Processo ativo
1000896-48.2016.8.26.0266
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Identificação
Nº Processo: 1000896-48.2016.8.26.0266
Vara: desta Comarca. Com a vinda dos autos, providencie-se o apensamento da presente representação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: nos autos, da penhora e avaliação realizadas. Ainda, nos *** nos autos, da penhora e avaliação realizadas. Ainda, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil que para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Leandro Santos Cabrerisso - Tercilia Maria da Conceicao dos Santos - 1-Certifique a Serventia sobre eventual decurso do prazo
assinalado à “terceira interessada” no despacho de pág. 100. 2-Pág. 114: em 15 (quinze) dias, esclareça a Inventariante sua
pretensão, ante o contido às pág. 106/108. Int. Itanhaém (SP), 18 de dezembro de 2.024. - ADV: MARCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 501934/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 1000896-48.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lourdes Braz - -
Luiz Braz - - Valter Braz - Banco do Brasil S/A - Pag.362:Determino o sobrestamento da marcha processual pelo prazo de trinta
dias. Intime-se. Itanhaém, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP)
Processo 1000903-59.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.D. - C.R.D. - Vistos. Para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de págs.
446/447, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo
Civil. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade, observando-se, também, o artigo 90, §3º, do Código de
Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. OFICIE-SE a empregadora
do requerido para desconto dos alimentos e depósito em conta bancária da representante da menor indicada na exordial (item
II - pág. 02), COM URGÊNCIA. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE
PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP), GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP)
Processo 1000905-29.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifícios Belas Artes -
Pags.114/117:Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel cuja cópia da matrícula
encontra-se encartada à pags.77/80, ficando desde já a parte executada nomeada como depositário(a/s) do imóvel. Expeça-
se o respectivo termo bem como mandado para avaliação do imóvel, intimando o(a/s) executado(a/s) na pessoa do(a/s)
advogado(a/s) constituído(a/s) nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído
advogado nos autos, da penhora e avaliação realizadas. Ainda, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil que para
presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no
registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”, expeça-se
o necessário para averbação da penhora junto ao sistema ONR(ARISP). Intime-se. Itanhaém, 19 de dezembro de 2024. - ADV:
MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP)
Processo 1000909-37.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Selma Maria Brito - Sebastião
Luiz dos Santos - - Catia Borges do Nascimento - - Rinaldo Jose Ferreira - - Fabiana Silva Ferreira - Vistos. Páginas 315/318
e 323/325: ciência à parte contrária da petição e documentos juntados, conforme previsto no artigo 437, §1º, do Código de
Processo Civil, podendo se manifestar em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB
417804/SP), EDUARDO ARAM TCHALEKIAN (OAB 226540/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), TIAGO
DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB 417804/SP)
Processo 1000923-50.2024.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisangela Cristina Neves
- Bryan José Martins Neves - - Sabrina Cristina Neves de Almeida - Vistos. À presente ação não foi dado andamento pela
parte requerente, ainda que instada por seu procurador e, após, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito. Por tais razões,
JULGO EXTINTO o feito, com suporte no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada eventual
gratuidade processual. Arbitro honorários à dativa no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP. EXPEÇA-
SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: KATIA
DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB
170483/SP)
Processo 1001072-51.2023.8.26.0405 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - N.V.B. - Vistos. Fls. 66. AVOQUE-SE os autos de inquérito policial nº 1500 383 76 2023 8 26 0266 junto ao
r. Juízo de Direito da 1ª Vara desta Comarca. Com a vinda dos autos, providencie-se o apensamento da presente representação
prosseguindo-se naqueles e arquivando-se estes com as anotações de praxe. Cientifique-se. - ADV: FERNANDO PAPA DE
CAMPOS (OAB 399491/SP)
Processo 1001092-37.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S.A.S. - N.S.D. - Vistos. Págs.
152/153: ao Ministério Público para parecer sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Intime-se. -
ADV: RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
Processo 1001418-94.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jackeline Kerli Lopes Coutinho - Banco
Agibank S.A. - Vistos. 1) Instadas a especificar provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Nesse passo,
DECLARO ENCERRADA a fase instrutória da presente demanda. 2) Às partes para alegações finais, em 15 (quinze) dias.
3) Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ILIONICE DE ALMEIDA LIRA (OAB 273559/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001667-45.2024.8.26.0266 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Condominio Residencial Umuarama G1 - Vistos. 1) Instadas a especificar
provas, as partes não se manifestaram. Nesse passo, DECLARO ENCERRADA a fase instrutória da presente demanda. 2) Às
partes para alegações finais, em 15 (quinze) dias. 3) Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ANA GABRIELA
ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1001830-25.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.D.N. - - T.N.B. - J.O.B. - Vistos.
