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Identificação
Nº Processo: 1000695-02.2024.8.11.0102
Vara: ÚNICA DE VERA
Partes e Advogados
Nome: novamente incluído *** novamente incluído para as reuniões
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DE VERA
acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião
periódica.
5.1.1 O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até
completar o número de 25 jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.
5.1.1.1 O sorteio será realizado entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil
antecedente à instalação da reunião.
5.1.1.2 A audiência de sorteio não será adia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da pelo não comparecimento das partes.
5.1.1.3 O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões
futuras.
5.1.2 Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil
para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
5.1.2.1 No mesmo expediente de convocação serão transcritos os artigos 436 a 446 do Código
de Processo Penal.
5.1.3 Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados,
os nomes do(a/s) acusado(a/s) e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das
sessões de instrução e julgamento.
6 DAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO REGULAR PROCESSAMENTO DO PROCESSO
DE JURADOS DO ANO DE 2025
6.1 Todos os pedidos de dispensa, exclusão da lista geral e justificativas de ausências de
jurados deverão ser juntadas e decididos no bojo do processo n. 1000695-02.2024.8.11.0102,
como forma de evitar tumulto processual nos autos das ações penais de competência do
Tribunal do Júri.
6.2 A cada sessão do Tribunal do Júri deverá a Secretaria da Vara juntar ao processo n.
1000695-02.2024.8.11.0102 cópia da respectiva ata de julgamento, para controle dos jurados
que foram sorteados e compuseram o Conselho de Sentença; dos jurados faltosos, sem
justificativa; dos jurados que sofreram aplicação de multa; e, dos jurados ausentes que
prestaram satisfação.
Disponibilizado - 29/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11776 Caderno de Anexos Página 41 de 42
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PODER JUDICIÁRIO
VARA ÚNICA DE VERA
acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião
periódica.
5.1.1 O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até
completar o número de 25 jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.
5.1.1.1 O sorteio será realizado entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil
antecedente à instalação da reunião.
5.1.1.2 A audiência de sorteio não será adia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da pelo não comparecimento das partes.
5.1.1.3 O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões
futuras.
5.1.2 Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil
para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
5.1.2.1 No mesmo expediente de convocação serão transcritos os artigos 436 a 446 do Código
de Processo Penal.
5.1.3 Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados,
os nomes do(a/s) acusado(a/s) e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das
sessões de instrução e julgamento.
6 DAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO REGULAR PROCESSAMENTO DO PROCESSO
DE JURADOS DO ANO DE 2025
6.1 Todos os pedidos de dispensa, exclusão da lista geral e justificativas de ausências de
jurados deverão ser juntadas e decididos no bojo do processo n. 1000695-02.2024.8.11.0102,
como forma de evitar tumulto processual nos autos das ações penais de competência do
Tribunal do Júri.
6.2 A cada sessão do Tribunal do Júri deverá a Secretaria da Vara juntar ao processo n.
1000695-02.2024.8.11.0102 cópia da respectiva ata de julgamento, para controle dos jurados
que foram sorteados e compuseram o Conselho de Sentença; dos jurados faltosos, sem
justificativa; dos jurados que sofreram aplicação de multa; e, dos jurados ausentes que
prestaram satisfação.
Disponibilizado - 29/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11776 Caderno de Anexos Página 41 de 42
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