artigos 77,
V, 274, parágrafo único, 346 e 513, §3º, do Código de Processo Civil. À serventia para que certifiquem se houve pagamento
voluntário e/ou apresentação de impugnação pelo executado(a). Intime-se. Jardinópolis, 07 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO
FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)
Processo 0000726-10.2024.8.26.0300/01 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Julio Taliberti Sociedade Individual
de Advocacia - Manifeste-se a parte requerente se concorda com as alterações realizadas pela serventia, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP)
Processo 0000726-10.2024.8.26.0300/02 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Julio Taliberti Sociedade Individual
de Advocacia - Manifeste-se a parte requerente se concorda com as alterações realizadas pela serventia, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP)
Processo 0001664-54.2014.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO WALDEMAR
BARNSLEY PESSOA - ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JARDINÓPOLIS - Para realização
da(s) pesquisa(s) deferida(s), providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das respectivas
custas (Uma Ufesp). - ADV: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE (OAB 400689/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA
CORRÊA (OAB 416639/SP), JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB 305449/SP), GABRIELA PATERLINI
(OAB 456345/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP)
Processo 0002169-11.2015.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL
S/A - Epele Industria de Produtos Alimentícios Ltda. - ME - - Michele Gomes Ferreira - Primus Construções e Participações
Ltda - Defiro os requerimentos formulados pela credora BANCO DO BRASIL S/A, para o que, acompanhados do demonstrativo
atualizado mais recente do débito exequendo, valerá a presente decisão como ofícios para os destinatários e finalidades abaixo
discriminados: - ADV: MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), MARCIO MARCHIONI MATEUS NEVES (OAB 254553/SP),
MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO (OAB 229137/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO
CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP)
Processo 1000023-28.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Javanice França do Nascimento - Jardim Europa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE
os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, reconhecendo expressamente a aplicabilidade da Lei
13.786/2018 ao caso em tela, mantendo-se, contudo, inalterada a parte dispositiva da sentença que determinou a devolução de
R$ 2.431,44 à autora, correspondente a 75% do valor efetivamente pago. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-
se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1000169-69.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.C.M. - - R.C.M. - - I.C.M. - -
A.G.C.M. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes às págs. 38/40, e julgo extintos os autos da Ação de Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação, requerida por Fabiano Campos Melo e outros em face de Rafael Vieira de Melo, com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos
a renúncia do direito de recorrer, certificando a Serventia o transito em julgado da sentença. Defiro a expedição de certidão
de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP. Ciência ao MP. Após, feitas as anotações e comunicações de
praxe, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP), LUIZ GUILHERME
DE OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP), LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP), LUIZ GUILHERME DE
OLIVEIRA PUGA (OAB 221250/SP)
Processo 1000260-62.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.H.S.M. - M.H.M. - Vistos. Homologo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º