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nos presentes autos, à fl.
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Identificação
Nº Processo: 1018542-40.2023.8.26.0003
Partes e Advogados
Autor: nos presentes *** nos presentes autos, à fl.
Nome: dos falecidos, para o pagamento do IPTU do imóvel localiza *** dos falecidos, para o pagamento do IPTU do imóvel localizado em Recife, devendo comprovar o respectivo recolhimento
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
B.O.: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
3801/3802 e 3976) ficam, à toda evidência, confirmadas. Por conseguinte, acolho os embargos de declaração para esclarecer
que a parte autora-reconvinda é beneficiária da Justiça gratuita, confirmando das multas aplicadas à genitora a fls. 3201/3202,
3801/3802 e 3976. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Fls. 14.010/14.205: Rejeito os embargos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de declaração
interpostos pela parte autora-recovinda por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo
1022 do Novo Código de Processo Civil. O recurso tem nítido caráter infringente, pretendendo, na verdade, rediscutir a matéria
atinente ao mérito da decisão. Assim, deverá valer-se a parte interessada da via processual adequada para tanto. Ciência
ao MP. Intime-se. - ADV: PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP), ROSA AGUIAR HORTA DE LIMA (OAB
235187/SP), ROSA AGUIAR HORTA DE LIMA (OAB 235187/SP)
Processo 1018542-40.2023.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Paula de Melo Bauab - Gilberto Luiz Lira
de Melo - - Ricardo Luiz Lira de Melo - - Luiz de França Lago de Melo Junior - - Virginia Maria do Carmo Siqueira - - Giseuda
Cleris Lago de Araujo - - Ângela Beatriz do Carmo Melo - - Rosely Lira Melo de Oliveira - VISTOS. Certifique a z. Serventia
acerca dos valores depositados nos presentes autos, juntando o respectivo extrato. Em seguida, diante da necessidade de
quitação das dívidas do espólio, defiro a expedição de MLE para que a inventariante possa levantar o valor de R$5.500,00, em
nome dos falecidos, para o pagamento do IPTU do imóvel localizado em Recife, devendo comprovar o respectivo recolhimento
e prestar contas, depositando eventual saldo residual novamente nos autos, em 10 dias do levantamento, sob as penas da Lei.
Anoto que o formulário do MLE foi juntado às fls. 371. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 351 no
prazo e sob a pena lá estipulados. Intime(m)-se. - ADV: LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA
BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP),
LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA (OAB 450188/SP), LETÍCIA FILGUEIRA
BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP),
DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO
(OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL
FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)
Processo 1019175-85.2022.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.J.S. - T.G.S.A. e outro - Fls. 283/284: 1. Recebo como emenda à inicial. Ciente da informação de que a Sra. Maria não
deixou filhos. Acolho o pedido para a inclusão dos filhos do Sr. Antonio indicados em fl. 283 no cadastro. Contudo, para tanto,
necessária a indicação de CPF e/ou RG das partes. O RG e o CPF são necessários, ademais, para a realização de pesquisa
de endereço referente a Tiago. Providencie a indicação e a respectiva inclusão no cadastro, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa
esteira, deverá providenciar a retificação dos polos, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para tanto, é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/
manualcomplementocadastroportal.pdf 2. Após, se em termos, conclusos para realização de pesquisa de endereço do requerido
Tiago e, por fim, citação dos requeridos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 324351/SP), VALDIR
JOSÉ DE MACENA JUNIOR (OAB 22814/PB)
Processo 1020606-23.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.O. - Vistos. Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor nos presentes autos, à fl.
137, com a anuência do Ministério Público, à fl. 140, e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do
artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada
a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos
oportunamente. P.I.C - ADV: MARIA JOSE CACAPAVA MACHADO (OAB 84958/SP)
Processo 1021955-27.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tutae Tangi - Fernando Tadashi Tangi -
Vistos. 1. Fl. 368: Anote-se. 2. No prazo de 30 (trinta) dias úteis, deverá ser apresentado o que segue, sob pena de arquivamento
do feito: A- últimas declarações de herdeiros e bens, nos termos do art. 620 do CPC; e pedido de adjudicação, nos termos do
art. 653 do CPC; B- recolhimento das custas, que devem corresponder ao monte-mor apurado, conforme o disposto no art.
