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o devido encaminhamento e comprovando-se
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Identificação
Nº Processo: 0023113-72.2003.8.26.0100
Vara: da Família e Sucessões
Partes e Advogados
Autor: o devido encaminhame *** o devido encaminhamento e comprovando-se
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
4ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO AIGNER RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO JOSÉ BELMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0867/2024
Processo 0023113-72.2003.8.26.0100 (000.03.023113-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDER GAMA
BATISTA e out ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ros - MARIA DAS GRAÇAS GAMA BATISTA - Autorizada a requisição dos autos do arquivo. - ADV: JULIANA DE
LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP),
JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP)
Processo 0023113-72.2003.8.26.0100 (000.03.023113-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DAS
GRAÇAS GAMA BATISTA - Marcelo de Lucca - Vistos. Fls.144: recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos, conforme
Comunicado 2684/2023 (guia FEDTJ - cód. 206-2 - 1,212UFESP’s / R$ 42,86), em cinco dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV:
ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 115409/MG), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB
196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), MARCELO DE LUCCA
(OAB 279609/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 279609/SP)
Processo 0030986-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1046072-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.H.M.M.M. - A.S.M. - Manifeste-se o exequente. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LIMA
(OAB 209499/SP), DENIS DONOSO (OAB 199173/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
Processo 0254824-74.1967.8.26.0100 (000.67.254824-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Saboya Salles e outros -
Caio Júlio Salles Lanhoso Martins - Guilherme Chaves Sant’anna - - Marilza Silva de Almeida - - JOÃO PAULO BEGO - - JOSÉ
LUIZ LANHOSO MARTINS FILHO - - Lucia Vianna Saboya Salles Real Amadeo e outros - Vista às partes para manifestação
sobre a partilha, para homologação. - ADV: ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), ANTONIO CARLOS NOVAES
(OAB 155976/SP), SONIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 118895/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ANTONIO
CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL
(OAB 49505/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ELIANE JERONIMO DOS SANTOS (OAB 287458/
SP), FABIO SABOYA SALLES (OAB 7700/SP), CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP), CECILIA VIANNA SABOYA
SALLES (OAB 77442/SP)
Processo 1025728-51.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.S.D. - A.H. - Para
expedição de ofício p/ desconto no INSS conforme sentença de fls 1213, é necessário a indicação dos dados bancários (agência/
conta) em titularidade da Sra. Angelica. - ADV: INGRID DA SILVA VIEIRA DE SANTANA (OAB 345265/SP), CANDIDA MARIA
GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), LUANA CAROLINE SOUZA DA SILVA BRASIL (OAB 412398/SP), MARINA DE
CAMPOS DA SILVEIRA PIERONI (OAB 345295/SP)
Processo 1036434-30.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Eduardo Gomes Klovrza - Clotilde Maria
Gomes Klovrza - - Flavia Helena Gomes Klovrza Garcia - Billy Willy Buffet Infantil e Comercio Ltda - João Batista Menezes Silva
- Vistos em correição. Recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos, conforme Comunicado 2684/2023 (guia FEDTJ - cód.
206-2 - 1,212UFESP’s / R$ 42,86), em cinco dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP),
MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 464837/SP), MAYARA BARROS
RODRIGUES BIRKMAN (OAB 423244/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB
93497/SP)
Processo 1079433-90.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.B.S. - R.M.B.S. e outro - Vistos.
Determino as providências necessárias no sentido de cancelar o desconto das notas fiscais emitidas mensalmente pelo Sr. HBS,
CPF nº .., relativo ao mês de dezembro/2024, visto que o débito já foi quitado pelo autor, prevalecendo os demais meses. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o autor o devido encaminhamento e comprovando-se
nos autos o respectivo protocolo. Fls. 747/754: manifestem-se os requeridos. Intime-se. - ADV: EDUARDO DA GRAÇA (OAB
205687/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), DENIS AUDI ESPINELA
(OAB 198153/SP), MARILENA PICHECA RUSCILLO LEMOS (OAB 263971/SP)
Processo 1126267-98.2017.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Perla Nahum - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls.170: recolham-se as custas judiciais. Após, torne conclusos para ultimação do feito.
