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o determinado no despacho de fls. 265. I Intime-se. - ADV: ANA PAULA
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Identificação
Nº Processo: 0019316-53.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: o determinado no despacho de fls. *** o determinado no despacho de fls. 265. I Intime-se. - ADV: ANA PAULA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0019316-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1128254-04.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Capital Steak House Comércio de
Alimentos Ltda. - - Amazon Grill Comércio de Alimentos Ltda. - - Luna Empresarial Ltda - Ciência ao exequente do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resultado das
pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV: ARQUIMEDES TINTORI NETO (OAB 183032/SP), SANDRA
SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 12853/PB), ARQUIMEDES TINTORI NETO (OAB 183032/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0020840-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1023635-86.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Mister Car Rent A Car Locadora de Autos Ltda - Leandro de Jesus Araújo e outro - Ciência ao
requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos
autos em dez dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0025447-44.2024.8.26.0100 (processo principal 0120192-41.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago de Borgia Mendes Pereira - Domira Comercio e Assistencia Tecnica de Automoveis
Ltda - Vistos. Petição cadastrada sob sigilo, protocolo WJMJ.24.42958138-0, de 18/12/2024: defiro o pedido da parte credora.
Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas
ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/SP), THIAGO DE
BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
Processo 0025447-44.2024.8.26.0100 (processo principal 0120192-41.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago de Borgia Mendes Pereira - Domira Comercio e Assistencia Tecnica de Automoveis Ltda
- Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV: THIAGO DE BORGIA
MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/SP)
Processo 0030024-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1046836-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 67/73: determino a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira da executada, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de
valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV:
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0030024-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1046836-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio
Infrutífero. Nada Mais. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0032468-08.2023.8.26.0100 (processo principal 1093667-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - M5 Indústria e Comércio Ltda. - Fls. 151/193 e
194: ao Ministério Público. - ADV: LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS
(OAB 31920/PE), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 0035327-94.2023.8.26.0100 (processo principal 1072873-06.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sender Advogados Associados - Bianca Gouveia de Carvalho El Kassouf - - Joseph Georges
El Kassouf - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sender Advogados Associados contra Bianca Gouveia de
Carvalho El Kassouf e Joseph Georges El Kassouf. Foi deferido o bloqueio “on line” de valores pelo sistema Sisbajud na
modalidade teimosinha (fls. 175), o qual restou parcialmente frutífero com o bloqueio de R$ 1.637,13 em conta de titularidade
da coexecutada (fls. 178/193). Fls. 158/159: irresignados, os executados apresentaram impugnação à penhora, requerendo
o desbloqueio dos valores constritos. Afirmam que a constrição recaiu sobre a conta salário da executada, impedindo-a
de promover o custeio mínimo a garantir a sua subsistência pessoal e familiar. Manifestação da exequente (fls. 202/206),
propugnando pela desacolhida. Fls. 207/208: petição da parte executada, reiterando o pedido de liberação dos valores constritos.
Relatados. Analisando os documentos acostados às fls. 160/168, pode-se concluir que, de fato, a quantia bloqueada refere-se
à verba salarial da coexecutada, restando demonstrado que o recebimento do valor se deu à mesma época em que efetivado
o bloqueio (06/09/204, fls. 162). Ademais, não houve tempo hábil para a executada efetuar qualquer movimentação a fim de
prover o mínimo para sua subsistência. É de rigor, portanto, o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados
pertencentes à executada Bianca Gouveia de Carvalho El Kassouf, com fundamento no inciso IV do artigo 833, CPC. Ante o
exposto, CONHEÇO da impugnação à penhora para DAR-LHE ACOLHIMENTO. Ante o caráter alimentar da verba, proceda-se
ao desbloqueio. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. - ADV: SENDER ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 33267/RJ), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), MARCUS
VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), LUIZA CRUZ
LIMA (OAB 232954/RJ)
Processo 0035423-85.2018.8.26.0100 (processo principal 1126362-02.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Joaquim Hermann Standke Prado Junior - Daniel de Lucca Viccino - Autos desarquivados.
Fls. 106/109: traga a parte exequente aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, informe endereço completo do
executado e recolha as diligências do oficial de justiça, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento e, após, expeça-se
mandado para penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, observando-se as restrições legais e o
valor em execução, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fls. 110/112: para
apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos traga o exequente aos autos extratos de movimentações processuais do
processo indicado, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JANAINA DO MONTE SERRAT
GONÇALVES AMADEO (OAB 204698/SP), FABIANA XAVIER SILVA (OAB 337413/SP)
Processo 0037656-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1180204-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Prime Refeições e Serviços Ltda. - Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico
e Recursos Naturais Ltda. - Vistos. Em razão da manifestação da parte executada às fls. 83, converto a indisponibilidade em
penhora, com fundamento no § 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento Judicia em
favor da parte exequente. Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 85/87, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), MARCELO CINTRA
ZARIF (OAB 475/BA), LUISE BATISTA BORGES (OAB 22041/BA)
Processo 0044354-77.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1082113-34.2013.8.26.0100) (processo principal 1082113-
34.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Avantti Combustível Ltda. - Vistos.
