Processo ativo
0025176-35.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0025176-35.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: nos autos, deverá o exequente providenciar sua *** nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou edital, em 5 dias, sob
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha
juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade “teimosinha” são diferenciadas.
As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF’s e número de pesquisas. Exemplo: Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. for um CPF
nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF’s nos sistemas SISBAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas
solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento
das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas)
Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor
tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 3 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE
QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO
PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade
de remessa à conclusão. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0025176-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1023981-42.2017.8.26.0100) (processo principal 1023981-
42.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 125/128: Mantenho a decisão
de fls. 120/122 pelos seus próprios fundamentos. No mais, para apreciação do pedido de pesquisa de bens em face dos
coexecutados Maior Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Junsuk, traga o exequente planilha atualizada de débito,
conforme já determinado a fls. 120/122. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0025295-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0101786-69.2009.8.26.0100) (processo principal 0101786-
69.2009.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 2C Gestão de Ativos Ltda - Anoto que as custas
recolhidas as fls.223/224, refere-se ao desarquivamento dos autos. Providencie o requerente o recolhimento das custas para
citação. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 0027434-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1127040-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - Ana Kalyne B. Cavalcanti - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora de ativos
financeiros promovida pela executada, sob a alegação de que os valores bloqueados possuem natureza salarial, sendo,
portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a tese defensiva não
encontra amparo nos autos. Com efeito, a impugnante não logrou demonstrar a origem salarial dos valores depositados na
conta indicada. Não há comprovação de que os montantes bloqueados derivem de repasses regulares de empregador, nem
documentos que atestem a vinculação entre os créditos e eventual remuneração. Os extratos bancários acostados aos autos
revelam intensa movimentação financeira na conta da executada, de origem não salarial, inclusive com valores expressivos.
Observa-se que, em alguns meses, os créditos superam R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), à exemplo do mês de outubro (fls.
113-120), incompatível com o holerite apresentado em fls. 121, o que fragiliza a alegação de que os recursos ali mantidos são
exclusivamente oriundos de seu labor. Dessa forma, ante a ausência de prova da origem salarial dos valores e considerando a
movimentação financeira incompatível com a hipótese de impenhorabilidade, rejeito a impugnação e mantenho a penhora dos
ativos financeiros. Aguarde-se a conclusão e liberação do resultado da pesquisa, com posterior liberação nos autos. Intime-se.
- ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP), DEBORA
CANTARERO (OAB 283874/SP), SONIA MARIA NHOLA REIS (OAB 185548/SP)
Processo 0027541-62.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0168598-88.2012.8.26.0100) (processo principal 0168598-
88.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Táxi Aéreo Piracicaba Ltda - I. B. Internacional
Business Negócios e Participação Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
Int. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANÇA (OAB 165096/SP)
Processo 0028481-04.1999.8.26.0100 (583.00.1999.028481) - Cumprimento de sentença - Aroldo Remundini - André
Scattolin Faure - réu revel - Vistos. 1 - Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud,
dos alvos identificados acima. Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente,
serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada.
Intimem-se. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP)
Processo 0029113-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1056040-78.2020.8.26.0100) (processo principal 1056040-
78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luísa Stanícia Eugênio - Omint Serviços de
Saúde Ltda - Vistos. Para fins de controle processual: Executado citado/intimado à folha 148. Determino a penhora de dinheiro
em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil,
mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-
se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Omint Serviços de Saúde Ltda Valor do
bloqueio: R$ 48.327,04 Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão
analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada.
Intimem-se. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR
(OAB 351376/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
Processo 0029113-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1056040-78.2020.8.26.0100) (processo principal 1056040-
78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luísa Stanícia Eugênio - Omint Serviços de
Saúde Ltda - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Intime-se o
réu/executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias. Destaco que, caso o
réu/executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou edital, em 5 dias, sob
pena de liberação dos valores bloqueados. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS
SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (OAB 351376/SP)
Processo 0029700-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030203-65.2013.8.26.0100) (processo principal 1030203-
65.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - Intime-
se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0029821-84.2016.8.26.0100 (processo principal 0176356-55.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Axel Artke - - Else Artke - Brazil Homes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Rn Real Estate Investimentos
Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. O pedido formulado em caráter sigiloso deverá ser objeto de incidente próprio vinculado
a estes autos. Providencie a parte exequente a correta instauração do incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. -
ADV: ANDRÉ DE SOUZA DANTAS ELALI (OAB 4482/RN), JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO (OAB 3850/RN),
FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 9403/RN), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP),
THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP)
Processo 0031504-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1121431-14.2019.8.26.0100) (processo principal 1121431-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha
juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade “teimosinha” são diferenciadas.
