Processo ativo
o recolhimento da diligência, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003202-91.2023.8.26.0541
Partes e Advogados
Autor: o recolhimento da diligência, no *** o recolhimento da diligência, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
fizer as vezes, para que proceda à transferência do veículo marca Renault, modelo Kwid, ano 2018/2019, placas QGP4918, a
MAYENE HASHIMOTO FUTIGAMI, brasileira, solteira, portadora do RG sob nº 52.628.176-5 SSP/SP e inscrita no CPF sob nº
438.107.818-78, residente e domiciliada na Rua Treze, nº 625, bairro Centro, em Santa Fé do Sul - SP, CEP: 15775- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 000. Int. -
ADV: FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), KENNY KENDI HOKAZONO (OAB 440437/SP)
Processo 1003202-91.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Genilson Miguel dos Santos - Roni
Cesar Sant Anna Dantas - - Silvano Machado - Vistos. Intime-se o requerido Roni César Sant Anna Dantas para que recolha
a integralidade das custas apuradas no cálculo de fls. 181, vez que não foi comprovado o pagamento do valor de R$ 73,97
referente à diligência dos oficiais de justiça, a ser recolhida por meio de “Guia Condução de Oficiais de Justiça Estado de São
Paulo”. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento para pagamento da custas pelo requerido Silvano Machado. Int. - ADV:
ÉRICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS (OAB 279955/SP), LEONARDO MARQUES SIQUEIRA (OAB 21411GO/), GABRIEL
CORTEZ NETO (OAB 406456/SP)
Processo 1003264-97.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana do Carmo
Nascimento Arruda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Manifeste-se a embargada sobre teor dos
embargos de declaração opostos (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA
(OAB 309428/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/
SP)
Processo 1003382-15.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Celeste Souza
dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o perito judicial para prestar os esclarecimentos requeridos a fls.
516/540. Int. - ADV: MILENA FACHINI MACHADO (OAB 468510/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP)
Processo 1003433-89.2021.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Batista - - Angelina Rodrigues
Martins Batista - Maria Aparecida de Oliveira - - Valdomiro de Oliveira - - Valter de Oliveira Silva - - VALDETE DE OLIVEIRA
ALVES e outros - Drª Amanda Silva Molinari: INTIMO Vossa Senhoria da nomeação como curadora especial nos interesses
dos requeridos Valdete, Maria, Valter e Valdomiro, ficando ciente de todo o processado e para que se manifeste no prazo legal.
Deverá juntar a provisão com o número RGI para expedição oportuna de certidão de honorários. - ADV: JOSÉ ROLLEMBERG
ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/
SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA
MOLINARI (OAB 471684/SP)
Processo 1003433-89.2021.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Batista - - Angelina Rodrigues
Martins Batista - Maria Aparecida de Oliveira - - Valdomiro de Oliveira - - Valter de Oliveira Silva - - VALDETE DE OLIVEIRA
ALVES e outros - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: AMANDA SILVA MOLINARI (OAB
471684/SP), JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), JOSÉ
ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), AMANDA SILVA MOLINARI
(OAB 471684/SP)
Processo 1003439-83.2020.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - F.A.P. - M.L.S.P. - Vistos. Fls. 365: manifeste-se a requerente.
Int. - ADV: JÓYCE ELLEN DAVID (OAB 365756/SP), GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP)
Processo 1003502-19.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.S. - - C.G.S.S. - C.G.C. - 1. Manifestem-se as
partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo psicossocial de fls. 198/207. 2. Após, ao RMP. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB
247585/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), GABRIELA
MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANILO MEDEIROS
PEREIRA (OAB 300263/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), GABRIELA FERNANDES PRONI (OAB
366474/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP)
Processo 1003570-66.2024.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Tendo em vista o quanto requerido a fls. 178, com fundamento no artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária requerida por Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Fatima Aparecida da Silveira. Ante a ausência de interesse recursal, nos
termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, determino certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se,
procedendo-se às anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003654-72.2021.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Erik
Johnson da Silva e outro - Fl. 240: manifeste-se o exequente. - ADV: BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE (OAB 428998/SP),
GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)
Processo 1003873-80.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Paula Rufino -
Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 157/165 anotando-se a concessão dos benefícios
da assistência judiciária à autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(art.139, VI, do Código de
Processo Civil). Cite-se a parte ré, com as advertências de praxe. O prazo para contestação (de quinze dias úteis ou 30 dias
úteis nos casos do art. 183 do CPC) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis,
apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
Processo 1003923-43.2023.8.26.0541 - Monitória - Nota Promissória - Mazzini Comércio de Artigos do Vestuário Ltda -
Vistos. Defiro o requerido a fls. 134. Comprove o autor o recolhimento da diligência, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se
mandado para citação do réu no endereço de fls. 125. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ELTON
POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
Processo 1004017-25.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec
- Vistos. Fls. 88: Defiro o quanto requerido, expedindo-se carta de intimação do executado no endereço indicado. Comprove a
exequente o recolhimento da taxa de correspondência no prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se o necessário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
