Processo ativo
1003463-94.2023.8.26.0302
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1003463-94.2023.8.26.0302
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: no *** nos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1003463-94.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Elenilza Fidelis da
Silva - Joelma Vieira da Silva - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Uma vez resolvido o mérito da demanda arquivem-
se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP), PAULO SIZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENANDO
DE SOUZA (OAB 141083/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 1003626-40.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pousada
Magro & Kato Ltda. - Algar Telecom S/A - Vistos. Ante o certificado a fls. 248, julgo deserto o recurso interposto pela requerida,
nos termos do Enunciado 80 do Fonaje: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral
do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art.
42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)” Aguarde-se a preclusão desta decisão e certifique-se o
trânsito em julgado da Sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1003783-76.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Silvia
Visciano Rodrigues - Vistos. 1) Concedo à(s) parte(s) autora(s) os benefícios da Gratuidade Judiciária. Anote-se. 2) A Requerente
é servidora pública estadual com dupla vinculação salarial junto à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, sendo
que em ambas folhas salariais estão sendo descontadas contribuições ao Iamspe. Requer em tutela de urgência que seja
determinada a imediata cessação dos descontos referentes a uma delas. É o caso de deferimento, uma vez que preenchidos
os requisitos do art. 300 do CPC. Com efeito, verifica-se pelos documentos constantes dos autos a probabilidade do direito da
requerente, uma vez que demonstrou que são descontados mensalmente, em ambas folhas salariais, a referida contribuição
pecuniária ao Iamspe, sendo indevida a cobrança em duplicidade. Da mesma forma, o perigo de dano reside no fato de que a
manutenção dos descontos pode comprometer a subsistência da autora. Ademais a medida não é irreversível. Ante o exposto,
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender os descontos referentes à contribuição ao Iamspe na folha
de pagamento da autora, lançada no holerite do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - SQF-I-QM, cuja faixa é 01/
II, DI 2, efetivo, vinculado a Unidade Administrativa EE. ANTONIO T.M. PEIXOTO-PROF (códigos 70.125, 70.119 e 70.037)
Cite-se a ré para ofertar defesa, se desejar, no prazo de 30 dias. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP), MARINA
DE OLIVEIRA (OAB 451776/SP)
Processo 1003802-82.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Frederico de Melo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a
contestação trazida ao processo pela{o} requerida{o} {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
PATRICIA COLA GARCIA (OAB 129356/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1003879-91.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Celso Fernandes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - CLARO S/A - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE -
Manifeste-se sobre: - os Embargos de Declaração trazido ao processo pela(o) requerida(o) FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE
DO BRASIL (vide fl.s ). PRAZO: CINCO (05) DIAS - a contestação trazida ao processo pela(o) requerida(o) CLARO S/A. (vide
fl.s ). PRAZO: QUINZE (15) DIAS - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ARIEL FUZINELLI LOPES (OAB
507088/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004224-91.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tamires
Alves Silva Alcantara - Pagar.me Pagamentos S.a - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Uma vez resolvido o mérito da
demanda arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP), RAFAEL GUIMARÃES MONTEIRO (OAB 423286/SP), THALES SIQUEIRA SCUCIATO (OAB 423344/SP)
Processo 1004342-33.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Andrea Cristiane Bueno
da Silva - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando
a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designo audiência de conciliação e
contestação para o dia 15/09/2025 às 15:25h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados,
estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação
deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente
ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência
será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes
e advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias,
A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos
autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte
e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para
fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os
participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema
informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o
equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera,
microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos
os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por
computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo:
Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a
instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de
São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser
acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA
SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1004444-89.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson
Eufrásio - Ss Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda - Vistos. Fls. 173/174: Ciência ao requerente. Fls.
175/177: Ante o alegado cumprimento da obrigação, manifeste-se o requerente. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019, apresente a parte autora o
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1003463-94.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Elenilza Fidelis da
Silva - Joelma Vieira da Silva - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Uma vez resolvido o mérito da demanda arquivem-
se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP), PAULO SIZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENANDO
DE SOUZA (OAB 141083/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP)
Processo 1003626-40.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pousada
Magro & Kato Ltda. - Algar Telecom S/A - Vistos. Ante o certificado a fls. 248, julgo deserto o recurso interposto pela requerida,
nos termos do Enunciado 80 do Fonaje: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral
do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art.
