Processo ativo
o recolhimento da taxa para expedição de carta com AR ou diligência do oficial de justiça para citação nos endereços
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006001-16.2024.8.26.0269
Vara: Cível de Itapetininga, manifeste-se o exequente a respeito. - ADV: DANIELA RESCHINI BELLI (OAB 171234/SP), DIEGO
Partes e Advogados
Autor: o recolhimento da taxa para expedição de carta com AR ou d *** o recolhimento da taxa para expedição de carta com AR ou diligência do oficial de justiça para citação nos endereços
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
acima citado, ligada ao pedido de bloqueio, acarretará o cancelamento da busca de ativos e será juntada a resposta até a data
da petição. Para nova busca será necessário o pagamento de nova taxa de pesquisa. Com efeito, a fim de preservar o caráter
sigiloso da pesquisa, o protocolo não será disponibilizado imediatamente nos autos e, somente após os 30 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (trinta) dias de
busca será dada a oportunidade de manifestação sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD para a parte requerente. Encerrada
a pesquisa, junte-se aos autos, liberando-se também a petição e decisão sigilosas em ordem cronológica. Intime-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006001-16.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Irene Aparecida da Silva -
Fls. 240/243: Manifestem-se os procuradores (as) das partes, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado na
r sentença fls. 231, sobre a implantação de benefício pelo INSS. - ADV: VICTOR MARQUES VIEIRA (OAB 374929/SP)
Processo 1006860-03.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Disnei Birochi Filho - Fls.200/206: ciência
à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1007725-55.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Andre Luiz Pereira Rocha - Providencie o
autor o recolhimento da taxa para expedição de carta com AR ou diligência do oficial de justiça para citação nos endereços
indicados (10 endereços para TIAGO e 08 para CLEBER). - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/
SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 1007884-95.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - José Arlindo Ferreira - Vista às partes dos laudos periciais apresentados às fls. 321/400 e 402/416, pelo prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/
SP)
Processo 1009235-11.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Tendo decorrido o prazo sem notícias sobre o cumprimento do acordo homologado pela 1ª
Vara Cível de Itapetininga, manifeste-se o exequente a respeito. - ADV: DANIELA RESCHINI BELLI (OAB 171234/SP), DIEGO
RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP)
Processo 1009404-90.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fernando Camargo - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por FERNANDO CAMARGO em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face
da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no
correspondente a 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, no entanto,
suspensa a exigibilidade destas obrigações, por força da benesse da gratuidade de Justiça (art. 98, §§2º e 3º, do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JÚLIA TIOSSO BASSETTO (OAB
486149/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP)
Processo 1009519-48.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - S.E.R. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por SONIA ESTELA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face
da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no
correspondente a 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, no entanto,
suspensa a exigibilidade destas obrigações, por força da benesse da gratuidade de Justiça (art. 98, §§2º e 3º, do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP), GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA
NAVAS (OAB 322407/SP)
Processo 1010092-52.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008228-76.2024.8.26.0269) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mariana Santoni - Amadeu Bueno - Vistos. Págs. 406/407: Acolho
a justificativa do procurador para redesignar a audiência para o dia 03 de junho de 2025, às 14h30min. Dê-se baixa na
anteriormente agendada. Intime-se novamente a autora para depoimento pessoal como diligência do juízo. Int. - ADV: MARCOS
LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP)
Processo 1012319-15.2024.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Yooko Sakurai - Wilson José da Silva e outros - Vistos. Renovo a oportunidade de os réus apresentarem todos os documentos
indicados na decisão retro, ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias, considerando que apenas a ré Adriana anexou a
declaração de IR. Intime-se. - ADV: ADRIANA MENDES (OAB 510160/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP),
ADRIANA MENDES (OAB 510160/SP), ADRIANA MENDES (OAB 510160/SP)
Processo 1013043-19.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caetano de Itapetininga Materiais
para Construção Ltda - Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do autor nos autos. Assim sendo
manifeste-se em termos de prosseguimento nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, no prazo de 05 dias. - ADV: NATHÁLIA
ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)
Processo 1013360-17.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Rosilda de Campos Siqueira
- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. - ADV: LUCAS MORAES DE PAULA (OAB 375323/SP),
CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2025
Processo 0001228-08.2025.8.26.0269 (processo principal 1008741-25.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Luiz Rodrigues da Silva - Vista à parte autora, da
