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o número de distribuição do recurso. Em 10(dez) dias,
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Identificação
Nº Processo: 0010451-51.2018.8.26.0100
Vara: do Trabalho de São Paulo, processo n. 0016900-36.1999.5.02.0059, informando que houve expedição
Partes e Advogados
Autor: o número de distribuição do *** o número de distribuição do recurso. Em 10(dez) dias,
Nome: revela, não é uma declaração de bens *** revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Procedimento Comum - Penhora / Depósito / Avaliação - Suzana Courant Farkas - Sul América Companhia de Seguro Saúde
S.A - - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Fls. 232/596: os documentos deverão ser encaminhados diretamente ao
perito como determinado anteriormente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA
VIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0010451-51.2018.8.26.0100 (processo principal 0132013-71.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Kauan Andrade dos Santos - - Kauê Andrade dos Santos - Auto Posto Blue Ltda - Vistos. Cumpra
o exequente o determinado as fls. 454, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANA JABUR ZAMBONIN
(OAB 100345/RJ), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP),
FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP)
Processo 0010585-05.2023.8.26.0100 (processo principal 0006999-15.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Previato Roja - - Rosimara Evangelista - Axtori Móveis e Decorações Ltda - - Imperlimp
- Impermeabilização e Limpeza Pra Estofados em Geral - Arlete Salomao - - Jorge Rodrigues Gomes - Fls. 301//313: oficie-se
ao d. Juízo da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo n. 0016900-36.1999.5.02.0059, informando que houve expedição
de ofício ao Banco do Brasil S.A. determinando seja a integralidade dos valores depositados nestes autos à disposição daquele
Juízo (fls. 298), ocorrendo extinção do presente incidente por sentença de fls. 294. Servirá a presente, assinada digitalmente e
instruída com cópia de fls. 294 e 298 com ofício, devendo a z. serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. No
mais, aguarde-se recolhimento das custas finais, prosseguindo-se nos termos da sentença. - ADV: FERNANDO NASCIMENTO
SILVA (OAB 297009/SP), ROGERIO ARDEL BATISTA (OAB 258840/SP), VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), HORÁCIO
CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA (OAB 367321/SP), HORÁCIO
CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FERNANDA MACEDO (OAB
197080/SP), SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA (OAB 367321/SP)
Processo 0012489-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1118303-54.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - BANCO DO BRASIL S/A - Ariaf Confeccoes de Roupas Ltda-epp - - Antônio Sampaio Junior - - Francisca
Geucivania Rabelo da Silva - Fls. 130/131: indefiro levantamento de valores, o executado sequer foi intimado da constrição.
Necessária a intimação pessoal, ainda, que por edital. No silencio, aguarde-se julgamento do recurso. - ADV: SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 79757/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP)
Processo 0013786-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1040584-54.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Câmbio - Eduardo Araújo Pires - Leonardo de Oliveira Manzini - - Thiago Toshio Mori Xavier e outros
- Fls. 195/206: ciência da interposição de agravo de instrumento pela parte autora, contra a decisão de fls. 186/189, que fica
mantida por seus próprios fundamentos. Anotado. Não informou o autor o número de distribuição do recurso. Em 10(dez) dias,
informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. - ADV:
EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR (OAB 378448/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 378487/
SP), RAPHAEL SOARES GULLINO (OAB 351298/SP)
Processo 0019981-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1086244-03.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Rodrigues de Melo - BRITISH AIRWAYS PCL - Ciência ao interessado da expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na
conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do
Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode
ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.
bbx - ADV: NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), ELIANA
ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP)
Processo 0026215-09.2020.8.26.0100 (processo principal 1106179-68.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Sebastião Guimarães Pereira - Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.A. - Fls. 365/366:
juntem as partes os documentos solicitados pelo Perito, comprovando o encaminhamento nos autos, em 15 (quinze) dias. Deverá
o patrono da empresa executada comunicar a Assistente Técnica indicada as fls. 76, o andamento dos trabalhos periciais nos
termos da r. Petição. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
(OAB 121277/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP)
Processo 0029503-23.2024.8.26.0100 (processo principal 1075676-30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Edifício Columbia Office Center - Telsim Serviços de Telecomunicações Ltda - Fls.