42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação - XII Encontro Maceió-AL)” Aguarde-se a preclusão desta decisão e certifique-se o
trânsito em julgado da Sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), FERNANDO
MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1003783-76.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Silvia
Visciano Rodrigues - Vistos. 1) Concedo à(s) parte(s) autora(s) os benefícios da Gratuidade Judiciária. Anote-se. 2) A Requerente
é servidora pública estadual com dupla vinculação salarial junto à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, sendo
que em ambas folhas salariais estão sendo descontadas contribuições ao Iamspe. Requer em tutela de urgência que seja
determinada a imediata cessação dos descontos referentes a uma delas. É o caso de deferimento, uma vez que preenchidos
os requisitos do art. 300 do CPC. Com efeito, verifica-se pelos documentos constantes dos autos a probabilidade do direito da
requerente, uma vez que demonstrou que são descontados mensalmente, em ambas folhas salariais, a referida contribuição
pecuniária ao Iamspe, sendo indevida a cobrança em duplicidade. Da mesma forma, o perigo de dano reside no fato de que a
manutenção dos descontos pode comprometer a subsistência da autora. Ademais a medida não é irreversível. Ante o exposto,
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender os descontos referentes à contribuição ao Iamspe na folha
de pagamento da autora, lançada no holerite do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - SQF-I-QM, cuja faixa é 01/
II, DI 2, efetivo, vinculado a Unidade Administrativa EE. ANTONIO T.M. PEIXOTO-PROF (códigos 70.125, 70.119 e 70.037)
Cite-se a ré para ofertar defesa, se desejar, no prazo de 30 dias. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP), MARINA
DE OLIVEIRA (OAB 451776/SP)
Processo 1003802-82.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Frederico de Melo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a
contestação trazida ao processo pela{o} requerida{o} {vide fl. } - PRAZO: 15 DIAS) - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
PATRICIA COLA GARCIA (OAB 129356/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1003879-91.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Manoel
Celso Fernandes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - CLARO S/A - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE -
Manifeste-se sobre: - os Embargos de Declaração trazido ao processo pela(o) requerida(o) FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE
DO BRASIL (vide fl.s ). PRAZO: CINCO (05) DIAS - a contestação trazida ao processo pela(o) requerida(o) CLARO S/A. (vide
fl.s ). PRAZO: QUINZE (15) DIAS - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ARIEL FUZINELLI LOPES (OAB
507088/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1004224-91.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tamires
Alves Silva Alcantara - Pagar.me Pagamentos S.a - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos. Uma vez resolvido o mérito da
demanda arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP), RAFAEL GUIMARÃES MONTEIRO (OAB 423286/SP), THALES SIQUEIRA SCUCIATO (OAB 423344/SP)
Processo 1004342-33.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Andrea Cristiane Bueno
da Silva - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2651/2022 encerrou o Sistema Remoto de Trabalho, autorizando
a manutenção das audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designo audiência de conciliação e
contestação para o dia 15/09/2025 às 15:25h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados,
estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação
deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente
ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência
será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. As partes
e advogados poderão participar da audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via
computador ou smartphone. Nesta hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias,
A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos
autos essa informação deverá ser encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@tjsp.jus.br. Optando a parte
e/ou advogado por participar da audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso
à sala virtual. No dia e horário agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio
habilitados. Alerto que, para as hipóteses de comparecimento virtual, cabem aos patronos se certificarem da viabilidade técnica
das partes para acesso à audiência e esclareço que a alegação de eventual dificuldade na oportunidade não será acolhida para
fins de redesignação, de forma que a ausência acarretará incidência dos efeitos legais. Como primeiro ato da audiência, os
participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema
informatizado oficial, o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o
equipamento necessário para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera,
microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos
os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por
computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo:
Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a
instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de
São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser
acessada através do QR code que segue ao final desta decisão. Intimem-se. QRCode: - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA
SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1004444-89.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edmilson
Eufrásio - Ss Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda - Vistos. Fls. 173/174: Ciência ao requerente. Fls.
175/177: Ante o alegado cumprimento da obrigação, manifeste-se o requerente. Tendo em vista a implantação do sistema
de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 404/2017 e 749/2019, apresente a parte autora o
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º