1. Fls. 270/271: Custas de diligência de oficial de justiça recolhidas. À z. Serventia para cumprimento. 2. Para utilização do
sistema SIEL, requerido às fls. 264, cumpra o autor o determinado no despacho de fls. 265. I Intime-se. - ADV: ANA PAULA
MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP)
Processo 0046186-72.2023.8.26.0100 (processo principal 1015229-47.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0019316-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1128254-04.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - Capital Steak House Comércio de
Alimentos Ltda. - - Amazon Grill Comércio de Alimentos Ltda. - - Luna Empresarial Ltda - Ciência ao exequente do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. resultado das
pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV: ARQUIMEDES TINTORI NETO (OAB 183032/SP), SANDRA
SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 12853/PB), ARQUIMEDES TINTORI NETO (OAB 183032/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0020840-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1023635-86.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Mister Car Rent A Car Locadora de Autos Ltda - Leandro de Jesus Araújo e outro - Ciência ao
requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos
autos em dez dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)
Processo 0025447-44.2024.8.26.0100 (processo principal 0120192-41.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago de Borgia Mendes Pereira - Domira Comercio e Assistencia Tecnica de Automoveis
Ltda - Vistos. Petição cadastrada sob sigilo, protocolo WJMJ.24.42958138-0, de 18/12/2024: defiro o pedido da parte credora.
Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas
ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG
21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/SP), THIAGO DE
BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
Processo 0025447-44.2024.8.26.0100 (processo principal 0120192-41.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Thiago de Borgia Mendes Pereira - Domira Comercio e Assistencia Tecnica de Automoveis Ltda
- Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV: THIAGO DE BORGIA
MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP), EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/SP)
Processo 0030024-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1046836-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 67/73: determino a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira da executada, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de
valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV:
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0030024-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1046836-05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio
Infrutífero. Nada Mais. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0032468-08.2023.8.26.0100 (processo principal 1093667-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - M5 Indústria e Comércio Ltda. - Fls. 151/193 e
194: ao Ministério Público. - ADV: LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS
(OAB 31920/PE), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 0035327-94.2023.8.26.0100 (processo principal 1072873-06.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sender Advogados Associados - Bianca Gouveia de Carvalho El Kassouf - - Joseph Georges
El Kassouf - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sender Advogados Associados contra Bianca Gouveia de
Carvalho El Kassouf e Joseph Georges El Kassouf. Foi deferido o bloqueio “on line” de valores pelo sistema Sisbajud na
modalidade teimosinha (fls. 175), o qual restou parcialmente frutífero com o bloqueio de R$ 1.637,13 em conta de titularidade
da coexecutada (fls. 178/193). Fls. 158/159: irresignados, os executados apresentaram impugnação à penhora, requerendo
o desbloqueio dos valores constritos. Afirmam que a constrição recaiu sobre a conta salário da executada, impedindo-a
de promover o custeio mínimo a garantir a sua subsistência pessoal e familiar. Manifestação da exequente (fls. 202/206),
propugnando pela desacolhida. Fls. 207/208: petição da parte executada, reiterando o pedido de liberação dos valores constritos.
Relatados. Analisando os documentos acostados às fls. 160/168, pode-se concluir que, de fato, a quantia bloqueada refere-se
à verba salarial da coexecutada, restando demonstrado que o recebimento do valor se deu à mesma época em que efetivado
o bloqueio (06/09/204, fls. 162). Ademais, não houve tempo hábil para a executada efetuar qualquer movimentação a fim de
prover o mínimo para sua subsistência. É de rigor, portanto, o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados
pertencentes à executada Bianca Gouveia de Carvalho El Kassouf, com fundamento no inciso IV do artigo 833, CPC. Ante o
exposto, CONHEÇO da impugnação à penhora para DAR-LHE ACOLHIMENTO. Ante o caráter alimentar da verba, proceda-se
ao desbloqueio. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. - ADV: SENDER ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 33267/RJ), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), CARLA SALDEADO (OAB 167168/SP), MARCUS
VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), MARCUS VINICIUS BARBOSA CALDEIRA (OAB 177808/SP), LUIZA CRUZ
LIMA (OAB 232954/RJ)
Processo 0035423-85.2018.8.26.0100 (processo principal 1126362-02.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Joaquim Hermann Standke Prado Junior - Daniel de Lucca Viccino - Autos desarquivados.
Fls. 106/109: traga a parte exequente aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, informe endereço completo do
executado e recolha as diligências do oficial de justiça, em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento e, após, expeça-se
mandado para penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, observando-se as restrições legais e o
valor em execução, servindo a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fls. 110/112: para
apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos traga o exequente aos autos extratos de movimentações processuais do
processo indicado, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JANAINA DO MONTE SERRAT
GONÇALVES AMADEO (OAB 204698/SP), FABIANA XAVIER SILVA (OAB 337413/SP)
Processo 0037656-45.2024.8.26.0100 (processo principal 1180204-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Prime Refeições e Serviços Ltda. - Palmyra do Brasil Indústria e Comércio de Silício Metálico
e Recursos Naturais Ltda. - Vistos. Em razão da manifestação da parte executada às fls. 83, converto a indisponibilidade em
penhora, com fundamento no § 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento Judicia em
favor da parte exequente. Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 85/87, no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP), MARCELO CINTRA
ZARIF (OAB 475/BA), LUISE BATISTA BORGES (OAB 22041/BA)
Processo 0044354-77.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1082113-34.2013.8.26.0100) (processo principal 1082113-
34.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Avantti Combustível Ltda. - Vistos.
1. Fls. 270/271: Custas de diligência de oficial de justiça recolhidas. À z. Serventia para cumprimento. 2. Para utilização do
sistema SIEL, requerido às fls. 264, cumpra o autor o determinado no despacho de fls. 265. I Intime-se. - ADV: ANA PAULA
MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP)
Processo 0046186-72.2023.8.26.0100 (processo principal 1015229-47.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º