Processo ativo
o envio do arquivo de texto do edital (formato Word ou similar), por e-mail
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1113330-46.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: o envio do arquivo de texto do edital *** o envio do arquivo de texto do edital (formato Word ou similar), por e-mail
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
MG), MATEUS MOURA LIMA GOMES (OAB 105880/MG)
Processo 1113330-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Roseli Rodrigues
de Souza - Mgw Ativos - Gestão e Administração de Créditos Financeiros Ltda. - Homologo o acordo e julgo extinto o processo
com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, caput, III, b ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção e ao
arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de incidente próprio iniciado por petição intermediária, nos termos
do Comunicado CG n. 1789/2017. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), EDSON NOVAIS GOMES
PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1115847-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S/A - Fls.
335/337: Diante do esgotamento dos meios tendentes à localização dos requeridos, Márcio André Picolli e Traumatek Importadora
de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli, CITE-SE, por edital, com as expressas advertências da lei, no prazo de trinta dias
(art. 257, III, doCPC), após a apresentação de minuta pelo interessado. Considera-se o disposto no art. 258 do CPC,cujo teor
é de conhecimento do autor. Providencie o autor o envio do arquivo de texto do edital (formato Word ou similar), por e-mail
(upj1a5cv@tjsp.jus.br). Prazo: 15 dias. Após a contagem dos caracteres de texto, intime-se o autor para recolhimento das
custas de publicação do Edital. Expedido o documento, providencie-se sua publicação do Diário de Justiça, bem como comprove
o autor sua publicação em jornal de grande circulação. Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, expeça-se ofício à
defensoria Pública para nomeação de curador Especial ao réu, nos termos do art. 72º, II, do CPC. Oportuno registrar que todos
os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução
nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos
distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1117727-17.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sistema de Ensino Poliedro
Vestibulares Ltda - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s)
solicitadas(s) conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO AUGUSTO
GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1118272-24.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Cacau Noir São Paulo Chocolates
Ltda. - Market Place Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ato Ordinatório: Ciência à parte autora com relação
à manifestação e documentos apresentados a fls. 307/311. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP),
ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), RONNY HOSSE
GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1120085-33.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vstp Educação Ltda -
Valter Amezaga Antequera - Vistos. 1. Fls. 237/242: Nos termos do art. 313, II, e art. 922, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo
a que chegaram as partes e SUSPENDO a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação. 2. Ao cabo do
prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. O término do prazo do acordo
sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral.
Nesta hipótese, conclusos para extinção. 3. Aguarde-se o cumprimento em arquivo com anotação de suspensão. Intime-se. -
ADV: MELINA LOURENÇO (OAB 227832/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1124037-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros Brasil S.a. - Fls. 248/54: Conheço
dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não
carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve
a parte valer-se do recurso cabível. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1125562-32.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Idexx Brasil
Laboratórios Ltda - Seven Eleven Comunicações Eireli - Fls. 260: se em termos, expeça-se a certidão de honorários, conforme
requerido. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), GIULIAN SANDRELI CARINHANHA FILGUEIRAS
BARBOSA (OAB 340264/SP)
Processo 1129657-08.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M5 Industria e Comércio
Ltda. - - F.r. Serviços Ltda - Fls. 295/296: Indefiro pesquisa SNIPER pelos motivos já expostos às fls. 291/292, aos quais me
reporto. - ADV: LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)
Processo 1132144-77.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Fls. 163: Indefiro expedição de ofícios para busca de endereços pelos mesmos motivos expostos às fls. 160, aos quais me
reporto. Aguarde-se cumprimento de fls. 160, item 2. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1132623-65.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111528-76.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -
Bancários - Jose Sergio Rodrigues - BANCO DAYCOVAL S.A. - Providencie o autor / exequente o recolhimento de 5 ufesps a
favor o Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, para fins de cancelamento da distribuição, nos termos
da Lei 17785/23, artigo 2º, inciso XIV. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), DANIEL FERNANDO
NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1135432-28.2024.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - A pessoa jurídica tem o ônus de estar
presente no endereço por ela declarado como sede perante a junta comercial. Não sendo lá encontrada, não é caso de novas
diligências para localização, mas de citação e intimação por edital. Em dez dias, apresente o exequente certidão completa e
recente da empresa ré, emitida pela Junta Comercial do Estado da respectiva sede. Caso o endereço da sede atual seja o
mesmo já diligenciado, promova a citação por edital, providenciando: (i) o envio por e-mail ao cartório (upj1a5cv@tjsp.jus.br)
de minuta do edital (de vinte dias) em arquivo formato “doc”; e (ii) recolhimento das custas para publicação somente no Diário
da Justiça Eletrônico, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo espaços (Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). Escoado o prazo sem intervenção da requerida, contate-se a Defensoria Pública
para indicação de curador especial. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1138143-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Vn
Frei Caneca - 1. Fls. 132/137: Homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em
consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código
de Processo Civil. 2. Homologo a renúncia ao direito de recurso manifestada pelas partes, anote-se o trânsito em julgado
na presente data. 3. Considerando que eventual descumprimento deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de
cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
Processo 1138504-23.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Projeto Imobiliário e 88 Ltda - Vistas
dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s) solicitadas(s) conforme o art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MG), MATEUS MOURA LIMA GOMES (OAB 105880/MG)
Processo 1113330-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Roseli Rodrigues
de Souza - Mgw Ativos - Gestão e Administração de Créditos Financeiros Ltda. - Homologo o acordo e julgo extinto o processo
com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, caput, III, b ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção e ao
arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de incidente próprio iniciado por petição intermediária, nos termos
do Comunicado CG n. 1789/2017. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), EDSON NOVAIS GOMES
PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1115847-58.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO DAYCOVAL S/A - Fls.
