Processo ativo
1045431-34.2023.8.26.0002
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1045431-34.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: nos termos do convênio da OAB/DPE, *** nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
recebidos; iv) extratos de todas as suas contas bancárias pessoais, referentes aos últimos 03 (três) meses. 2) Alternativamente,
na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a
parte autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária e da despesa postal para citação. Não comprov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada a pobreza,
nem recolhidas as custas, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROCHERLAINE
MARTINIANO DA ROCHA (OAB 346063/SP)
Processo 1045431-34.2023.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.F.R. - Assim, diante do pedido formulado, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o
presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 354, caput, ambos do Código de
Processo Civil. Não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de
eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. P.R.I.C. - ADV: ROSINETE
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
Processo 1048799-17.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Xavier de Borba - Vistos. Fls.
102/103: Defiro o prazo requerido, após o qual, deverá a parte dar andamento ao feito, independentemente de nova provocação.
Constatada inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO
ROSATTI (OAB 163691/SP), ALYRIO JOAQUIM ROSATTI (OAB 77306/SP)
Processo 1050905-54.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S. - Vistos. Fl. 425:Expeçam-se os mandados
para intimação das testemunhas com urgência. Cumpra-se. - ADV: RENATA JESUS DOS SANTOS (OAB 393897/SP), SOLANGE
MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 1052374-33.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Alimentos - M.G.P. - - A.G.P. - - E.V.G.P. - G.M.F.P. - Vistos.
Ante a concordância de ambas as partes, e sendo a conciliação o melhor desfecho para o caso, designo audiência virtual
de conciliação para o dia 04 de junho de 2025 às 16:00 horas, sendo que os convites serão encaminhados aos e-mails dos
advogados, que deverão informá-los nos autos no prazo de 5 dias, caso ainda não o tenham feito. Ficam as partes intimadas
a comparecer à audiência virtual por intermédio de seus advogados. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SERGIO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA
(OAB 173240/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 1057264-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M.M. - G.M.M. - Vistos. Fl. 116- Dê-se
ciência e intimem-se às partes para comparecimento via DJe e intime-se a parte representada pela Defensoria Pública por carta/
mandado: Estudo psicológico: “Requerente Gabriel Marchena Medeiros e criança Bernardo: 2 de abril de 2026, às 13 horas.
Requerida Stephanie Brenda Araújo Coimbra : 2 de abril de 2026, às 15:30 horas. Solicitamos, assim, a intimação das partes e
que a parte guardiã seja informada na intimação que deverá comparecer ao Setor Técnico de Psicologia com o filho Bernardo
Marchena Coimbra , devendo trazer acompanhante para cuidar da criança durante o atendimento do adulto”. Intimem-se (via
Portal). - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP)
Processo 1060035-97.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
C.H.R.A.J. - Vistos. 1) Defiro o pedido de penhora da quota-parte (50%) do veículo Jeep Renegade (fl. 160). 2) Expeça-se
ofício à atual empregadora do executado (fls. 142/153), para que proceda ao desconto mensal de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre os vencimentos líquidos do devedor, a título de pensão alimentícia, e efetue o depósito diretamente na conta bancária de
titularidade da representante legal do menor, informada às fls. 20/22. O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão e
dos dados bancários. 3) Intimem-se as partes. O executado deverá ser intimado pessoalmente da penhora realizada. Cumpra-
se e intime-se. - ADV: MARCO TULIO TOLEZANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 364554/SP)
Processo 1062566-59.2023.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Alves de Carvalho - Ana
Célia Nunes de Carvalho - - Érika Nunes de Carvalho - - Kethlleen Nunes de Carvalho - Vistos. Tendo em vista que se trata
de procedimento com intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, II), dê-se vista dos autos ao órgão ministerial para
manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB
123947/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ERIVANE JOSE DE
LIMA (OAB 123947/SP)
Processo 1063981-48.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Cesar de Oliveira - Arilton
de Oliveira - Vistos. Fl. 126: Defiro a expedição de certidão de honorários à advogada dativa (fl. 09), ante o falecimento do
inventariante. Após, aguarde-se manifestação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB
128026/SP), LUIZ RONALDO SOARES (OAB 27251/SP)
Processo 1071366-76.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.N.
- Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença, ajuizada por G.A.N em face de R.A.N. A parte autora deixou de dar
regular andamento ao feito e houve a tentativa de intimação pessoal para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
como prevê §1° do art. 485 do Código de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter
atualizado seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o
último endereço por ela declarado nos autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de
Processo Civil. Havendo nomeação de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e
arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: ANDREA RODRIGUES (OAB 176540/SP)
Processo 1077107-63.2024.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Felipe Rodrigues Alves de Mendonça
- Vistos. Trata-se de ação de exigir contas, ajuizada por F.R.A.M, em face de B.S.P. A parte autora deixou de dar regular
andamento ao feito e houve a tentativa de intimação pessoal para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
como prevê §1° do art. 485 do Código de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter
atualizado seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o
último endereço por ela declarado nos autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de
Processo Civil. Havendo nomeação de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e
arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: LARISSA NISTA PEREIRA (OAB 462351/SP)
Processo 1085955-10.2022.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A.P. - V.V.A. - Vistos. Fl. 100: Expeça-se ofício
à empregadora do réu nos termos do acordo de fls. 42/45. Cumpra-se. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB
335097/SP), LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP),
LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP)
Processo 1088011-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.S. - M.E.F.O. e outro - Vistos. Fls.
298/300: ciente. Tendo em vista que se trata de procedimento com intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, II), dê-se
vista dos autos ao órgão ministerial para manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-
se - ADV: HELTON DE AQUINO COSTA (OAB 341821/SP), MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), MILENA
ROMUALDO DOS SANTOS (OAB 470865/SP), MILENA ROMUALDO DOS SANTOS (OAB 470865/SP), HELTON DE AQUINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
recebidos; iv) extratos de todas as suas contas bancárias pessoais, referentes aos últimos 03 (três) meses. 2) Alternativamente,
na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a
parte autora providenciar o recolhimento da taxa judiciária e da despesa postal para citação. Não comprov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ada a pobreza,
nem recolhidas as custas, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ROCHERLAINE
MARTINIANO DA ROCHA (OAB 346063/SP)
Processo 1045431-34.2023.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
G.F.R. - Assim, diante do pedido formulado, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o
presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 354, caput, ambos do Código de
Processo Civil. Não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de
eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. P.R.I.C. - ADV: ROSINETE
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP)
Processo 1048799-17.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Xavier de Borba - Vistos. Fls.
102/103: Defiro o prazo requerido, após o qual, deverá a parte dar andamento ao feito, independentemente de nova provocação.
Constatada inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO
ROSATTI (OAB 163691/SP), ALYRIO JOAQUIM ROSATTI (OAB 77306/SP)
Processo 1050905-54.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S. - Vistos. Fl. 425:Expeçam-se os mandados
para intimação das testemunhas com urgência. Cumpra-se. - ADV: RENATA JESUS DOS SANTOS (OAB 393897/SP), SOLANGE
MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 1052374-33.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Alimentos - M.G.P. - - A.G.P. - - E.V.G.P. - G.M.F.P. - Vistos.
Ante a concordância de ambas as partes, e sendo a conciliação o melhor desfecho para o caso, designo audiência virtual
de conciliação para o dia 04 de junho de 2025 às 16:00 horas, sendo que os convites serão encaminhados aos e-mails dos
advogados, que deverão informá-los nos autos no prazo de 5 dias, caso ainda não o tenham feito. Ficam as partes intimadas
a comparecer à audiência virtual por intermédio de seus advogados. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SERGIO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA
(OAB 173240/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP)
Processo 1057264-15.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.M.M. - G.M.M. - Vistos. Fl. 116- Dê-se
ciência e intimem-se às partes para comparecimento via DJe e intime-se a parte representada pela Defensoria Pública por carta/
mandado: Estudo psicológico: “Requerente Gabriel Marchena Medeiros e criança Bernardo: 2 de abril de 2026, às 13 horas.