Int. - ADV: MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARCELO
MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)
Processo 1179362-33.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.C.
- P.E.M.E. - Manifeste-se a autora sobre os embargos de declaração. - ADV: FABIANA FREITAS PIRES DA FONSECA (OAB
398759/SP), GISLAINE DE FRANÇA GARCIA GODOY MARIANO (OAB 259621/SP), CLARISSA CAMPOS BERNARDO (OAB
108810/SP)
Processo 1191439-40.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.E.M.M.C. - TERMO DE DESIGNAÇÃO Por
determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador do Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, fica designada
audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada neste Setor de Conciliação da Família
do Fórum Central, situado na Praça João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206, nos termos da certidão retro. Int. - ADV: ALEXANDRE
EUGENIO MARTINS MENDES CAVALHEIRO (OAB 256795/SP)
Processo 1194265-39.2024.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.F.C.P.
- Vistos. Dispõe o artigo 1585 do CC que Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar
de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será
proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos
exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. Assim, não há nesse
momento motivo suficiente para fixação de qualquer tipo de guarda. Necessária a formação do contraditório. Por outro lado,
os documentos juntados demonstram que a menor está residindo com o autor, estando matricula em escola nessa cidade e a
requerida mudou a residência para outra cidade. Assim, fixo provisoriamente a residência da menor com o genitor autor. Cite-se
com as advertências legais, fixado o prazo de quinze dias para apresentação de defesa, sob pena de se presumirem verdadeiros
os fatos alegados na inicial. Ao setor de mediação para designação de data, sendo que o prazo de contestação será contado da
data da audiência. Int. - ADV: ISABELLA BARBOZA DE FARIA (OAB 426862/SP), OLÍVIA WEY BLACK (OAB 220104E/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
4ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO AIGNER RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO JOSÉ BELMONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0867/2024
Processo 0023113-72.2003.8.26.0100 (000.03.023113-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - EDER GAMA
BATISTA e out ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ros - MARIA DAS GRAÇAS GAMA BATISTA - Autorizada a requisição dos autos do arquivo. - ADV: JULIANA DE
LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP),
JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP)
Processo 0023113-72.2003.8.26.0100 (000.03.023113-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA DAS
GRAÇAS GAMA BATISTA - Marcelo de Lucca - Vistos. Fls.144: recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos, conforme
Comunicado 2684/2023 (guia FEDTJ - cód. 206-2 - 1,212UFESP’s / R$ 42,86), em cinco dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV:
ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 115409/MG), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB
196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), JULIANA DE LIMA LETRA (OAB 196807/SP), MARCELO DE LUCCA
(OAB 279609/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 279609/SP)
Processo 0030986-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1046072-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.H.M.M.M. - A.S.M. - Manifeste-se o exequente. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LIMA
(OAB 209499/SP), DENIS DONOSO (OAB 199173/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP)
Processo 0254824-74.1967.8.26.0100 (000.67.254824-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Fabio Saboya Salles e outros -
Caio Júlio Salles Lanhoso Martins - Guilherme Chaves Sant’anna - - Marilza Silva de Almeida - - JOÃO PAULO BEGO - - JOSÉ
LUIZ LANHOSO MARTINS FILHO - - Lucia Vianna Saboya Salles Real Amadeo e outros - Vista às partes para manifestação
sobre a partilha, para homologação. - ADV: ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), ANTONIO CARLOS NOVAES
(OAB 155976/SP), SONIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 118895/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ANTONIO
CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), ANTONIO CARLOS NOVAES (OAB 155976/SP), RENATO DE BARROS PIMENTEL
(OAB 49505/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ELIANE JERONIMO DOS SANTOS (OAB 287458/
SP), FABIO SABOYA SALLES (OAB 7700/SP), CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP), CECILIA VIANNA SABOYA
SALLES (OAB 77442/SP)
Processo 1025728-51.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.S.D. - A.H. - Para
expedição de ofício p/ desconto no INSS conforme sentença de fls 1213, é necessário a indicação dos dados bancários (agência/
conta) em titularidade da Sra. Angelica. - ADV: INGRID DA SILVA VIEIRA DE SANTANA (OAB 345265/SP), CANDIDA MARIA
GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), LUANA CAROLINE SOUZA DA SILVA BRASIL (OAB 412398/SP), MARINA DE
CAMPOS DA SILVEIRA PIERONI (OAB 345295/SP)
Processo 1036434-30.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Eduardo Gomes Klovrza - Clotilde Maria
Gomes Klovrza - - Flavia Helena Gomes Klovrza Garcia - Billy Willy Buffet Infantil e Comercio Ltda - João Batista Menezes Silva
- Vistos em correição. Recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos, conforme Comunicado 2684/2023 (guia FEDTJ - cód.
