Processo ativo
nos cadastros de inadimplentes. Indefiro o pedido de concessão
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Identificação
Nº Processo: 2208809-87.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nome: nos cadastros de inadimplentes. *** nos cadastros de inadimplentes. Indefiro o pedido de concessão
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2208809-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Marcus
Vinicius Leonel de Paula - Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra
decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, por meio da qual o agravante pretende a suspensão da exigibilidade das
parcelas contratuais e a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abstenção de inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Indefiro o pedido de concessão
de efeito ativo, uma vez que, em juízo de cognição sumária, não se evidencia a probabilidade do direito alegado, especialmente
no que se refere à existência de culpa da parte vendedora a justificar, de plano, a resolução do contrato, fundamento central
da pretensão deduzida. Cumpram o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, com a intimação da parte agravada
para oferecer resposta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, com redação dada pela Resolução nº
903/2023, publicada no DJE de 14 de setembro de 2023. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes
Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Rafael Bispo da Rocha Filho (OAB: 45441/GO) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Marcus
Vinicius Leonel de Paula - Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra
decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, por meio da qual o agravante pretende a suspensão da exigibilidade das
parcelas contratuais e a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. abstenção de inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Indefiro o pedido de concessão
de efeito ativo, uma vez que, em juízo de cognição sumária, não se evidencia a probabilidade do direito alegado, especialmente
no que se refere à existência de culpa da parte vendedora a justificar, de plano, a resolução do contrato, fundamento central
da pretensão deduzida. Cumpram o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, com a intimação da parte agravada
para oferecer resposta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, com redação dada pela Resolução nº
903/2023, publicada no DJE de 14 de setembro de 2023. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes
Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Rafael Bispo da Rocha Filho (OAB: 45441/GO) - 3º andar