Requerida Stephanie Brenda Araújo Coimbra : 2 de abril de 2026, às 15:30 horas. Solicitamos, assim, a intimação das partes e
que a parte guardiã seja informada na intimação que deverá comparecer ao Setor Técnico de Psicologia com o filho Bernardo
Marchena Coimbra , devendo trazer acompanhante para cuidar da criança durante o atendimento do adulto”. Intimem-se (via
Portal). - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA (OAB 435723/SP)
Processo 1060035-97.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos -
C.H.R.A.J. - Vistos. 1) Defiro o pedido de penhora da quota-parte (50%) do veículo Jeep Renegade (fl. 160). 2) Expeça-se
ofício à atual empregadora do executado (fls. 142/153), para que proceda ao desconto mensal de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre os vencimentos líquidos do devedor, a título de pensão alimentícia, e efetue o depósito diretamente na conta bancária de
titularidade da representante legal do menor, informada às fls. 20/22. O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão e
dos dados bancários. 3) Intimem-se as partes. O executado deverá ser intimado pessoalmente da penhora realizada. Cumpra-
se e intime-se. - ADV: MARCO TULIO TOLEZANO DE SOUZA JUNIOR (OAB 364554/SP)
Processo 1062566-59.2023.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Alves de Carvalho - Ana
Célia Nunes de Carvalho - - Érika Nunes de Carvalho - - Kethlleen Nunes de Carvalho - Vistos. Tendo em vista que se trata
de procedimento com intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, II), dê-se vista dos autos ao órgão ministerial para
manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB
123947/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ERIVANE JOSE DE
LIMA (OAB 123947/SP)
Processo 1063981-48.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Cesar de Oliveira - Arilton
de Oliveira - Vistos. Fl. 126: Defiro a expedição de certidão de honorários à advogada dativa (fl. 09), ante o falecimento do
inventariante. Após, aguarde-se manifestação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB
128026/SP), LUIZ RONALDO SOARES (OAB 27251/SP)
Processo 1071366-76.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.N.
- Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença, ajuizada por G.A.N em face de R.A.N. A parte autora deixou de dar
regular andamento ao feito e houve a tentativa de intimação pessoal para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
como prevê §1° do art. 485 do Código de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter
atualizado seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o
último endereço por ela declarado nos autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de
Processo Civil. Havendo nomeação de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e
arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: ANDREA RODRIGUES (OAB 176540/SP)
Processo 1077107-63.2024.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Felipe Rodrigues Alves de Mendonça
- Vistos. Trata-se de ação de exigir contas, ajuizada por F.R.A.M, em face de B.S.P. A parte autora deixou de dar regular
andamento ao feito e houve a tentativa de intimação pessoal para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
como prevê §1° do art. 485 do Código de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter
atualizado seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o
último endereço por ela declarado nos autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de
Processo Civil. Havendo nomeação de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e
arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: LARISSA NISTA PEREIRA (OAB 462351/SP)
Processo 1085955-10.2022.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A.P. - V.V.A. - Vistos. Fl. 100: Expeça-se ofício
à empregadora do réu nos termos do acordo de fls. 42/45. Cumpra-se. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB
335097/SP), LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP),
LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP)
Processo 1088011-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.S. - M.E.F.O. e outro - Vistos. Fls.
298/300: ciente. Tendo em vista que se trata de procedimento com intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, II), dê-se
vista dos autos ao órgão ministerial para manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-
se - ADV: HELTON DE AQUINO COSTA (OAB 341821/SP), MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO (OAB 461506/SP), MILENA
ROMUALDO DOS SANTOS (OAB 470865/SP), MILENA ROMUALDO DOS SANTOS (OAB 470865/SP), HELTON DE AQUINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º