Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
o J.
Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0042782-76.2024.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Notre *** Notre Dame
Réu(s): o J., Havendo interesse na tentativa de conciliação, as p *** o J., Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou
Advogado(s): Carlos Henrique Placca (OAB: 250376, SP), Advogado: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253, Advogado: Luis *** Carlos Henrique Placca (OAB: 250376, SP), Advogado: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253, Advogado: Luis, Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922, Advogada: Gabriele dos Santos Ferraz (OAB: 468374, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: *** Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP); Apelado: Notre Dame
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliató ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0042782-76.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0042782-76.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Nicole Rodrigues de Peder (Menor) e outro; Advogado: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012590-75.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Usucapião;
Nº origem: 1012590-75.2020.8.26.0071; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Nara Maria Fernandes (Justiça Gratuita) e
outros; Advogada: Mariana Storniolo Chioramital (OAB: 336523/SP); Apelada: Paula Kolimbrowskey (Justiça Gratuita) e outros;
Advogado: Carlos Henrique Placca (OAB: 250376/SP); Advogado: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP); Advogado: Luis
Guilherme Soares de Lara (OAB: 157981/SP); Advogado: Rafael Fanhani Verardo (OAB: 288401/SP); Interessado: Municipio de
Bauru; Advogada: Carla Cabogrosso Fialho (OAB: 135032/SP) (Procurador); Advogada: Elisete Cristina Sartori (OAB: 107156/
SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002000-73.2023.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002000-73.2023.8.26.0543; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Apelado: Luiz Fernando Almeida dos Reis (Menor) e outros; Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/
SP); Advogado: Marcelo Fernandes da Rocha (OAB: 423985/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007238-44.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007238-44.2024.8.26.0606; Assunto: Planos de saúde; Apelante: C. N. U. - C. C.;
Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Gabriele dos Santos Ferraz (OAB: 468374/SP); Advogada:
Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP); Apelada: G. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Bianca
Camila Campetelli (OAB: 456739/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003055-61.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003055-61.2025.8.26.0358; Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais; Apelante: A.
R. S. A. e outro; Advogada: Patricia Moreira Dornaika (OAB: 234047/SP); Advogada: Mirela Vergílio Gênova (OAB: 361225/SP);
Apelado: o J.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005303-07.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005303-07.2024.8.26.0270; Assunto: Revisão; Apelante: R. A. M. S.; Advogada: Simone
Oliveira dos Santos Rossini Reis (OAB: 486777/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. M. S. J.; Advogada: Daisy Mara Ballock
(OAB: 59244/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180436-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180436-88.2024.8.26.0100; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cohab
- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Beatriz Vendramini Mendes (OAB: 449835/
SP); Apelado: Jair Luiz Tobias (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Larissa Tobias Tomanini (OAB: 358208/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliató ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
0042782-76.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0042782-76.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Nicole Rodrigues de Peder (Menor) e outro; Advogado: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012590-75.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Usucapião;
Nº origem: 1012590-75.2020.8.26.0071; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Nara Maria Fernandes (Justiça Gratuita) e
outros; Advogada: Mariana Storniolo Chioramital (OAB: 336523/SP); Apelada: Paula Kolimbrowskey (Justiça Gratuita) e outros;
Advogado: Carlos Henrique Placca (OAB: 250376/SP); Advogado: Daniel Sampaio Bertone (OAB: 307253/SP); Advogado: Luis
Guilherme Soares de Lara (OAB: 157981/SP); Advogado: Rafael Fanhani Verardo (OAB: 288401/SP); Interessado: Municipio de
Bauru; Advogada: Carla Cabogrosso Fialho (OAB: 135032/SP) (Procurador); Advogada: Elisete Cristina Sartori (OAB: 107156/
SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002000-73.2023.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002000-73.2023.8.26.0543; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Apelado: Luiz Fernando Almeida dos Reis (Menor) e outros; Advogado: Rafael Luiz Nogueira (OAB: 348486/
SP); Advogado: Marcelo Fernandes da Rocha (OAB: 423985/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007238-44.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007238-44.2024.8.26.0606; Assunto: Planos de saúde; Apelante: C. N. U. - C. C.;
Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Gabriele dos Santos Ferraz (OAB: 468374/SP); Advogada:
Glaciane Pereira dos Santos (OAB: 369713/SP); Apelada: G. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Bianca
Camila Campetelli (OAB: 456739/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003055-61.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003055-61.2025.8.26.0358; Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais; Apelante: A.
R. S. A. e outro; Advogada: Patricia Moreira Dornaika (OAB: 234047/SP); Advogada: Mirela Vergílio Gênova (OAB: 361225/SP);
Apelado: o J.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005303-07.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005303-07.2024.8.26.0270; Assunto: Revisão; Apelante: R. A. M. S.; Advogada: Simone
Oliveira dos Santos Rossini Reis (OAB: 486777/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. M. S. J.; Advogada: Daisy Mara Ballock
(OAB: 59244/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1180436-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1180436-88.2024.8.26.0100; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Cohab
- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Beatriz Vendramini Mendes (OAB: 449835/
SP); Apelado: Jair Luiz Tobias (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Larissa Tobias Tomanini (OAB: 358208/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º