o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato, devendo observar as orientações

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
P.R.I. - ADV: BRUNO SOARES FERREIRA (OAB 349915/SP), BRUNO SOARES FERREIRA (OAB 349915/SP)
Processo 1000191-41.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - C.A.S.E. - Vistos.
Manifeste-se a parte requerente sobre as declarações do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, atendendo-se o quanto
solicitado. Int. - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADV: JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 360282/SP), ADAUANE LIMA LEAL (OAB 168883/SP)
Processo 1000349-96.2024.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Lucia Alves da
Silva - Uma vez que não houve intimação do INSS do teor do r. Despacho de fls. 285, republico para encaminhamento via portal:
“Vistos. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação
consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada
parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade
probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; Digam expressamente se querem a realização de audiência
de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE PAULA (OAB 288135/SP), LEONARDO
AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP)
Processo 1000358-58.2024.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela Maria de Souza Dias - Vistos. O tema 973
do STJ aduz que o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ,
de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de
ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio, assim fixo em 10% (dez por cento) os honorários
advocatícios sucumbenciais. Traga o exequente novo calculo. Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1000369-58.2022.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Armond Tavares - - Fabiana José
Viana Tavares - Vistos. Esgotas as tentativas de localização de Manoel de Castro Carneiro Júnior e juliaa Maria de Barros Carneiro,
defiro as suas citações por edital que será oportunamente expedido após a conclusão do ciclo citatório. Defiro a pesquisa de
endereços pelos sistemas SISBAJUD em nome de CLÁUDIO FERNANDES LASSO, CPF/MF sob o nº 189.433.578-34; MARLI
BENEDITA FERREIRA FERNANDES, CPF/MF sob o nº 570.093.928-20; RUTE MICHELONI, CPF sob o nº 003.589.738-48 e
MARIO MICHELONI, CPF/MF sob o nº 084.815.048-15. Intime-se. - ADV: ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/
SP), ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP)
Processo 1000482-75.2023.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Herculano da
Silva - Rubens Lopes da Silva - - Maria Aparecida Donizete de Jesus Rezende Silva - Vistos. Fls. 235: Trata-se de embargos de
declaração opostos por RUBENS LOPES DA SILVA em face da sentença de fls. 225/232, alegando que esta é omissa em relação
ao pedido de gratuidade processual formulado em contestação. Razão assiste ao embargante, visto que, de fato, o pedido não
foi apreciado. Para sua apreciação, no entanto, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido
estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, extrato bancário
dos últimos três meses, e tudo o mais que evidencie a situação econômica. Portanto, por ora, esclareça o embargante, em 15
(quinze) dias, as seguintes questões: 1°) Quais são os seus rendimentos? Comprove-se. 2°) Possui bens móveis e imóveis?
Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens. 3º) Traga cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda,
bem como do extrato bancário e de cartão de crédito dos últimos 3 meses. Assim, atenda-se o acima determinado sob pena de
indeferimento do benefício. Com a vinda dos esclarecimentos/documentos, voltem conclusos para apreciação dos embargos
de declaração. Int. - ADV: MARINA DE FATIMA MORAIS MENDES (OAB 457732/SP), EDWARD DOS SANTOS JUNIOR (OAB
361609/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP)
Processo 1000796-55.2022.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria de Fátima Rodrigues
Bueno - Fls. 822 e seguintes: manifestem-se as partes. - ADV: SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
Processo 1006602-50.2024.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Nomeação - Adriana Morais Cobra de Melo - - Eduardo Morais
Cobra - Benedicto Campos Cobra - À réplica. - ADV: MOISÉS ZOROASTRO MOYSES (OAB 376933/SP), SHYUNJI GOTO (OAB
160344/SP), SHYUNJI GOTO (OAB 160344/SP)
Processo 1012254-48.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Juliana de
Sousa Santos - Vistos. 1- Recebo as emendas. 2- Fica a parte requerente intimada a providenciar o quanto necessário para
a intimação dos integrantes do último corpo diretivo da associação, em 15 dias, devendo, inclusive indicar seus nomes e
endereços. 3- Com a vinda de referidas informações, inclua-se os integrantes do último corpo diretivo no cadastro do SAJ como
terceiros interessados. Intimem-se referidas pessoas para que tomem ciência da pretensão de nomeação da requerente como
administradora da associação e do prazo de 15 dias para eventual manifestação/oposição. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA
DIAS PEREIRA (OAB 391187/SP)
Processo 1500218-40.2019.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -
Comprove o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato, devendo observar as orientações
constantes no do art. 1012 das NSCGJ: a parte que indicar mais de um endereço a ser diligenciado, deverá indicar os endereços
lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; II - o pedido de expedição de mais de
um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada
mandado; III - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo,
conforme o critério fixado pelo Juízo. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 2050009-29.1993.8.26.0534 (apensado ao processo 0001551-68.2000.8.26.0534) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - *Ficam as partes cientes de que estes
autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade
das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV:
KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 2050028-35.1993.8.26.0534 (apensado ao processo 0001551-68.2000.8.26.0534) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - *Ficam as partes cientes de que estes
autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das
peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA
PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º