NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROJETOS DE

NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROJETOS DE
ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ESTUDO DE CASOS
EDITAL TJMT/CMAG/ACESSO AO CARGO DE DESEMBARGADOR N.
CONCRETOS. A REDE DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
42/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024
VIOLÊNCIA. POLÍTICAS PÚBLICAS E A AÇÃO DO JUDICIÁRIO NO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art.
MULHER.
87 da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOMAN, e com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ, 525/2023-
4. PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO
CNJ e 04/2006-OE, esta última no que não conflitar com a primeira, nas
Formação da Turma: Serão 03 (três) turmas com um formador/tutor
Resoluções 14/2011/TP e 17/2011/TP, bem como na Resolução 17/2023, que
responsável pelo acompanhamento e avaliação da aprendizagem. O docente
altera em parte a Resolução 04/2006-OE, TORNA PÚBLICO a existência de 1
será subsidiado pela equipe da ESMAGIS-MT.
(uma) vaga para o cargo de DESEMBARGADOR, reservada à Magistratura
6. VAGAS DO CURSO
de carreira, a ser provida pelo critério de MERECIMENTO, lista exclusiva de
Serão disponibilizadas, 31 (trinta e uma) vagas por turma, observados os
mulheres.
critérios deste Edital.
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
7. INSCRIÇÃO NO CURSO
http://mcm.tjmt.jus.br no prazo de 05 (cinco) dias, a partir das 12h da
Para efetuar a inscrição o (a) magistrado (a) deverá acessar o link:
publicação deste Edital e término às 19h do último dia.
https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/46
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada deverá anexar, no formato
Ao preencher e enviar o formulário do link, o (a) cursista selecionado se
digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que
compromete a cumprir todos os termos deste Edital n. 004/2024-ESMAGIS-
jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que
MT:
exerce a jurisdição, acerca da inexistência de processos conclusos fora dos
ü Está ciente de que a não realização das atividades propostas ou
prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
reprovação no curso pode ocasionar a obrigação de devolver o valor aplicado
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
por aluno para a execução do evento aos cofres do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso;
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
ü Autoriza o uso de sua imagem/nome, em caráter definitivo e irrestrito, sem
qualquer ônus para a ESMAGIS-MT e/ou empresa contratada para ministrar o
Edital curso.
8. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO CURSO
O prazo para o início da inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital
EDITAL DE CURSO ESMAGIS-MT Nº 006/2024 no DJE e terá o encerramento previsto nas datas descritas abaixo, ou do
Curso “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, UMA QUESTÃO DE GÊNERO: VALORES preenchimento total das vagas:
E POSSIBILIDADES” 15 a 24-05-2024.
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT, torna 9. RESULTADO DA INSCRIÇÃO
público que estão abertas as inscrições para 04 (quatro) Turma do Curso “ “ O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias
Violência Doméstica, Uma Questão de Gênero: Valores e Possibilidades” úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário.
destinado aos(às) Magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, O resultado será divulgado por e-mail da Escola, esmagis@tjmt.jus.br.
credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de 10. CERTIFICAÇÃO
Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, para fins de Para fazer jus ao Certificado, o cursista deverá atender aos seguintes
vitaliciamento e ou promoção de magistrados. requisitos:
1. DO CURSO · Frequência de 75% do curso;
“VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, UMA QUESTÃO DE GÊNERO: VALORES E · Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a
POSSIBILIDADES” participação em sala de aula.
Modalidade: Assíncrona - Ensino à Distância 11. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA
Carga-horária total: 40 horas/aula AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Dossiê Feminicídio e Dados da Violência
Número de Turma: 03 (três) contra a mulher. https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-
Número de Vagas: 31 (trinta e uma) por turma – Total: 93 (noventa e três) dados/
Período de realização e horário das aulas: BRASIL. Decreto Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha:
DATA: 03 a 14-06-2024 Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Secretaria
HORÁRIO: Plataforma moodle Especial de Política para as Mulheres, 2008.
