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PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 963
Parte I
Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP); Advogada:
Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A; Advogado:
Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogado: Ricardo Andrade ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Magro (OAB: 173067/SP); Advogado: Ozair Felix
Ferreira (OAB: 421809/SP); Advogada: Andrea Ferreira Bedran (OAB: 226389/SP); Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda
(cedente: Antonio Couto); Advogado: Waldir Siqueira (OAB: 62767/SP); Advogado: Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/
SP); Interessado: Brassuco Indústria de Produtos Alimenticíos Ltda; Advogada: Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB:
222156/SP); Advogada: Cintia Rolino Leitão (OAB: 250384/SP); Interessado: Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente:
Gilson Braga); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Tiago de Oliveira (OAB: 324823/
SP); Interessado: Elastin Comercio de Borrachas Ltda (cedente: Irene Bueno dos Reis); Advogada: Ester Soares Moura (OAB:
320276/SP); Interessado: Big Brand Brasil S.a.; Advogado: Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP); Interessado: Nobelplast
Embalagens Ltda (cedente: Rogerio Mauro davola )(cedente originario : Juarez Rosa); Advogada: Fabiana Bettamio Vivone
Trauzola (OAB: 216360/SP); Advogado: Paulo Rogério Gomes Mario Junior (OAB: 358408/SP); Interessado: Reis Comercio e
Industria Metalurgica LTDA; Advogado: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB: 126106/SP); Advogada: Ciro Lopes Dias (OAB:
158707/SP); Interessado: Fundiçao Jupter LTDA - Cedente Rogério Mauro D’Avola - originário Luiz Cláudio de Oliveira;
Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Comércio Importação e Exportação Ltda e B.S .F.Comercial
Ltda Ce, originá.Jurema Ferreira da Silva Biazzim; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado:
Fimatec Textil Ltda; Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP); Interessado: Rmd Securitizadora S/A; Advogado:
Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: HERDEIROS EM HABILITAÇÂO; Advogada: Jurema Ferreira da Silva
Biazzim (OAB: 62727/SP); Interessado: Mares do Sul Participações Ltda; Advogado: Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/
SP); Interessado: Viacao Danubio Azul Lt; Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado: Marcelo
Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP); Advogada: Liliane Kiomi Ito Ishikawa (OAB: 106713/SP); Advogada: Carmen Magali
Cervantes Sigoli (OAB: 127146/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB:
139181/SP); Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Kallrubber Comercio de Borrachas e Plasticos
Ltda; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessada: Amelia Camargo de Assis; Advogada:
Jurema Ferreira da Silva Biazzim (OAB: 62727/SP); Interessado: Prisceli Camargo de Assis Cordomingo; Advogada: Jurema
Ferreira da Silva Biazzim (OAB: 62727/SP); Interessado: Marcpelzer Plastics Ltda (Em Recuperação Judicial); Advogado:
Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221914-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1017566-
77.2023.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Izabel Cristina Kranz; Advogada: Fernanda
Ramos Pazello (OAB: 195745/SP); Advogada: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221931-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0537927-62.2007.8.26.0562; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Fernando Jardim Ribeiro; Advogada: Fernanda Jardim Ribeiro (OAB: 454056/SP); Agravado: Município
de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221935-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY
ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença;
0001658-02.2020.8.26.0053; Desapropriação; Agravante: Francisco Andre Cardoso de Araujo; Advogado: Francisco Andre
Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A; Advogado: Luiz Eduardo de Almeida
Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP); Interessado: Estado de São Paulo;
Advogada: Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/SP); Interessado: Multiplus Compra e Venda de Direitos Creditorios S/A;
Advogado: Hugo Rafael da Costa (OAB: 353605/SP); Interessado: 3 Pilares Participações Ltda; Advogado: Mauricio Antonio
Paulo (OAB: 201269/SP); Advogado: Guilherme Lippelt Capozzi (OAB: 216051/SP); Interessado: Sociedade Individual de
Advocacia Guilherme Leppelt Capozzi; Advogada: Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP); Advogado: Guilherme Lippelt
Capozzi (OAB: 216051/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221952-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA
RUSSO; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1518434-62.2019.8.26.0562; Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Fino Aroma Comércio de Perfumes e Cosméticos LTDA. - EPP; Advogado: Francisco Andre
Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP); Advogado: Antonio Ismael Pimenta Cardoso (OAB: 19343/MA); Agravado: Município de
Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221964-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1502146-52.2025.8.26.0037; Água e/ou Esgoto;
Agravante: Maria Aparecida Martins dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º