Processo ativo
Norberto Alvarez; Advogado: Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 0019860-29.1995.8.26.0562
Vara: 1ª Vara;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Norberto Alvarez; Advogado: Jackso *** Norberto Alvarez; Advogado: Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Jackson Rodrigo Gerb *** Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019860-29.1995.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador);
Apelado: Norberto Alvarez; Advogado: Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP)
1005732-05.2022.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1005732-05.2022.8.26.0541; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: Estevão Vieira
Ramos
1014603-84.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014603-84.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mirtes Costa
Ribeiro; Advogado: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB: 206228/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1002696-03.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002696-03.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleide
da Rocha Soares; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1501677-56.2019.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501677-56.2019.8.26.0541; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelada: Celia da Silva
Pinto Hortifrutigranjeiros - ME
1000535-60.2020.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000535-60.2020.8.26.0696; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcionilia Pereira dos Santos; Advogada: Milza Alves da Silva (OAB: 230760/SP); Advogado: Edson Luiz Martins Pereira Junior
(OAB: 318575/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP)
(Procurador)
0014683-84.1995.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014683-84.1995.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador);
Apelado: Manoel de Souza Varella; Advogado: Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella (OAB: 165732/SP)
1000992-98.2017.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000992-98.2017.8.26.0146; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adriana
Rodrigues Gonçalves; Advogado: Mauro Evando Guimarães (OAB: 204341/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1529171-59.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529171-59.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Alves Antunes; Apelada: Sandra Aparecida Piovesan Antunes
1001611-21.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001611-21.2024.8.26.0069; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cicera
Goncalves Viana; Advogada: Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP); Advogado: Kaio Augusto Mangerona (OAB: 374891/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1003313-88.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003313-88.2024.8.26.0299; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Benedito Pereira da Silva;
Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1500369-68.2021.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500369-68.2021.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador);
Apelada: Agnaldo Donizete dos Santos
1014596-89.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014596-89.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0019860-29.1995.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador);
Apelado: Norberto Alvarez; Advogado: Jackson Rodrigo Gerber (OAB: 250139/SP)
1005732-05.2022.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1005732-05.2022.8.26.0541; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: Estevão Vieira
Ramos
1014603-84.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014603-84.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mirtes Costa
Ribeiro; Advogado: Danilo Azevedo Sanjiorato (OAB: 206228/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1002696-03.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002696-03.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cleide
da Rocha Soares; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1501677-56.2019.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501677-56.2019.8.26.0541; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelada: Celia da Silva
Pinto Hortifrutigranjeiros - ME
1000535-60.2020.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000535-60.2020.8.26.0696; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Marcionilia Pereira dos Santos; Advogada: Milza Alves da Silva (OAB: 230760/SP); Advogado: Edson Luiz Martins Pereira Junior
(OAB: 318575/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP)
(Procurador)
0014683-84.1995.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0014683-84.1995.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador);
Apelado: Manoel de Souza Varella; Advogado: Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella (OAB: 165732/SP)
1000992-98.2017.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000992-98.2017.8.26.0146; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Adriana
Rodrigues Gonçalves; Advogado: Mauro Evando Guimarães (OAB: 204341/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1529171-59.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1529171-59.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Álvaro Andrade Antunes Melo (OAB: 424755/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Alves Antunes; Apelada: Sandra Aparecida Piovesan Antunes
1001611-21.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001611-21.2024.8.26.0069; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cicera
Goncalves Viana; Advogada: Danieli de Aguiar Pedroli (OAB: 318937/SP); Advogado: Kaio Augusto Mangerona (OAB: 374891/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1003313-88.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003313-88.2024.8.26.0299; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Benedito Pereira da Silva;
Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1500369-68.2021.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500369-68.2021.8.26.0426; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador);
Apelada: Agnaldo Donizete dos Santos
1014596-89.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014596-89.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º