o débito indicado na inicial, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015292-48.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alan Bruno Lopes Pereira
- Vistos. Ciência às partes da petição do perito à fls. 90/91, agendando a data de 23 de janeiro de 2025, às 11:30 horas,
para perícia no(a) autor(a) a ser realizada à Rua dos Salgueiros, 998, Cidade Jardim, Ameri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cana, devendo o procurador do(a)
mesmo(a) providenciar seu comparecimento, munido(a) de documentos pessoais com foto e juntar aos autos exames médicos e
laboratoriais que possuir. Intime-se o requerido INSS, a juntar aos autos os documentos solicitados à fls. 91. Deverá ainda, ser
observado as orientações contidas em referida petição. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao
tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na
prestação jurisdicional). Int. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1015311-20.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denis Glauber Nimtz - Vistos.
Concedo ao requerente o prazo suplementar de 10 dias, solicitado à fls. 49. (Peticionamento eficaz. A correta especificação
do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1015406-84.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
MUNICIPIO DE AMERICANA - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MUNICIPIO DE AMERICANA em face
de Renato de Carvalho Reinhel e outro, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o débito indicado na inicial, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente
a partir do vencimento da obrigação. Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas do processo, bem
como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação. P.I.C - ADV: FERNANDA CRISTINA NOVELI
ANTUNES (OAB 317272/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
Processo 1015437-70.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Benedita do Prado
Guilherme - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifestem-se as partes se desejam produzir provas, especificando-as. - ADV: KARYNE
MENDES SILVA (OAB 341038/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1015506-39.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Aron Scaliche - Vistos. Tratando-se de causas conexas, com as mesmas partes e o mesmo
objeto (TOI nº TOI nº 773087971 de 04/10/2021 lavrado na unidade consumidora nº 35898968, porém, sendo este o juízo
prevento, indefiro o pedido de suspensão do feito até o julgamento dos autos do processo n. 1002299-36.2024.8.6.0019.
Todavia, considerando a possibilidade de decisões conflitantes acerca do caso, deverão as partes noticiar ao juízo competente
dos autos em trâmite perante o Juizado Especial desta Comarca, no prazo de 15 dias, acerca da presente prevenção, para que
aquele juízo tome as medidas que entender necessárias. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/
SP), ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1015513-94.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educacional
Americanense - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) juntado(s) às fls. 61 que retornou negativo
(endereço insuficiente). - ADV: AMANDA CORRAL FURLAN (OAB 502666/SP), BARBARA GIRARDI (OAB 471892/SP), BRUNA
GIRARDI (OAB 339345/SP)
Processo 1016053-79.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Heitor Delavalentina
- Unimed de Santa Bárbara D’oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Fls. 632: manifeste-se a requerida
indicando, se o caso, estabelecimento alternativo para atendimento da necessidade do menor. (Peticionamento eficaz. A correta
especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB
189219/SP), ANGELICA PATRICIA CAVALLIN CIANCHETTA (OAB 459715/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB
229310/SP), GABRIELLY ANTUNES DO NASCIMENTO PELEGRINO (OAB 465685/SP)
Processo 1016302-93.2024.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro a tramitação do feito como segredo de justiça, uma vez que não se enquadra
nos casos previstos no art. 189 do CPC. Retire-se a tarja. Apreenda-se e deposite-se em mãos do autor o bem descrito na
inicial. A seguir, cite-se o(a) requerido(a) na forma requerida, facultada, na forma de lei, o pagamento da integralidade do débito
no prazo de 5 dias, com os acréscimos contratuais e juros de mora, mediante depósito e/ou apresentar defesa, no prazo de 15
dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia
que segue em anexo. O requerido deverá ainda entregar os documentos do veículo por ocasião de sua apreensão. Defiro os
benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC., bem como a utilização de ordem de arrombamento e reforço policial, servindo a presente
decisão como ofício ao Comandante da Polícia Militar. Caso resulte negativa a tentativa de apreensão do bem, proceda-se o
bloqueio do veículo através do sistema RENAJUD, mediante o pagamento da taxa (FEDTJ cód.434-1). Após concretizada a
apreensão, retire-se o gravame inserido, nos termos dos §§ 9 e 10 do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, acrescidos pela Lei
13.043/14. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intimem-se. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1016324-54.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celso Nicoletti - Vistos.
Fls. 78: a emenda apresentada importa em alteração substancial do pedido formulado, o que considerando que já se verificou a
citação, somente é admissível com a concordância do requerido. Assim, por hora, deixo de receber o aditamento, aguardando-
se a vinda da contestação para posterior intimação dos réus para manifestação específica. Considerando a comprovação neste
momento da anotação negativa em desfavor do autor, e que esta providência é atingida pela tutela já deferida, estendo os
efeitos da decisão de fls. 57 para fins de suspensão da restrição do nome do autor no Serasa, a ser providenciada pelo sistema
informatizado Serasajud. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
Intime(m)-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1016538-45.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Ademilton Queiros de Paula
- - Aline Fabiana Paulozo de Paula - Vistos. Expeça-se mandado para intimação da tutela de urgência deferida a fls. 84/85, às
expensas do Juízo, para cumprimento pelo Oficial de Justiça de Plantão, concomitantemente nos dois endereços indicados a
fls. 01. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do “tipo de petição” ao tempo do envio de petições intermediárias pelo
sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: SANDRA
APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP),
MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1016556-03.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eduardo Celistrino
Zanelato - Unimed de Santa Barbara D’oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recebo os embargos
de declaração posto que tempestivos e nego-lhes provimento uma vez que a pretensão não é de declaração da sentença por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º