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Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Planos de saúde; Apelante: Jorge E. M de
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Identificação
Nº Processo: 1127726-91.2024.8.26.0100
Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Jorge E. M de
Partes e Advogados
Apelado: Notre Dame Interm *** Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); *** Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1127726-91.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Jorge E. M de
Maio - Comunicação; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002020-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002020-23.2024.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Apelado: Luiz Custódio dos Santos; Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado: Gilmar
Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007730-82.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007730-82.2024.8.26.0526; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Renan Martins Pereira da
Rocha; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a.;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001479-95.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001479-95.2024.8.26.0575; Assunto: Agêncie e Distribuição; Apelante:
Auto Posto Franchi de São Vicente Ltda e outro; Advogado: Adilio Silva Junior (OAB: 103763/MG); Apelado: Total Lubrificantes
do Brasil Ltda.; Advogado: Ezequiel Frandoloso (OAB: 295385/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1184053-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1184053-56.2024.8.26.0100; Assunto:
Limitada; Apelante: M. G. de O.; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Andre Milchteim
(OAB: 196611/SP); Apelado: S. E. U. LTDA; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni
Cambraia (OAB: 257146/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002156-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002156-86.2024.8.26.0006; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Tsubone Projetos e Construções Spe Ltda; Advogado: Vitor Teixeira Barbosa (OAB: 232139/SP); Apelado: Dias & Dias Locação
e Transportes Ltda; Advogado: Pedro Henrique de Assis (OAB: 360757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007257-07.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007257-07.2024.8.26.0006; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Wgr Construtora
e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogada: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP); Apelado: Wendel
Chausse de Souza; Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB: 390509/SP); Advogado: Paulo Roberto Conforto (OAB:
391151/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018324-71.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018324-71.2024.8.26.0554; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Alexandre Oliveira
da Silva; Advogado: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027386-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1127726-91.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Jorge E. M de
Maio - Comunicação; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002020-23.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002020-23.2024.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Apelado: Luiz Custódio dos Santos; Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado: Gilmar
Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007730-82.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1007730-82.2024.8.26.0526; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Renan Martins Pereira da
Rocha; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a.;
Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001479-95.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001479-95.2024.8.26.0575; Assunto: Agêncie e Distribuição; Apelante:
Auto Posto Franchi de São Vicente Ltda e outro; Advogado: Adilio Silva Junior (OAB: 103763/MG); Apelado: Total Lubrificantes
do Brasil Ltda.; Advogado: Ezequiel Frandoloso (OAB: 295385/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1184053-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL
E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1184053-56.2024.8.26.0100; Assunto:
Limitada; Apelante: M. G. de O.; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Andre Milchteim
(OAB: 196611/SP); Apelado: S. E. U. LTDA; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni
Cambraia (OAB: 257146/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002156-86.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002156-86.2024.8.26.0006; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Tsubone Projetos e Construções Spe Ltda; Advogado: Vitor Teixeira Barbosa (OAB: 232139/SP); Apelado: Dias & Dias Locação
e Transportes Ltda; Advogado: Pedro Henrique de Assis (OAB: 360757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007257-07.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007257-07.2024.8.26.0006; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Wgr Construtora
e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogada: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP); Apelado: Wendel
Chausse de Souza; Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB: 390509/SP); Advogado: Paulo Roberto Conforto (OAB:
391151/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018324-71.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018324-71.2024.8.26.0554; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Alexandre Oliveira
da Silva; Advogado: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027386-60.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º