As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF’s e número de pesquisas. Exemplo: Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. for um CPF
nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF’s nos sistemas SISBAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas
solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento
das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas)
Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor
tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 3 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE
QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO
PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade
de remessa à conclusão. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0025176-35.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1023981-42.2017.8.26.0100) (processo principal 1023981-
42.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 125/128: Mantenho a decisão
de fls. 120/122 pelos seus próprios fundamentos. No mais, para apreciação do pedido de pesquisa de bens em face dos
coexecutados Maior Comércio, Importação e Exportação Ltda. e Junsuk, traga o exequente planilha atualizada de débito,
conforme já determinado a fls. 120/122. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0025295-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0101786-69.2009.8.26.0100) (processo principal 0101786-
69.2009.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - 2C Gestão de Ativos Ltda - Anoto que as custas
recolhidas as fls.223/224, refere-se ao desarquivamento dos autos. Providencie o requerente o recolhimento das custas para
citação. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 0027434-57.2020.8.26.0100 (processo principal 1127040-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - S.I.E.C.S.S. - Ana Kalyne B. Cavalcanti - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora de ativos
financeiros promovida pela executada, sob a alegação de que os valores bloqueados possuem natureza salarial, sendo,
portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. No entanto, a tese defensiva não
encontra amparo nos autos. Com efeito, a impugnante não logrou demonstrar a origem salarial dos valores depositados na
conta indicada. Não há comprovação de que os montantes bloqueados derivem de repasses regulares de empregador, nem
documentos que atestem a vinculação entre os créditos e eventual remuneração. Os extratos bancários acostados aos autos
revelam intensa movimentação financeira na conta da executada, de origem não salarial, inclusive com valores expressivos.
Observa-se que, em alguns meses, os créditos superam R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), à exemplo do mês de outubro (fls.
113-120), incompatível com o holerite apresentado em fls. 121, o que fragiliza a alegação de que os recursos ali mantidos são
exclusivamente oriundos de seu labor. Dessa forma, ante a ausência de prova da origem salarial dos valores e considerando a
movimentação financeira incompatível com a hipótese de impenhorabilidade, rejeito a impugnação e mantenho a penhora dos
ativos financeiros. Aguarde-se a conclusão e liberação do resultado da pesquisa, com posterior liberação nos autos. Intime-se.
- ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP), DEBORA
CANTARERO (OAB 283874/SP), SONIA MARIA NHOLA REIS (OAB 185548/SP)
Processo 0027541-62.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0168598-88.2012.8.26.0100) (processo principal 0168598-
88.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Táxi Aéreo Piracicaba Ltda - I. B. Internacional
Business Negócios e Participação Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
Int. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), JULIANA ABISSAMRA ISSAS FRANÇA (OAB 165096/SP)
Processo 0028481-04.1999.8.26.0100 (583.00.1999.028481) - Cumprimento de sentença - Aroldo Remundini - André
Scattolin Faure - réu revel - Vistos. 1 - Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud,
dos alvos identificados acima. Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente,
serão analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada.
Intimem-se. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP)
Processo 0029113-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1056040-78.2020.8.26.0100) (processo principal 1056040-
78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luísa Stanícia Eugênio - Omint Serviços de
Saúde Ltda - Vistos. Para fins de controle processual: Executado citado/intimado à folha 148. Determino a penhora de dinheiro
em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil,
mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-
se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Omint Serviços de Saúde Ltda Valor do
bloqueio: R$ 48.327,04 Para evitar excesso de penhora, os demais pedidos, eventualmente deduzidos pelo exequente, serão
analisados após o retorno da pesquisa, caso tenha seu pleito novamente requerido em petição apartada e fundamentada.
Intimem-se. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR
(OAB 351376/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP)
Processo 0029113-53.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1056040-78.2020.8.26.0100) (processo principal 1056040-
78.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Luísa Stanícia Eugênio - Omint Serviços de
Saúde Ltda - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado das pesquisas. Prazo 15 dias. 2 - Intime-se o
réu/executado com relação a penhora, para apresentação de impugnação à penhora no prazo de 5 dias. Destaco que, caso o
réu/executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente providenciar sua intimação por carta ou edital, em 5 dias, sob
pena de liberação dos valores bloqueados. - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS
SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), EMANOEL DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (OAB 351376/SP)
Processo 0029700-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030203-65.2013.8.26.0100) (processo principal 1030203-
65.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo Quirino LTDA - Intime-
se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0029821-84.2016.8.26.0100 (processo principal 0176356-55.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Axel Artke - - Else Artke - Brazil Homes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Rn Real Estate Investimentos
Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. O pedido formulado em caráter sigiloso deverá ser objeto de incidente próprio vinculado
a estes autos. Providencie a parte exequente a correta instauração do incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. -
ADV: ANDRÉ DE SOUZA DANTAS ELALI (OAB 4482/RN), JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO (OAB 3850/RN),
FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 9403/RN), THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP),
THIAGO TAM HUYNH TRUNG (OAB 257537/SP)
Processo 0031504-78.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1121431-14.2019.8.26.0100) (processo principal 1121431-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º