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Identificação
Nº Processo: 2196492-57.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: o prazo de 15 (quinz *** o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2196492-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Valdomiro
Marques de Queiroz - Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -
Processo nº 2196492-57.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Vistos. Trata-se de agravo de ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação declaratória de inexistência
de relação contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais. Eis o teor da decisão impugnada: Sob esses
fundamentos, indefiro o pedido da assistência judiciária gratuita e concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar
o recolhimento das custas iniciais e diligências necessárias à citação, sob pena de indeferimento da inicial.. Diante das
peculiaridades do caso e atendendo ao disposto no artigo 99, §2º, parte final, do CPC/2015, e em atenção aos documentos
acostados, concede-se ao agravante, a derradeira oportunidade para apresentação, em 5 (cinco) dias, de outros documentos
complementares, aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Determino o processamento do presente agravo de
instrumento, com a concessão de efeito suspensivo, para obstar a cobrança das custas processuais iniciais e para determinar o
regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência do teor da presente decisão ao D. Juízo de Primeiro Grau, servindo o presente
de ofício. Intime-se a parte agravada para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, II,
CPC/2015. Após, voltem conclusos, respeitada a ordem cronológica de distribuição. São Paulo, 28 de junho de 2025. EDSON
LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Rubia Lara de
Souza (OAB: 390790/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Valdomiro
Marques de Queiroz - Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -
Processo nº 2196492-57.2025.8.26.0000 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Vistos. Trata-se de agravo de ins ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação declaratória de inexistência
de relação contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais. Eis o teor da decisão impugnada: Sob esses
fundamentos, indefiro o pedido da assistência judiciária gratuita e concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar
o recolhimento das custas iniciais e diligências necessárias à citação, sob pena de indeferimento da inicial.. Diante das
peculiaridades do caso e atendendo ao disposto no artigo 99, §2º, parte final, do CPC/2015, e em atenção aos documentos
acostados, concede-se ao agravante, a derradeira oportunidade para apresentação, em 5 (cinco) dias, de outros documentos
complementares, aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Determino o processamento do presente agravo de
instrumento, com a concessão de efeito suspensivo, para obstar a cobrança das custas processuais iniciais e para determinar o
regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência do teor da presente decisão ao D. Juízo de Primeiro Grau, servindo o presente
de ofício. Intime-se a parte agravada para apresentação de resposta, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1.019, II,
CPC/2015. Após, voltem conclusos, respeitada a ordem cronológica de distribuição. São Paulo, 28 de junho de 2025. EDSON
LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Rubia Lara de
Souza (OAB: 390790/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 4º andar