Nos termos do disposto no art. 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado nº. 99 do
Fórum Permanente de Processualistas Civis, o órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Destarte, intime-se
o(a/s) apelado(a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a/s)
apelante(s) para contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, observadas as formalidades legais e com as
nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM
MOREIRA (OAB 433157/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI (OAB
472747/SP), SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI (OAB 472747/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP)
Processo 1001844-77.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Aparecida
Luna - Vistos. Nos termos do disposto no art. 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado
nº. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Destarte,
intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-
se o(a/s) apelante(s) para contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, observadas as formalidades legais e
com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: ALINE ORSETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Leandro Santos Cabrerisso - Tercilia Maria da Conceicao dos Santos - 1-Certifique a Serventia sobre eventual decurso do prazo
assinalado à “terceira interessada” no despacho de pág. 100. 2-Pág. 114: em 15 (quinze) dias, esclareça a Inventariante sua
pretensão, ante o contido às pág. 106/108. Int. Itanhaém (SP), 18 de dezembro de 2.024. - ADV: MARCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 501934/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 1000896-48.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lourdes Braz - -
Luiz Braz - - Valter Braz - Banco do Brasil S/A - Pag.362:Determino o sobrestamento da marcha processual pelo prazo de trinta
dias. Intime-se. Itanhaém, 18 de dezembro de 2024. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB
357043/SP)
Processo 1000903-59.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.D. - C.R.D. - Vistos. Para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de págs.
446/447, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo
Civil. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade, observando-se, também, o artigo 90, §3º, do Código de
Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. OFICIE-SE a empregadora
do requerido para desconto dos alimentos e depósito em conta bancária da representante da menor indicada na exordial (item
II - pág. 02), COM URGÊNCIA. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE
PAVANI CAMPOS (OAB 228214/SP), GUSTAVO TOURRUCOO ALVES (OAB 297775/SP)
Processo 1000905-29.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifícios Belas Artes -
Pags.114/117:Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel cuja cópia da matrícula
encontra-se encartada à pags.77/80, ficando desde já a parte executada nomeada como depositário(a/s) do imóvel. Expeça-
se o respectivo termo bem como mandado para avaliação do imóvel, intimando o(a/s) executado(a/s) na pessoa do(a/s)
advogado(a/s) constituído(a/s) nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído
advogado nos autos, da penhora e avaliação realizadas. Ainda, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil que para
presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no
registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”, expeça-se
o necessário para averbação da penhora junto ao sistema ONR(ARISP). Intime-se. Itanhaém, 19 de dezembro de 2024. - ADV:
MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP)
Processo 1000909-37.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Selma Maria Brito - Sebastião
Luiz dos Santos - - Catia Borges do Nascimento - - Rinaldo Jose Ferreira - - Fabiana Silva Ferreira - Vistos. Páginas 315/318
e 323/325: ciência à parte contrária da petição e documentos juntados, conforme previsto no artigo 437, §1º, do Código de
Processo Civil, podendo se manifestar em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB
417804/SP), EDUARDO ARAM TCHALEKIAN (OAB 226540/SP), TIAGO DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), TIAGO
DOS SANTOS CALEJON (OAB 466942/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB 417804/SP)
Processo 1000923-50.2024.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisangela Cristina Neves
- Bryan José Martins Neves - - Sabrina Cristina Neves de Almeida - Vistos. À presente ação não foi dado andamento pela
parte requerente, ainda que instada por seu procurador e, após, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito. Por tais razões,
JULGO EXTINTO o feito, com suporte no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada eventual
gratuidade processual. Arbitro honorários à dativa no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP. EXPEÇA-
SE A RESPECTIVA CERTIDÃO. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: KATIA
DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB 170483/SP), KATIA DOMINGUES BLOTTA (OAB
170483/SP)
Processo 1001072-51.2023.8.26.0405 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - N.V.B. - Vistos. Fls. 66. AVOQUE-SE os autos de inquérito policial nº 1500 383 76 2023 8 26 0266 junto ao
r. Juízo de Direito da 1ª Vara desta Comarca. Com a vinda dos autos, providencie-se o apensamento da presente representação
prosseguindo-se naqueles e arquivando-se estes com as anotações de praxe. Cientifique-se. - ADV: FERNANDO PAPA DE
CAMPOS (OAB 399491/SP)
Processo 1001092-37.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.H.S.A.S. - N.S.D. - Vistos. Págs.
152/153: ao Ministério Público para parecer sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos. Intime-se. -
ADV: RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
Processo 1001418-94.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jackeline Kerli Lopes Coutinho - Banco
Agibank S.A. - Vistos. 1) Instadas a especificar provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Nesse passo,
DECLARO ENCERRADA a fase instrutória da presente demanda. 2) Às partes para alegações finais, em 15 (quinze) dias.
3) Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ILIONICE DE ALMEIDA LIRA (OAB 273559/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001667-45.2024.8.26.0266 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Condominio Residencial Umuarama G1 - Vistos. 1) Instadas a especificar
provas, as partes não se manifestaram. Nesse passo, DECLARO ENCERRADA a fase instrutória da presente demanda. 2) Às
partes para alegações finais, em 15 (quinze) dias. 3) Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ANA GABRIELA
ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1001830-25.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.D.N. - - T.N.B. - J.O.B. - Vistos.
Nos termos do disposto no art. 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado nº. 99 do
Fórum Permanente de Processualistas Civis, o órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Destarte, intime-se
o(a/s) apelado(a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o(a/s)
apelante(s) para contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, observadas as formalidades legais e com as
nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM
MOREIRA (OAB 433157/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP), SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI (OAB
472747/SP), SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA FERRARI (OAB 472747/SP), SILVIO VIEIRA DE SOUZA (OAB 450521/SP)
Processo 1001844-77.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Aparecida
Luna - Vistos. Nos termos do disposto no art. 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, bem como consoante Enunciado
nº. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Destarte,
intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Caso seja interposta apelação adesiva, intime-
se o(a/s) apelante(s) para contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, observadas as formalidades legais e
com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: ALINE ORSETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º