Processo ativo
Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Serviços de Saúde; Apelante: Monica Cristina
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Identificação
Nº Processo: 1016334-49.2024.8.26.0003
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Monica Cristina
Partes e Advogados
Apelado: Notre Dame Interm *** Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Apdo: Compan *** Companhia de
Apte: Vanessa Priscila Luccio e outr *** Vanessa Priscila Luccio e outro; Advogada: Marina Barroquelo
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Santos dos Reis Nascimento (OAB: 459987/ *** Marcos Santos dos Reis Nascimento (OAB: 459987/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1016334-49.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016334-49.2024.8.26.0003; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Monica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cristina
Brunelli; Advogado: Marcos Santos dos Reis Nascimento (OAB: 459987/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005791-08.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005791-08.2023.8.26.0266; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Residencial Morro do Costao
SPE Ltda e outro; Advogada: Daniela da Silva Miralha (OAB: 445361/SP); Advogado: Orivo José Ferreira Junior (OAB: 401733/
SP); Apelado: Residencial Morro do Costão; Advogada: Joice Angeli Augusto Campos Pietricatelli (OAB: 481376/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012869-95.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012869-95.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek
Cooperativa Habitacional; Advogado: Denis Sarak (OAB: 252006/SP); Apelada: Cristiane Collado Caparroz Costa; Advogado:
Fernando Tadeu Gaspar Ferrari (OAB: 417739/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000941-12.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000941-12.2024.8.26.0609; Assunto: Condomínio; Apelante: Benvinda Maria Pestana;
Advogado: Marcelo de Rezende Amado (OAB: 242831/SP); Apelado: Manoel da Silva Pestana (Justiça Gratuita); Advogado:
Antonio Marcos Silva de Farias (OAB: 211173/SP); Apelado: Jose Roque Pestana (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Cristina
Aparecida Santos de Souza (OAB: 267855/SP); Apelado: Fatima Maria Pestana Rubens; Apelado: Marco Antonio Rubens;
Apelado: Claudio Pereira Gamote Junior; Apelada: Camila Chagas Nogueira Tolentino Gamote; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024469-16.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024469-16.2025.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: M. A. R. D.; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000632-85.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000632-85.2023.8.26.0104; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP);
Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Vanessa Priscila Luccio e outro; Advogada: Marina Barroquelo
Viana Lopes (OAB: 414439/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018405-98.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018405-98.2024.8.26.0625; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Apelada:
Elisandra de Paula Conceição; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008633-36.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008633-36.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Masa
Vinte e Sete Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Apelado: Robson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1016334-49.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016334-49.2024.8.26.0003; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Monica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cristina
Brunelli; Advogado: Marcos Santos dos Reis Nascimento (OAB: 459987/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005791-08.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005791-08.2023.8.26.0266; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Residencial Morro do Costao
SPE Ltda e outro; Advogada: Daniela da Silva Miralha (OAB: 445361/SP); Advogado: Orivo José Ferreira Junior (OAB: 401733/
SP); Apelado: Residencial Morro do Costão; Advogada: Joice Angeli Augusto Campos Pietricatelli (OAB: 481376/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012869-95.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012869-95.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Baalbek
Cooperativa Habitacional; Advogado: Denis Sarak (OAB: 252006/SP); Apelada: Cristiane Collado Caparroz Costa; Advogado:
Fernando Tadeu Gaspar Ferrari (OAB: 417739/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000941-12.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000941-12.2024.8.26.0609; Assunto: Condomínio; Apelante: Benvinda Maria Pestana;
Advogado: Marcelo de Rezende Amado (OAB: 242831/SP); Apelado: Manoel da Silva Pestana (Justiça Gratuita); Advogado:
Antonio Marcos Silva de Farias (OAB: 211173/SP); Apelado: Jose Roque Pestana (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Cristina
Aparecida Santos de Souza (OAB: 267855/SP); Apelado: Fatima Maria Pestana Rubens; Apelado: Marco Antonio Rubens;
Apelado: Claudio Pereira Gamote Junior; Apelada: Camila Chagas Nogueira Tolentino Gamote; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1024469-16.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024469-16.2025.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: M. A. R. D.; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apelado: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000632-85.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000632-85.2023.8.26.0104; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP);
Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/Apte: Vanessa Priscila Luccio e outro; Advogada: Marina Barroquelo
Viana Lopes (OAB: 414439/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018405-98.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018405-98.2024.8.26.0625; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Apelada:
Elisandra de Paula Conceição; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008633-36.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008633-36.2024.8.26.0068; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Masa
Vinte e Sete Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP); Apelado: Robson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º