4º, parágrafo 7º, da Lei nº 11.608/2003. 3. Após, ao Partidor para conferência. 4. Quanto ao ITCMD, reporto-me ao item 2 da
decisão de fls. 257/258. 5. Com a regularização dos itens acima, os autos estarão prontos para sentença. Intime-se. - ADV:
GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP), GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP)
Processo 1022806-66.2024.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julio Carlos Prilip - - Paulo Henrique
Prilip - Vistos. O caso em análise não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil, portanto,
retire a z. Serventia a tarja de “segredo de justiça”. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE SILVA RIBEIRO
(OAB 460704/SP), LUIZ FELIPE SILVA RIBEIRO (OAB 460704/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), RODRIGO
NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP)
Processo 1022977-23.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.B. - L.C.B. - Tendo em vista que a parte ré
manifestou interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, a natureza da controvérsia, e a atual sistemática
adotada pelo novo CPC em vigor, prestigiando a conciliação e a mediação como métodos para solução de conflitos extrajudiciais
e judiciais, encaminhe-se o procedimento em tela ao CEJUSC do Foro Regional do Jabaquara para agendamento de sessão
de conciliação a ser realizada por conciliador/mediador devidamente habilitado perante aquele Centro. Com o agendamento,
intimem-se as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos nos autos (ou pessoalmente na hipótese
de parte assistida pela DPE), caso realizada na modalidade presencial. Na hipótese de sessão online, por video conferencia, o
Setor encaminhará o link para participação das partes e seus procuradores. Para esse fim, desde já, informem as partes seus
e-mails e de seus procuradores, caso ainda não constem dos autos. A remuneração do conciliador/mediador deverá observar o
teor da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso frustrada a tentativa de composição, serão apreciados
os requerimentos de prova deduzidos pelos litigantes. Intime-se. - ADV: NEHEMIAS JERONIMO MARQUES DA SILVA (OAB
374812/SP), TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO (OAB 243618/SP)
Processo 1023106-28.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuel Simão Jardim - VISTOS. Cite-se e intime-
se o herdeiro Diogo Valério Jardim, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 64. Além disso, realizem-se as
pesquisas de praxe para localização do endereço da herdeira Tamires Valério Jardim. Concedo, no mais, o prazo de 30 dias
úteis, para o integral cumprimento da decisão de fls. 37/38, sob pena de novo arquivamento. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE
JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP)
Processo 1024233-98.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Eladio Cardoso Grunho Mendes - Vistos. No prazo
de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1025099-09.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1007416-56.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3801/3802 e 3976) ficam, à toda evidência, confirmadas. Por conseguinte, acolho os embargos de declaração para esclarecer
que a parte autora-reconvinda é beneficiária da Justiça gratuita, confirmando das multas aplicadas à genitora a fls. 3201/3202,
3801/3802 e 3976. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Fls. 14.010/14.205: Rejeito os embargos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de declaração
interpostos pela parte autora-recovinda por não identificar na decisão vergastada nenhum dos vícios enumerados no artigo
1022 do Novo Código de Processo Civil. O recurso tem nítido caráter infringente, pretendendo, na verdade, rediscutir a matéria
atinente ao mérito da decisão. Assim, deverá valer-se a parte interessada da via processual adequada para tanto. Ciência
ao MP. Intime-se. - ADV: PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 222967/SP), ROSA AGUIAR HORTA DE LIMA (OAB
235187/SP), ROSA AGUIAR HORTA DE LIMA (OAB 235187/SP)
Processo 1018542-40.2023.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Paula de Melo Bauab - Gilberto Luiz Lira
de Melo - - Ricardo Luiz Lira de Melo - - Luiz de França Lago de Melo Junior - - Virginia Maria do Carmo Siqueira - - Giseuda
Cleris Lago de Araujo - - Ângela Beatriz do Carmo Melo - - Rosely Lira Melo de Oliveira - VISTOS. Certifique a z. Serventia
acerca dos valores depositados nos presentes autos, juntando o respectivo extrato. Em seguida, diante da necessidade de
quitação das dívidas do espólio, defiro a expedição de MLE para que a inventariante possa levantar o valor de R$5.500,00, em
nome dos falecidos, para o pagamento do IPTU do imóvel localizado em Recife, devendo comprovar o respectivo recolhimento
e prestar contas, depositando eventual saldo residual novamente nos autos, em 10 dias do levantamento, sob as penas da Lei.
