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o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV:
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Identificação
Nº Processo: 1009411-19.2023.8.26.0269
Partes e Advogados
Autor: o atual endereço em trinta dias, sob pena *** o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV:
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-
se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/
SP)
Processo 1009411-19.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em
termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1009421-63.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos. Apresente
o exequente a planilha de cálculo do débito atualizada, em dez dias, considerando os depósitos existentes nos autos. Após,
tornem conclusos para nova deliberação quanto ao requerimento do exequente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
56511/PR)
Processo 1010268-31.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael de Oliveira
Silva - Vanessa Nunes Mariano - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido. Concedo os benefícios da justiça gratuita.
Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB
371928/SP)
Processo 1010406-66.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Orthoskin S/s Ltda.(odonto
Excellence) - Vistos. Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a)
exequente, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1010540-25.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jj Gomes
Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Ciente do não cumprimento do acordo. Diga o exequente, em dez dias, o que pretende em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZA ALMEIDA (OAB 470960/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/
SP)
Processo 1010639-92.2024.8.26.0269 - Petição Cível - Obrigações - Luciana Marcondes Ribeiro - Vistos. Pág.79/84: Rejeito
os embargos de declaração porque incabíveis na espécie, consoante disposto no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
ANDRÉA ALMEIDA GALVÃO DE MEDEIROS (OAB 370148/SP)
Processo 1010667-31.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação dos Funcionarios
das Penitenciarias de Itapetininga - Afupi - Vistos. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça em página 153, que não
localizou o(a) executado(a), indique o autor o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV:
CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP)
Processo 1010744-69.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivanete Domingues de Queiroz
- Jaime Sebastião de Assis e outro - Vistos. Ciente do recurso interposto pelo requerente. Para análise do pedido de Justiça
Gratuita, deverá o requerente comprovar rendimentos mensais, juntar cópia da última declaração do IR cópia da última fatura
do cartão de crédito e extrato da movimentação bancária do último mês, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SARA JANE
CONRAD KREFF (OAB 312916/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Processo 1011029-96.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvão Ltda - Vistos. Sobre a
proposta de acordo, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1011044-65.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda , - Vistos.
Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em
termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1011259-07.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
L.G.A.P. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1011407-52.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Ueliton Ribeiro de Silva - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDES LIRA
(OAB 214377/SP)
Processo 1011461-81.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fabricio
Rodrigues Silveira - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado
peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do
Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 1011733-75.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
C.S.C.Z. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1012027-30.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
S.M.S.V. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1012227-37.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Rute Pontes Bueno Machado - Vistos. Pág.171/175: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo o recurso
interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao
Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA
(OAB 70710/SP)
Processo 1012228-22.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Marialva André de Almeida - Vistos. Pág.107/111: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo o recurso interposto
pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio
Colégio Recursal. Int. - ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB
108582/SP)
Processo 1012295-84.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Maxwell Tavares Viana - Serasa Experian S/A - - Lanfel Indústria Têxtil Ltda. Epp - Vistos. Contestação
apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV: ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB
440004/SP), PAULO HENRIQUE SETTI (OAB 31416/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1012478-55.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Alessandro
Nobrega - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-
se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA (OAB 491006/
SP)
Processo 1009411-19.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .
Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em
termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1009421-63.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos. Apresente
o exequente a planilha de cálculo do débito atualizada, em dez dias, considerando os depósitos existentes nos autos. Após,
tornem conclusos para nova deliberação quanto ao requerimento do exequente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB
56511/PR)
Processo 1010268-31.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael de Oliveira
Silva - Vanessa Nunes Mariano - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido. Concedo os benefícios da justiça gratuita.
Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP), GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB
371928/SP)
Processo 1010406-66.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Orthoskin S/s Ltda.(odonto
Excellence) - Vistos. Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a)
exequente, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1010540-25.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Jj Gomes
Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Ciente do não cumprimento do acordo. Diga o exequente, em dez dias, o que pretende em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZA ALMEIDA (OAB 470960/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/
SP)
Processo 1010639-92.2024.8.26.0269 - Petição Cível - Obrigações - Luciana Marcondes Ribeiro - Vistos. Pág.79/84: Rejeito
os embargos de declaração porque incabíveis na espécie, consoante disposto no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
ANDRÉA ALMEIDA GALVÃO DE MEDEIROS (OAB 370148/SP)
Processo 1010667-31.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação dos Funcionarios
das Penitenciarias de Itapetininga - Afupi - Vistos. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça em página 153, que não
localizou o(a) executado(a), indique o autor o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV:
CARLA FERNANDA CALHARES DO AMARAL (OAB 398985/SP)
Processo 1010744-69.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivanete Domingues de Queiroz
- Jaime Sebastião de Assis e outro - Vistos. Ciente do recurso interposto pelo requerente. Para análise do pedido de Justiça
Gratuita, deverá o requerente comprovar rendimentos mensais, juntar cópia da última declaração do IR cópia da última fatura
do cartão de crédito e extrato da movimentação bancária do último mês, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SARA JANE
CONRAD KREFF (OAB 312916/SP), FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Processo 1011029-96.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvão Ltda - Vistos. Sobre a
proposta de acordo, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1011044-65.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda , - Vistos.
Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em
termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1011259-07.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
L.G.A.P. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1011407-52.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Ueliton Ribeiro de Silva - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDES LIRA
(OAB 214377/SP)
Processo 1011461-81.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fabricio
Rodrigues Silveira - Vistos. Ciente do trânsito em julgado. Para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado
peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do
Comunicado CG 438/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se a extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV:
ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 1011733-75.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
C.S.C.Z. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1012027-30.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
S.M.S.V. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1012227-37.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Rute Pontes Bueno Machado - Vistos. Pág.171/175: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo o recurso
interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao
Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA
(OAB 70710/SP)
Processo 1012228-22.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
Marialva André de Almeida - Vistos. Pág.107/111: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo o recurso interposto
pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio
Colégio Recursal. Int. - ADV: JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB
108582/SP)
Processo 1012295-84.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Maxwell Tavares Viana - Serasa Experian S/A - - Lanfel Indústria Têxtil Ltda. Epp - Vistos. Contestação
apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Int. - ADV: ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB
440004/SP), PAULO HENRIQUE SETTI (OAB 31416/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
Processo 1012478-55.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Alessandro
Nobrega - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a
apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º