Processo ativo
Notre Dame Intermedica Saude S.a - Apelado: Bruno Mourao Perino - Trata-se de RECURSO DE
tratado nos autos (indenização por dano moral por negligência nos serviços
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Identificação
Nº Processo: 1008637-35.2019.8.26.0590
Assunto: tratado nos autos (indenização por dano moral por negligência nos serviços
Partes e Advogados
Apelado: Notre Dame Intermedica Saude S.a - Apelado: *** Notre Dame Intermedica Saude S.a - Apelado: Bruno Mourao Perino - Trata-se de RECURSO DE
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008637-35.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Luiz Ferreira
dos Santos Filho - Apelado: Notre Dame Intermedica Saude S.a - Apelado: Bruno Mourao Perino - Trata-se de RECURSO DE
APELAÇÃO interposto nos autos supramencionados, demanda que tem por objeto a indenização por danos morais em razão
de negligência da parte apelada. De acor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do com as recentes mudanças ocorridas quanto à competência, conforme disposto no
artigo 1º. da Portaria nº 10.542/2025, CPA nº 2024/5228, da Presidência do Egrégio TJSP, publicada em 03/02/2025, compete
às Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau tão somente o julgamento de processos não suspensos, não
sobrestados e restritos às classes de apelação, remessa necessária, apelação cível e remessa necessária cível envolvendo
os temas lá especificados. Ocorre que o assunto tratado nos autos (indenização por dano moral por negligência nos serviços
prestados) não faz parte das matérias atribuídas pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para
julgamento pelas Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0.. Por tais motivos, respeitosamente, nos termos dos Artigos 1º e
4º do aludido ato normativo, DEVOLVAM-SE os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Luiz Ferreira
dos Santos Filho - Apelado: Notre Dame Intermedica Saude S.a - Apelado: Bruno Mourao Perino - Trata-se de RECURSO DE
APELAÇÃO interposto nos autos supramencionados, demanda que tem por objeto a indenização por danos morais em razão
de negligência da parte apelada. De acor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do com as recentes mudanças ocorridas quanto à competência, conforme disposto no
artigo 1º. da Portaria nº 10.542/2025, CPA nº 2024/5228, da Presidência do Egrégio TJSP, publicada em 03/02/2025, compete
às Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau tão somente o julgamento de processos não suspensos, não
sobrestados e restritos às classes de apelação, remessa necessária, apelação cível e remessa necessária cível envolvendo
os temas lá especificados. Ocorre que o assunto tratado nos autos (indenização por dano moral por negligência nos serviços
prestados) não faz parte das matérias atribuídas pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para
julgamento pelas Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0.. Por tais motivos, respeitosamente, nos termos dos Artigos 1º e
4º do aludido ato normativo, DEVOLVAM-SE os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º