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Notre Dame
Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1013601-09.2021.8.26.0006
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Notre *** Notre Dame
Apdo: Associa *** Associação dos
Apte: Aparecida Carvalho de Medeiros Bellei (Justiça Gratuita *** Aparecida Carvalho de Medeiros Bellei (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/
Advogados e OAB
Advogado: Harrisson Barboza de Holanda *** Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Sardo (OAB: 69504/SP); Apelada: S. F. T. F. e outros; Advogado: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada:
Bárbara Caroline Mancuzo (OAB: 316399/SP); Advogada: Aline Ferraz da Silva (OAB: 365667/SP); Advogada: Isadora Pereira
Teodoro (OAB: 435059/SP); Advogada: Renata Pereira da Luz Reis (OAB: 476818/SP); Interessado: J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . J. T. (Falecido); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013601-09.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013601-09.2021.8.26.0006; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Bruno Henrique Moreira da Silva (Menor) e outro; Advogada: Jéssica Martins Barreto (OAB: 255752/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003804-67.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003804-67.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apelante: Sergio Luiz Gaspar;
Advogado: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009659-42.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009659-42.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Cristina Aparecida Paulo;
Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002463-87.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002463-87.2023.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelante: Vilhena Silva Sociedade de
Advogados; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelada: Elisabete Miraglia Aniello; Advogada: Renata Vilhena
Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000859-38.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000859-38.2024.8.26.0493; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Apelada: Maria Madalena da Conceição (Justiça Gratuita); Advogado:
Gilberto Ferreira Gomes (OAB: 234408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002662-28.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002662-28.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apda/Apte: Aparecida Carvalho de Medeiros Bellei (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/
SP); Advogado: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000839-20.2020.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000839-20.2020.8.26.0515; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Lucelia
Olimpia da Silva Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Azevedo
Martins (OAB: 352500/SP); Advogado: Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB: 385833/SP); Advogado: Leonardo Furquim de
Faria (OAB: 307731/SP); Interessado: Maria Aparecida Farias Gomes e outro; Advogada: Ariane Moura Queiroz (OAB: 451703/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Sardo (OAB: 69504/SP); Apelada: S. F. T. F. e outros; Advogado: Harrisson Barboza de Holanda (OAB: 320293/SP); Advogada:
Bárbara Caroline Mancuzo (OAB: 316399/SP); Advogada: Aline Ferraz da Silva (OAB: 365667/SP); Advogada: Isadora Pereira
Teodoro (OAB: 435059/SP); Advogada: Renata Pereira da Luz Reis (OAB: 476818/SP); Interessado: J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . J. T. (Falecido); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013601-09.2021.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013601-09.2021.8.26.0006; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Bruno Henrique Moreira da Silva (Menor) e outro; Advogada: Jéssica Martins Barreto (OAB: 255752/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003804-67.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003804-67.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apelante: Sergio Luiz Gaspar;
Advogado: Glauber Henrique Lopes (OAB: 361032/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009659-42.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009659-42.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Cristina Aparecida Paulo;
Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002463-87.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002463-87.2023.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelante: Vilhena Silva Sociedade de
Advogados; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apelada: Elisabete Miraglia Aniello; Advogada: Renata Vilhena
Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000859-38.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000859-38.2024.8.26.0493; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Apelada: Maria Madalena da Conceição (Justiça Gratuita); Advogado:
Gilberto Ferreira Gomes (OAB: 234408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002662-28.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002662-28.2024.8.26.0664; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP);
Apda/Apte: Aparecida Carvalho de Medeiros Bellei (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/
SP); Advogado: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000839-20.2020.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000839-20.2020.8.26.0515; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Lucelia
Olimpia da Silva Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Robson Thomas Moreira (OAB: 223547/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Azevedo
Martins (OAB: 352500/SP); Advogado: Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB: 385833/SP); Advogado: Leonardo Furquim de
Faria (OAB: 307731/SP); Interessado: Maria Aparecida Farias Gomes e outro; Advogada: Ariane Moura Queiroz (OAB: 451703/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º