0000958-47.2019.5.23.0036

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 336
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Complemento Processo Eletrônico
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
Relator Min. Sergio Pinto Martins
ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
Agravante BANCO BRADESCO S.A.
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
NETO(OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 29340-A/DF)
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
Agravado WILDBERTO CARDOSO LIMA
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
Advogado Dr. VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495-A/BA) acompanham e da apólice a ser substituída, a fim de que examine o
pedido como entender de direito, no prazo de 30 dias.
Intimado(s)/Citado(s): Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
- BANCO BRADESCO S.A. deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
- WILDBERTO CARDOSO LIMA Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 708721/2024-0. por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
A petição de desistência recursal encontra-se subscrita por abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
procurador(a) regularmente habilitado(a), investido(a) de especiais (art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
poderes para a prática do ato. 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Tendo em vista que a medida requerida independe da anuência da PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
parte contrária e que pode ser intentada a qualquer tempo e em Publique-se.
qualquer grau de jurisdição, na forma em que estabelece o artigo Brasília, 27 de janeiro de 2025.
998 do CPC, recebo, registro e homologo o pedido e determino a
remessa dos autos à Eg. Corte de origem para a adoção das
providências cabíveis, a fim de que o ato produza seus jurídicos e Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
legais efeitos. SERGIO PINTO MARTINS
Publique-se. Ministro Relator
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Processo Nº RRAg-0000958-47.2019.5.23.0036
Complemento Processo Eletrônico
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Relator Min. Sergio Pinto Martins
SERGIO PINTO MARTINS Agravante e Recorrente TIAGO ANDRE ROSA
Ministro Relator Advogado Dr. GABRIEL MÖLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
Agravado e Recorrido RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E
Processo Nº RRAg-0001571-17.2019.5.06.0141 OUTRO
Complemento Processo Eletrônico Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
Relator Min. Sergio Pinto Martins RODRIGUES(OAB: 11065-A/MT)
Agravante e Recorrente NORSA REFRIGERANTES LTDA.
Advogado Dr. SÉRGIO ALENCAR DE Intimado(s)/Citado(s):
AQUINO(OAB: 9447/PE) - RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. E OUTRO
Agravado e Recorrido ZEDEQUIAS ANANIAS DA SILVA - TIAGO ANDRE ROSA
Advogado Dr. IAGO SALES DE ALMEIDA(OAB:
41878-A/PE)
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 3208/2025-7.
Advogado Dr. PRISCILA KELLY VIEIRA DA
SILVA(OAB: 48274-A/PE) TIAGO ANDRE ROSA requer o prosseguimento do feito (seq. 09).
Esclareço, contudo, que o julgamento ocorrerá com a maior
Intimado(s)/Citado(s): brevidade possível, observando-se os parâmetros de trabalho deste
- NORSA REFRIGERANTES LTDA. gabinete.
- ZEDEQUIAS ANANIAS DA SILVA Aguarde-se.
Prossigam-se os trâmites processuais.
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 568480/2024-5. Publique-se.
A reclamada NORSA REFRIGERANTES LTDA. apresenta o Brasília, 27 de janeiro de 2025.
endosso de renovação da apólice de seguro garantia judicial, tendo
em vista o vencimento do prazo de vigência. Apresenta nova
apólice. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da SERGIO PINTO MARTINS
execução, o qual é competente para examinar a matéria. Ministro Relator
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada Processo Nº AIRR-0000838-43.2022.5.08.0124
processo em que possa haver a eventual liberação de valores Complemento Processo Eletrônico
incontroversos para o reclamante. Relator Min. Sergio Pinto Martins
Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da Agravante RAILSON OLIVEIRA DA CUNHA
regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em Advogado Dr. RENATO CARNEIRO
PEDROSO(OAB: 46130-A/DF)
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Agravado VALE S.A.
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
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