NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
N. 0705252-06.2021.8.07.0011 - APELAÇÃO CÍVEL - A: ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS. Adv(s).: DF28921 - JANAINA
BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA, DF8940 - JOSE IDEMAR RIBEIRO. R: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO
POUPEX. Adv(s).: DF15022 - EDUARDO AMARANTE PASSOS. R: PEDRO EMILIO CAMPOS. R: PAULO CAMPOS. R: PAULO JOSE
LIMA CAMPOS. Adv(s).: DF22944 - THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA. Poder Judiciário da União TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo:
0705252-06.2021.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALAIDE FIGUEIREDO BENQUERER CAMPOS APELADO:
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, PEDRO EMILIO CAMPOS, PAULO CAMPOS, PAULO JOSE LIMA CAMPOS
DESPACHO Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, vistas dos autos a parte Apelante, em 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento
do recurso suscitada em contrarrazões pela parte Apelada no id. 43937027. Intimem-se. Brasília/DF, 1 de março de 2023. Desembargadora
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
N. 0721709-12.2022.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA. A: JOEL PAIVA DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF1575 - LOURIVAL SOARES DE LACERDA. R: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.. Adv(s).: SP272633 - DANILO LACERDA
DE SOUZA FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da
Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0721709-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL
(198) APELANTE: LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA, JOEL PAIVA DE OLIVEIRA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE
S.A. DESPACHO Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, vistas dos autos a parte Apelante, em 5 (cinco) dias, sobre a preliminar de não conhecimento
do recurso suscitada em contrarrazões pela parte Apelada no id. 43922867. Intimem-se. Brasília/DF, 1 de março de 2023. Desembargadora
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
N. 0706149-96.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE. Adv(s).:
DF16372 - RAFAEL LYCURGO LEITE, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. R: MARCOS GOMES SOARES. Adv(s).: DF42320 - RENATO
GONCALVES DE SOUSA. Número do processo: 0706149-96.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EXEQUENTE:
EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE EXECUTADO: MARCOS GOMES SOARES D E S P A C H O Cuida-se de agravo
de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens imóveis, mediante expedição de ofício à SEFN/DF. Não
há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.
N. 0733591-71.2022.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARIA BERNADETE DE AGUIAR LEITE. Adv(s).: DF23360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. Número do processo:
0733591-71.2022.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:
MARIA BERNADETE DE AGUIAR LEITE D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo,
manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.
N. 0706246-96.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RENATO GREGORIO DE ALMEIDA. Adv(s).: MG90570 -
RAFAEL PIRES SILVA, MG103763 - ADILIO SILVA JUNIOR, MG101620 - RAPHAEL DUTRA RESENDE. R: BANCO DO BRASIL S/
A. Adv(s).: DF29145 - GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, DF29190 - EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR. Número do
processo: 0706246-96.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RENATO GREGORIO DE ALMEIDA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Não há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
contraminuta.
N. 0701799-65.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA. A: AUGUSTO CESAR FOLHA
LUSTOSA. A: GECIMAR FERNANDES DUARTE. Adv(s).: DF41939 - JOAO DARCS FERNANDES COSTA, DF52470 - AYLLA DE JESUS
RORIZ. R: JARDIM E PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: DAISES JARDIM PINHEIRO. R: LUTHERO PINHEIRO
MARTINS. Adv(s).: DF29389 - RENATA CABRAL PERES SPINDULA, DF4895 - JOAQUIM FLAVIO SPINDULA. Número do processo:
0701799-65.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA, AUGUSTO
CESAR FOLHA LUSTOSA, GECIMAR FERNANDES DUARTE AGRAVADO: JARDIM E PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
DAISES JARDIM PINHEIRO, LUTHERO PINHEIRO MARTINS D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao recurso.
N. 0706485-03.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MAX & ACUNHA ADVOGADOS. Adv(s).: DF19960 - TARLEY MAX
DA SILVA, DF59602 - LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA. R: SPARCH
TECNOLOGIA SEGURANCA EM ENGENHARIA TERMICA LTDA.. Adv(s).: PR36730 - RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE. Número do
processo: 0706485-03.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EXEQUENTE: MAX & ACUNHA ADVOGADOS
EXECUTADO: SPARCH TECNOLOGIA SEGURANCA EM ENGENHARIA TERMICA LTDA. D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento
interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens, via SNIPER. Não há pedido liminar. Intime-se a parte agravada para,
querendo, apresentar contraminuta.
N. 0702082-88.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARLOS ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA. Adv(s).:
DF37125 - ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO. R: BRASAL REFRIGERANTES S/A. Adv(s).: DF33405 - RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS
PINTO, DF29370 - EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF37069 - LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, DF51343 - CLEISE
NASCIMENTO MARTINS COSTA. Vistos, etc... Considerando que não consta pedido liminar, intime-se o Agravado para, querendo, apresentar
resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Brasília,
1º de março de 2023 Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0701847-24.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ. Adv(s).: DF59602 - LUCAS
VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA, DF64444 - BRUNO CARLOS SIQUEIRA
SILVA, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA. R: WALDYR LOPES DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: DF46272 - BRUNO SOUZA VIEIRA. Vistos,
etc... Considerando que não consta pedido liminar, intime-se o Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, nos
termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 1º de março de 2023 Des. GETÚLIO DE
MORAES OLIVEIRA Relator
N. 0005277-23.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOELMA CORDEIRO
LIMA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOELSON CORDEIRO LIMA DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELAINE
LIMA SILVA CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KATIA CORDEIRO LIMA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos etc.
Cuida-se de apelação interposta pelo Distrito Federal buscando a desconstituição da r. sentença que, nos autos do arrolamento sumário dos bens
deixados por Maria Cordeiro Lima, homologou o esboço de partilha, sem a prévia comprovação da quitação de tributos. A discussão recursal,
portanto, encontra-se abrangida pelo entendimento firmado na tese (Tema 1074), sob a sistemática de recurso repetitivo, que restou assim fixada:
"No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação,
não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos
relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Intimem-se as partes para se manifestar,
no prazo de 5 dias, sobre o retorno dos autos, em razão da tese fixada em sede de recurso repetitivo (Tema 1074), especificamente sobre a
535