Anoto que o formulário do MLE foi juntado às fls. 371. No mais, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 351 no
prazo e sob a pena lá estipulados. Intime(m)-se. - ADV: LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA
BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP),
LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA (OAB 450188/SP), LETÍCIA FILGUEIRA
BAUAB (OAB 441238/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP),
DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO
(OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL FERNANDES NATO (OAB 429277/SP), DANIEL
FERNANDES NATO (OAB 429277/SP)
Processo 1019175-85.2022.8.26.0003 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.J.S. - T.G.S.A. e outro - Fls. 283/284: 1. Recebo como emenda à inicial. Ciente da informação de que a Sra. Maria não
deixou filhos. Acolho o pedido para a inclusão dos filhos do Sr. Antonio indicados em fl. 283 no cadastro. Contudo, para tanto,
necessária a indicação de CPF e/ou RG das partes. O RG e o CPF são necessários, ademais, para a realização de pesquisa
de endereço referente a Tiago. Providencie a indicação e a respectiva inclusão no cadastro, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa
esteira, deverá providenciar a retificação dos polos, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para tanto, é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/
manualcomplementocadastroportal.pdf 2. Após, se em termos, conclusos para realização de pesquisa de endereço do requerido
Tiago e, por fim, citação dos requeridos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 324351/SP), VALDIR
JOSÉ DE MACENA JUNIOR (OAB 22814/PB)
Processo 1020606-23.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.O. - Vistos. Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor nos presentes autos, à fl.
137, com a anuência do Ministério Público, à fl. 140, e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do
artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada
a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos
oportunamente. P.I.C - ADV: MARIA JOSE CACAPAVA MACHADO (OAB 84958/SP)
Processo 1021955-27.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tutae Tangi - Fernando Tadashi Tangi -
Vistos. 1. Fl. 368: Anote-se. 2. No prazo de 30 (trinta) dias úteis, deverá ser apresentado o que segue, sob pena de arquivamento
do feito: A- últimas declarações de herdeiros e bens, nos termos do art. 620 do CPC; e pedido de adjudicação, nos termos do
art. 653 do CPC; B- recolhimento das custas, que devem corresponder ao monte-mor apurado, conforme o disposto no art.
4º, parágrafo 7º, da Lei nº 11.608/2003. 3. Após, ao Partidor para conferência. 4. Quanto ao ITCMD, reporto-me ao item 2 da
decisão de fls. 257/258. 5. Com a regularização dos itens acima, os autos estarão prontos para sentença. Intime-se. - ADV:
GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP), GRAZIELA JURÇA FANTI (OAB 451923/SP)
Processo 1022806-66.2024.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julio Carlos Prilip - - Paulo Henrique
Prilip - Vistos. O caso em análise não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil, portanto,
retire a z. Serventia a tarja de “segredo de justiça”. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE SILVA RIBEIRO
(OAB 460704/SP), LUIZ FELIPE SILVA RIBEIRO (OAB 460704/SP), RODRIGO NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP), RODRIGO
NUNES PEREIRA (OAB 459580/SP)
Processo 1022977-23.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.B. - L.C.B. - Tendo em vista que a parte ré
manifestou interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, a natureza da controvérsia, e a atual sistemática
adotada pelo novo CPC em vigor, prestigiando a conciliação e a mediação como métodos para solução de conflitos extrajudiciais
e judiciais, encaminhe-se o procedimento em tela ao CEJUSC do Foro Regional do Jabaquara para agendamento de sessão
de conciliação a ser realizada por conciliador/mediador devidamente habilitado perante aquele Centro. Com o agendamento,
intimem-se as partes para comparecimento através de seus advogados constituídos nos autos (ou pessoalmente na hipótese
de parte assistida pela DPE), caso realizada na modalidade presencial. Na hipótese de sessão online, por video conferencia, o
Setor encaminhará o link para participação das partes e seus procuradores. Para esse fim, desde já, informem as partes seus
e-mails e de seus procuradores, caso ainda não constem dos autos. A remuneração do conciliador/mediador deverá observar o
teor da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso frustrada a tentativa de composição, serão apreciados
os requerimentos de prova deduzidos pelos litigantes. Intime-se. - ADV: NEHEMIAS JERONIMO MARQUES DA SILVA (OAB
374812/SP), TATIANA AZEVEDO DE CAMARGO (OAB 243618/SP)
Processo 1023106-28.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Manuel Simão Jardim - VISTOS. Cite-se e intime-
se o herdeiro Diogo Valério Jardim, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 64. Além disso, realizem-se as
pesquisas de praxe para localização do endereço da herdeira Tamires Valério Jardim. Concedo, no mais, o prazo de 30 dias
úteis, para o integral cumprimento da decisão de fls. 37/38, sob pena de novo arquivamento. Intime(m)-se. - ADV: ALEXANDRE
JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP)
Processo 1024233-98.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Eladio Cardoso Grunho Mendes - Vistos. No prazo
de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se.
- ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1025099-09.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1007416-56.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º