206-2 - 1,212UFESP’s / R$ 42,86), em cinco dias. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP),
MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 464837/SP), MAYARA BARROS
RODRIGUES BIRKMAN (OAB 423244/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), EDUARDO BIRKMAN (OAB
93497/SP)
Processo 1079433-90.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.B.S. - R.M.B.S. e outro - Vistos.
Determino as providências necessárias no sentido de cancelar o desconto das notas fiscais emitidas mensalmente pelo Sr. HBS,
CPF nº .., relativo ao mês de dezembro/2024, visto que o débito já foi quitado pelo autor, prevalecendo os demais meses. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o autor o devido encaminhamento e comprovando-se
nos autos o respectivo protocolo. Fls. 747/754: manifestem-se os requeridos. Intime-se. - ADV: EDUARDO DA GRAÇA (OAB
205687/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP), DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), DENIS AUDI ESPINELA
(OAB 198153/SP), MARILENA PICHECA RUSCILLO LEMOS (OAB 263971/SP)
Processo 1126267-98.2017.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Perla Nahum - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls.170: recolham-se as custas judiciais. Após, torne conclusos para ultimação do feito.
Int. - ADV: MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARCELO
MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)
Processo 1179362-33.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.C.
- P.E.M.E. - Manifeste-se a autora sobre os embargos de declaração. - ADV: FABIANA FREITAS PIRES DA FONSECA (OAB
398759/SP), GISLAINE DE FRANÇA GARCIA GODOY MARIANO (OAB 259621/SP), CLARISSA CAMPOS BERNARDO (OAB
108810/SP)
Processo 1191439-40.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.E.M.M.C. - TERMO DE DESIGNAÇÃO Por
determinação do MM. Juiz de Direito Coordenador do Setor de Conciliação da Família do Fórum Central, fica designada
audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada neste Setor de Conciliação da Família
do Fórum Central, situado na Praça João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206, nos termos da certidão retro. Int. - ADV: ALEXANDRE
EUGENIO MARTINS MENDES CAVALHEIRO (OAB 256795/SP)
Processo 1194265-39.2024.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.F.C.P.
- Vistos. Dispõe o artigo 1585 do CC que Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar
de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será
proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos
exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584. Assim, não há nesse
momento motivo suficiente para fixação de qualquer tipo de guarda. Necessária a formação do contraditório. Por outro lado,
os documentos juntados demonstram que a menor está residindo com o autor, estando matricula em escola nessa cidade e a
requerida mudou a residência para outra cidade. Assim, fixo provisoriamente a residência da menor com o genitor autor. Cite-se
com as advertências legais, fixado o prazo de quinze dias para apresentação de defesa, sob pena de se presumirem verdadeiros
os fatos alegados na inicial. Ao setor de mediação para designação de data, sendo que o prazo de contestação será contado da
data da audiência. Int. - ADV: ISABELLA BARBOZA DE FARIA (OAB 426862/SP), OLÍVIA WEY BLACK (OAB 220104E/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º