fizer as vezes, para que proceda à transferência do veículo marca Renault, modelo Kwid, ano 2018/2019, placas QGP4918, a
MAYENE HASHIMOTO FUTIGAMI, brasileira, solteira, portadora do RG sob nº 52.628.176-5 SSP/SP e inscrita no CPF sob nº
438.107.818-78, residente e domiciliada na Rua Treze, nº 625, bairro Centro, em Santa Fé do Sul - SP, CEP: 15775- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 000. Int. -
ADV: FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), KENNY KENDI HOKAZONO (OAB 440437/SP)
Processo 1003202-91.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Genilson Miguel dos Santos - Roni
Cesar Sant Anna Dantas - - Silvano Machado - Vistos. Intime-se o requerido Roni César Sant Anna Dantas para que recolha
a integralidade das custas apuradas no cálculo de fls. 181, vez que não foi comprovado o pagamento do valor de R$ 73,97
referente à diligência dos oficiais de justiça, a ser recolhida por meio de “Guia Condução de Oficiais de Justiça Estado de São
Paulo”. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento para pagamento da custas pelo requerido Silvano Machado. Int. - ADV:
ÉRICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS (OAB 279955/SP), LEONARDO MARQUES SIQUEIRA (OAB 21411GO/), GABRIEL
CORTEZ NETO (OAB 406456/SP)
Processo 1003264-97.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana do Carmo
Nascimento Arruda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Vistos. Manifeste-se a embargada sobre teor dos
embargos de declaração opostos (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA
(OAB 309428/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/
SP)
Processo 1003382-15.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Celeste Souza
dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se o perito judicial para prestar os esclarecimentos requeridos a fls.
516/540. Int. - ADV: MILENA FACHINI MACHADO (OAB 468510/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP)
Processo 1003433-89.2021.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Batista - - Angelina Rodrigues
Martins Batista - Maria Aparecida de Oliveira - - Valdomiro de Oliveira - - Valter de Oliveira Silva - - VALDETE DE OLIVEIRA
ALVES e outros - Drª Amanda Silva Molinari: INTIMO Vossa Senhoria da nomeação como curadora especial nos interesses
dos requeridos Valdete, Maria, Valter e Valdomiro, ficando ciente de todo o processado e para que se manifeste no prazo legal.
Deverá juntar a provisão com o número RGI para expedição oportuna de certidão de honorários. - ADV: JOSÉ ROLLEMBERG
ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/
SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA
MOLINARI (OAB 471684/SP)
Processo 1003433-89.2021.8.26.0541 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Batista - - Angelina Rodrigues
Martins Batista - Maria Aparecida de Oliveira - - Valdomiro de Oliveira - - Valter de Oliveira Silva - - VALDETE DE OLIVEIRA
ALVES e outros - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: AMANDA SILVA MOLINARI (OAB
471684/SP), JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), JOSÉ
ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO (OAB 366518/SP), AMANDA SILVA MOLINARI (OAB 471684/SP), AMANDA SILVA MOLINARI
(OAB 471684/SP)
Processo 1003439-83.2020.8.26.0007 - Curatela - Nomeação - F.A.P. - M.L.S.P. - Vistos. Fls. 365: manifeste-se a requerente.
Int. - ADV: JÓYCE ELLEN DAVID (OAB 365756/SP), GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP)
Processo 1003502-19.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.S. - - C.G.S.S. - C.G.C. - 1. Manifestem-se as
partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo psicossocial de fls. 198/207. 2. Após, ao RMP. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB
247585/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), GABRIELA
MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANILO MEDEIROS
PEREIRA (OAB 300263/SP), MANOEL TOBAL GARCIA JUNIOR (OAB 268721/SP), GABRIELA FERNANDES PRONI (OAB
366474/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP)
Processo 1003570-66.2024.8.26.0541 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Tendo em vista o quanto requerido a fls. 178, com fundamento no artigo 485, VIII, do
Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária requerida por Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra Fatima Aparecida da Silveira. Ante a ausência de interesse recursal, nos
termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, determino certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se,
procedendo-se às anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003654-72.2021.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Andreati & Zaramello Ltda - Me - Erik
Johnson da Silva e outro - Fl. 240: manifeste-se o exequente. - ADV: BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE (OAB 428998/SP),
GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)
Processo 1003873-80.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Paula Rufino -
Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 157/165 anotando-se a concessão dos benefícios
da assistência judiciária à autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(art.139, VI, do Código de
Processo Civil). Cite-se a parte ré, com as advertências de praxe. O prazo para contestação (de quinze dias úteis ou 30 dias
úteis nos casos do art. 183 do CPC) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis,
apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)
Processo 1003923-43.2023.8.26.0541 - Monitória - Nota Promissória - Mazzini Comércio de Artigos do Vestuário Ltda -
Vistos. Defiro o requerido a fls. 134. Comprove o autor o recolhimento da diligência, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se
mandado para citação do réu no endereço de fls. 125. Int. - ADV: ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP), ELTON
POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP)
Processo 1004017-25.2022.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec
- Vistos. Fls. 88: Defiro o quanto requerido, expedindo-se carta de intimação do executado no endereço indicado. Comprove a
exequente o recolhimento da taxa de correspondência no prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se o necessário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º