335/337: Diante do esgotamento dos meios tendentes à localização dos requeridos, Márcio André Picolli e Traumatek Importadora
de Produtos Médicos e Hospitalares Eireli, CITE-SE, por edital, com as expressas advertências da lei, no prazo de trinta dias
(art. 257, III, doCPC), após a apresentação de minuta pelo interessado. Considera-se o disposto no art. 258 do CPC,cujo teor
é de conhecimento do autor. Providencie o autor o envio do arquivo de texto do edital (formato Word ou similar), por e-mail
(upj1a5cv@tjsp.jus.br). Prazo: 15 dias. Após a contagem dos caracteres de texto, intime-se o autor para recolhimento das
custas de publicação do Edital. Expedido o documento, providencie-se sua publicação do Diário de Justiça, bem como comprove
o autor sua publicação em jornal de grande circulação. Decorrido o prazo sem manifestação do requerido, expeça-se ofício à
defensoria Pública para nomeação de curador Especial ao réu, nos termos do art. 72º, II, do CPC. Oportuno registrar que todos
os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução
nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a
listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos
distintos ou fracionada de documentos unos. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1117727-17.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sistema de Ensino Poliedro
Vestibulares Ltda - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s)
solicitadas(s) conforme o art. 9º e Anexo V, Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias. - ADV: PAULO AUGUSTO
GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1118272-24.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Cacau Noir São Paulo Chocolates
Ltda. - Market Place Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ato Ordinatório: Ciência à parte autora com relação
à manifestação e documentos apresentados a fls. 307/311. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP),
ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), RONNY HOSSE
GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 1120085-33.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vstp Educação Ltda -
Valter Amezaga Antequera - Vistos. 1. Fls. 237/242: Nos termos do art. 313, II, e art. 922, ambos do CPC, HOMOLOGO o acordo
a que chegaram as partes e SUSPENDO a presente execução para o cumprimento voluntário da obrigação. 2. Ao cabo do
prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. O término do prazo do acordo
sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral.
Nesta hipótese, conclusos para extinção. 3. Aguarde-se o cumprimento em arquivo com anotação de suspensão. Intime-se. -
ADV: MELINA LOURENÇO (OAB 227832/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1124037-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros Brasil S.a. - Fls. 248/54: Conheço
dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não
carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve
a parte valer-se do recurso cabível. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1125562-32.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Idexx Brasil
Laboratórios Ltda - Seven Eleven Comunicações Eireli - Fls. 260: se em termos, expeça-se a certidão de honorários, conforme
requerido. - ADV: ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (OAB 146665/SP), GIULIAN SANDRELI CARINHANHA FILGUEIRAS
BARBOSA (OAB 340264/SP)
Processo 1129657-08.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M5 Industria e Comércio
Ltda. - - F.r. Serviços Ltda - Fls. 295/296: Indefiro pesquisa SNIPER pelos motivos já expostos às fls. 291/292, aos quais me
reporto. - ADV: LAURO ALVES DE CASTRO (OAB 35478/PE), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)
Processo 1132144-77.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Fls. 163: Indefiro expedição de ofícios para busca de endereços pelos mesmos motivos expostos às fls. 160, aos quais me
reporto. Aguarde-se cumprimento de fls. 160, item 2. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1132623-65.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111528-76.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível -
Bancários - Jose Sergio Rodrigues - BANCO DAYCOVAL S.A. - Providencie o autor / exequente o recolhimento de 5 ufesps a
favor o Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, para fins de cancelamento da distribuição, nos termos
da Lei 17785/23, artigo 2º, inciso XIV. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), DANIEL FERNANDO
NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1135432-28.2024.8.26.0100 - Monitória - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - A pessoa jurídica tem o ônus de estar
presente no endereço por ela declarado como sede perante a junta comercial. Não sendo lá encontrada, não é caso de novas
diligências para localização, mas de citação e intimação por edital. Em dez dias, apresente o exequente certidão completa e
recente da empresa ré, emitida pela Junta Comercial do Estado da respectiva sede. Caso o endereço da sede atual seja o
mesmo já diligenciado, promova a citação por edital, providenciando: (i) o envio por e-mail ao cartório (upj1a5cv@tjsp.jus.br)
de minuta do edital (de vinte dias) em arquivo formato “doc”; e (ii) recolhimento das custas para publicação somente no Diário
da Justiça Eletrônico, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo espaços (Recolhimento em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). Escoado o prazo sem intervenção da requerida, contate-se a Defensoria Pública
para indicação de curador especial. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1138143-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Vn
Frei Caneca - 1. Fls. 132/137: Homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em
consequência, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código
de Processo Civil. 2. Homologo a renúncia ao direito de recurso manifestada pelas partes, anote-se o trânsito em julgado
na presente data. 3. Considerando que eventual descumprimento deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de
cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
Processo 1138504-23.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Projeto Imobiliário e 88 Ltda - Vistas
dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas referente à(s) pesquisa(s) solicitadas(s) conforme o art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º