2. FORMADOR/TUTOR PRÓSPERO, Neuza Ramos. Violência Doméstica Contra Mulher – Caminhos
ANA GRAZIELA - Juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital. e Descaminhos, Histórias Vividas, Histórias Contadas. Campo Grande:
Coordenadora do Centro de Acolhimento as Vítimas do Fórum da Capital. UCDB, 2007.
Membro da CEMULHER TJMT. Coordenadora da Rede municipal de SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica. 7. ed. rev. atual. e
enfrentamento à violência doméstica de Cuiabá. Membro do Comitê de ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
Equidade de Gênero do TJMT. Representante da Região Centro-Oeste no SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, Patriarcado, Violência. São Paulo: Editora da
Fonavid. Membro do COCEVID. Representante de Mato Grosso na AMB Fundação Perseu Abramo, 2004.
MULHERES. Especialista em Jurisdição Civil. MBA em Poder Judiciário. BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: aspectos
Especialista em Processo Civil. assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. São Paulo:
AMINI HADDAD CAMPOS - Juíza de Direito do Estado de Mato Grosso. Pós Saraiva, 2016.
-Doutora pela Universidad Salamanca-ES. 2o. Pós-Doutoramento em Direito BRASIL. Exposição de Motivos da Lei Maria da Penha. Exposição de Motivos
pela Universidade de Brasília (UNB), em Criminologia e Direito (foco em nº016- SPM Presidência da República. Expomotiv/SPM/2004/16.Presidência
Inteligência artificial e Acesso à Justiça). Doutora em Direito (Processo Civil) da República. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_
junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (10, com 03/projetos/expmotiv/smp .
distinção). Doutora em Direito (Direitos Humanos) pela Universidad Católica BRASIL. Manual de Rotinas e Procedimentos dos Juizados de Violência
de Santa Fe (10, com distinção). Mestre em Direito Constitucional pela Doméstica e Familiar contra a Mulher. Brasília: CNJ, 2018. Disponível em
Pontifícia Universidade Católica-RJ. Especialista em Direito Civil-1998, http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/0b78d517c13e632658a07
Processo Civil-1998, Direito Penal-2000, Processo Penal-2001, Direito 80027c6bd0b.pdf
Administrativo, Constitucional e Tributário-2004 (Univ. Cândido Mendes). MBA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Manual de Rotinas e Procedimentos
em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/FGV/RJ. dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 2018.
JEVERSON LUIZ QUINTIERI - Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso. Disponível em:
Mestre em Direito pela UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/0b78d517c13e632658a07
Pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal. Palestrante e 80027c6bd0b.pdf. Acesso em:23 out.2019.
professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela ENFAM (Escola FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha. O Processo Penal
Nacional de Formação de Magistrados). Formador e Tutor em EAD de gestão no Caminho da Efetividade. São Paulo: Atlas, 2015.
de pessoas pela ENFAM. Conteudista do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) MARQUES, Deyvis de Oliveira; ALVES, Cornélio (org.). Leituras de
e finalista do Décimo Prémio Innovare. Possui o Curso Oficial de Formação de direito.violência doméstica e familiar contra a mulher. 2017. Disponível em:
Formadores pela ENFAM. http://www.amb.com.br/fonavid/files/livro-fonavid.pdf. Acesso em 23 out.2019.
3. EMENTA MEDEIROS, Marcela Novais. Avaliação de risco em casos de violência
GÊNERO. HISTÓRICO DO CONCEITO. DESDOBRAMENTOS DO perpetrada pelo parceiro íntimo. 2015. 235f. Tese de doutoramento
CONCEITO DE GÊNERO. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura) – Departamento de Psicologia
LEGISLAÇÃO NACIONAL E INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE Clínica, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2015.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: uma análise sociojurídica da
MULHERES. LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340/2006). violência contra a mulher no Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico,
TERMINOLOGIAS ADOTADAS PARA DESIGNAR A VIOLÊNCIA. 2016.
ASPECTOS CRIMINAIS E PROCESSUAIS PENAIS. DAS MEDIDAS MORENO, Maria Constanza Ballesteros; ARANDA, Elviro (diretor) et al.
PROTETIVAS DE URGÊNCIA. O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR Estúdios sobre la ley integral contra la Violencia de Género, p. 145. Editorial
Disponibilizado 17/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11704 3