0000199-54.2013.5.05.0017

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 178
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. ADEMIR DA SILVA(OAB:
25410/PR)
- ANA MARIA ROCHA
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVER DIME R.H., RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. - PEDRO ADOLFO VIEIRA ZANOTTO
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Concedo à parte Reclamante o prazo de 10 (dez) dias para se
manifeste sobre o interesse de acordo manifes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tado pela parte Em cumprimento à decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal
Reclamada. nos autos da PET 11.670/RS, determino o sobrestamento do
Publique-se. processo até o julgamento final da matéria ou ulterior deliberação da
Brasília, 24 de janeiro de 2025. Suprema Corte.
Publique-se.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Processo Nº ED-AIRR-0000199-54.2013.5.05.0017 Ministro Vice-Presidente do TST
Complemento Processo Eletrônico
Relator Relator do processo não cadastrado Processo Nº EDCiv-ED-Ag-AIRR-1002313-79.2015.5.02.0463
Recorrente ATENTO BRASIL S.A. Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. RAFAEL ALFREDI DE Relator Relator do processo não cadastrado
MATOS(OAB: 23739-A/BA) Recorrido FORD MOTOR COMPANY BRASIL
Recorrido BANCO ITAUCARD S.A. LTDA.
Advogado Dr. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA(OAB: Advogado Dr. ALEXANDRE DE ALMEIDA
25998/BA) CARDOSO(OAB: 149394/SP)
Recorrido MÁRCIA MACEDO DOS SANTOS Recorrido WANDERLEI PRADO
Advogada Dra. GABRIELLE SANTOS DE Advogado Dr. DOUGLAS SANTANA VIDIGAL
ANDRADE(OAB: 34903-A/BA) ALVES(OAB: 256102/SP)
Advogado Dr. AGAMENON MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 123024/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO ITAUCARD S.A.
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
- MÁRCIA MACEDO DOS SANTOS
- WANDERLEI PRADO
Por meio de petição, a parte requer a desistência do recurso por ela
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão
interposto.
proferida por esta Vice-Presidência, que denegou seguimento ao
A parte pode desistir do recurso interposto a qualquer tempo, sem
recurso extraordinário pela sistemática de repercussão geral.
anuência da contraparte (art. 998 do CPC/2015 e 501 do
A parte embargante sustenta omissão do julgado. Aduz que a
CPC/1973).
ocorrência de fato superveniente, consistente na adesão do
No caso, verifica-se que o advogado subscritor dos autos detém
reclamante ao PDV, é matéria de ordem pública que se sobrepõe
poderes para desistir.
ao instituto da preclusão e que deve ser apreciada em qualquer fase
Dessa forma, nos termos do art. 118, V, do RITST, homologo o
processual. Reitera correção do apelo à luz dos artigos 5º, II,
pedido de desistência do recurso.
XXXVI, LIV e LV, 7º, XXVI, 8º, III e VI, da CF; 884 do CC; 337,
À SEPREX para adotar as providências cabíveis quanto à baixa dos
inciso XI e § 5º, 493, do CPC; e da Súmula 8 do TST. Afirma que o
autos à origem.
óbice processual apontado pela decisão embargada não inviabiliza
Publique-se.
o processamento do recurso extraordinário e a análise das questões
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
de mérito veiculadas no apelo, citando decisões da Vice-
Presidência desta Colenda Corte em processos que foram
encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Sem razão.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
A decisão embargada foi proferida nos seguintes termos:
Ministro Vice-Presidente do TST
"Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão
Processo Nº Ag-ED-RR-0000161-06.2014.5.09.0014
proferido por esta Corte Superior Trabalhista, em que a parte se
Complemento Processo Eletrônico
insurge quanto aos temas "negativa de prestação jurisdicional",
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
"adesão a PDV - Tema 152 de Repercussão Geral", "minutos
Recorrente WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. residuais - tempo à disposição - validade de norma coletiva " e
Advogada Dra. JULIANA CRISTINA MARTINELLI "correção monetária".
RAIMUNDI(OAB: 15909/SC)
A Parte argui prefacial de repercussão geral.
Recorrido PEDRO ADOLFO VIEIRA ZANOTTO
É o relatório.
Advogado Dr. EVERSON ADOLFO
Eis os fundamentos do acórdão recorrido:
WARMLING(OAB: 41356-A/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522