95/96: juntada do formulário MLE. Expeça-se mandado de levantamento como determinado. Fls. 97/100: requer o exequente
pesquisa de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Indefiro a pesquisa Infojud. Inexiste declaração de bens e direitos
realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração
Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair
informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa
de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção “Mostrar somente veículos sem restrição
RENAJUD”, eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o
ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o
encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova
deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROSANA
APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS (OAB 238267/SP), EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB 353293/SP), LEANDRO
JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP), FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP)
Processo 0030305-89.2022.8.26.0100 (processo principal 1009615-35.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Capital Administradora Judicial Ltda - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 316: descabe a
este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada,
caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE
indicado na certidão da serventia, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Manifeste-se o exequente
em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS CLAUDIO
MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 0033897-73.2024.8.26.0100 (processo principal 1033025-75.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Adriana Milani Comercio e Importaçao de Roupas e Acessórios Ltda - Banco C6 S/A - Ciência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Procedimento Comum - Penhora / Depósito / Avaliação - Suzana Courant Farkas - Sul América Companhia de Seguro Saúde
S.A - - Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Fls. 232/596: os documentos deverão ser encaminhados diretamente ao
perito como determinado anteriormente. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA
VIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0010451-51.2018.8.26.0100 (processo principal 0132013-71.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Kauan Andrade dos Santos - - Kauê Andrade dos Santos - Auto Posto Blue Ltda - Vistos. Cumpra
o exequente o determinado as fls. 454, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANA JABUR ZAMBONIN
(OAB 100345/RJ), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP),
FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP)
Processo 0010585-05.2023.8.26.0100 (processo principal 0006999-15.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Renato Previato Roja - - Rosimara Evangelista - Axtori Móveis e Decorações Ltda - - Imperlimp
- Impermeabilização e Limpeza Pra Estofados em Geral - Arlete Salomao - - Jorge Rodrigues Gomes - Fls. 301//313: oficie-se
ao d. Juízo da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, processo n. 0016900-36.1999.5.02.0059, informando que houve expedição
de ofício ao Banco do Brasil S.A. determinando seja a integralidade dos valores depositados nestes autos à disposição daquele
Juízo (fls. 298), ocorrendo extinção do presente incidente por sentença de fls. 294. Servirá a presente, assinada digitalmente e
instruída com cópia de fls. 294 e 298 com ofício, devendo a z. serventia providenciar o encaminhamento, por meio eletrônico. No
mais, aguarde-se recolhimento das custas finais, prosseguindo-se nos termos da sentença. - ADV: FERNANDO NASCIMENTO
SILVA (OAB 297009/SP), ROGERIO ARDEL BATISTA (OAB 258840/SP), VERA LUCIA SABO (OAB 85580/SP), HORÁCIO
CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA (OAB 367321/SP), HORÁCIO
CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FERNANDA MACEDO (OAB
197080/SP), SUZANE CARVALHO RUFFINO PEREIRA (OAB 367321/SP)
Processo 0012489-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1118303-54.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - BANCO DO BRASIL S/A - Ariaf Confeccoes de Roupas Ltda-epp - - Antônio Sampaio Junior - - Francisca
Geucivania Rabelo da Silva - Fls. 130/131: indefiro levantamento de valores, o executado sequer foi intimado da constrição.
Necessária a intimação pessoal, ainda, que por edital. No silencio, aguarde-se julgamento do recurso. - ADV: SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 79757/MG), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP)
Processo 0013786-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1040584-54.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Câmbio - Eduardo Araújo Pires - Leonardo de Oliveira Manzini - - Thiago Toshio Mori Xavier e outros
- Fls. 195/206: ciência da interposição de agravo de instrumento pela parte autora, contra a decisão de fls. 186/189, que fica
mantida por seus próprios fundamentos. Anotado. Não informou o autor o número de distribuição do recurso. Em 10(dez) dias,
informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. - ADV:
EDUARDO DOS INOCENTES AFONSO JUNIOR (OAB 378448/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/
SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 378487/
SP), RAPHAEL SOARES GULLINO (OAB 351298/SP)
Processo 0019981-69.2024.8.26.0100 (processo principal 1086244-03.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Rodrigues de Melo - BRITISH AIRWAYS PCL - Ciência ao interessado da expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na
conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do
Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode
ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.
bbx - ADV: NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP), ELIANA
ASTRAUSKAS (OAB 80203/SP), ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 496431/SP)
Processo 0026215-09.2020.8.26.0100 (processo principal 1106179-68.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Sebastião Guimarães Pereira - Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.A. - Fls. 365/366:
juntem as partes os documentos solicitados pelo Perito, comprovando o encaminhamento nos autos, em 15 (quinze) dias. Deverá
o patrono da empresa executada comunicar a Assistente Técnica indicada as fls. 76, o andamento dos trabalhos periciais nos
termos da r. Petição. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS
(OAB 121277/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP)
Processo 0029503-23.2024.8.26.0100 (processo principal 1075676-30.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Edifício Columbia Office Center - Telsim Serviços de Telecomunicações Ltda - Fls.
95/96: juntada do formulário MLE. Expeça-se mandado de levantamento como determinado. Fls. 97/100: requer o exequente
pesquisa de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud. Indefiro a pesquisa Infojud. Inexiste declaração de bens e direitos
realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração
Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair
informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa
de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção “Mostrar somente veículos sem restrição
RENAJUD”, eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o
ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o
encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova
deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROSANA
APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS (OAB 238267/SP), EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB 353293/SP), LEANDRO
JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP), FRANCIS QUEIROZ PAES (OAB 394625/SP)
Processo 0030305-89.2022.8.26.0100 (processo principal 1009615-35.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Capital Administradora Judicial Ltda - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 316: descabe a
este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada,
caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE
indicado na certidão da serventia, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Manifeste-se o exequente
em prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), LUIS CLAUDIO
MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 0033897-73.2024.8.26.0100 (processo principal 1033025-75.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Adriana Milani Comercio e Importaçao de Roupas e Acessórios Ltda - Banco C6 S/A - Ciência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º