impugnação e documentos juntados a fls 157/188 - ADV: CLAUDIO MIGUEL CARAM (OAB 80369/SP), RODRIGO GOMES
SERRÃO (OAB 255252/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP)
Processo 0005310-19.2024.8.26.0269 (processo principal 1002512-68.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Tereza de Oliviera - Fls. 53/54: Informe Drª Thaís Martins Lopes Machado se é isenta de IR,
no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a fim de que constar no alvará sucumbencial, bem como, no mesmo prazo, informe se
a autora, Tereza de Oliveira, é isenta de IR, para constar no alvará. - ADV: THAIS MARTINS LOPES MACHADO (OAB 293641/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
acima citado, ligada ao pedido de bloqueio, acarretará o cancelamento da busca de ativos e será juntada a resposta até a data
da petição. Para nova busca será necessário o pagamento de nova taxa de pesquisa. Com efeito, a fim de preservar o caráter
sigiloso da pesquisa, o protocolo não será disponibilizado imediatamente nos autos e, somente após os 30 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (trinta) dias de
busca será dada a oportunidade de manifestação sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD para a parte requerente. Encerrada
a pesquisa, junte-se aos autos, liberando-se também a petição e decisão sigilosas em ordem cronológica. Intime-se. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006001-16.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Irene Aparecida da Silva -
Fls. 240/243: Manifestem-se os procuradores (as) das partes, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado na
r sentença fls. 231, sobre a implantação de benefício pelo INSS. - ADV: VICTOR MARQUES VIEIRA (OAB 374929/SP)
Processo 1006860-03.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Disnei Birochi Filho - Fls.200/206: ciência
à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1007725-55.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Andre Luiz Pereira Rocha - Providencie o
autor o recolhimento da taxa para expedição de carta com AR ou diligência do oficial de justiça para citação nos endereços
indicados (10 endereços para TIAGO e 08 para CLEBER). - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/
SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 1007884-95.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - José Arlindo Ferreira - Vista às partes dos laudos periciais apresentados às fls. 321/400 e 402/416, pelo prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/
SP)
Processo 1009235-11.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Crediguaçu - Sicoob Crediguaçu - Tendo decorrido o prazo sem notícias sobre o cumprimento do acordo homologado pela 1ª
Vara Cível de Itapetininga, manifeste-se o exequente a respeito. - ADV: DANIELA RESCHINI BELLI (OAB 171234/SP), DIEGO
RAMOS BUSO (OAB 209043/SP), PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP)
Processo 1009404-90.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fernando Camargo - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por FERNANDO CAMARGO em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face
da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no
correspondente a 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, no entanto,
suspensa a exigibilidade destas obrigações, por força da benesse da gratuidade de Justiça (art. 98, §§2º e 3º, do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JÚLIA TIOSSO BASSETTO (OAB
486149/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP)
Processo 1009519-48.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - S.E.R. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por SONIA ESTELA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face
da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no
correspondente a 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando, no entanto,
suspensa a exigibilidade destas obrigações, por força da benesse da gratuidade de Justiça (art. 98, §§2º e 3º, do Código
de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP), GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA
NAVAS (OAB 322407/SP)
Processo 1010092-52.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008228-76.2024.8.26.0269) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mariana Santoni - Amadeu Bueno - Vistos. Págs. 406/407: Acolho
a justificativa do procurador para redesignar a audiência para o dia 03 de junho de 2025, às 14h30min. Dê-se baixa na
anteriormente agendada. Intime-se novamente a autora para depoimento pessoal como diligência do juízo. Int. - ADV: MARCOS
LEANDRO PEDROSO DE MORAIS (OAB 328239/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP)
Processo 1012319-15.2024.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Yooko Sakurai - Wilson José da Silva e outros - Vistos. Renovo a oportunidade de os réus apresentarem todos os documentos
indicados na decisão retro, ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias, considerando que apenas a ré Adriana anexou a
declaração de IR. Intime-se. - ADV: ADRIANA MENDES (OAB 510160/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP),
ADRIANA MENDES (OAB 510160/SP), ADRIANA MENDES (OAB 510160/SP)
Processo 1013043-19.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caetano de Itapetininga Materiais
para Construção Ltda - Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do autor nos autos. Assim sendo
manifeste-se em termos de prosseguimento nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, no prazo de 05 dias. - ADV: NATHÁLIA
ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)
Processo 1013360-17.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Rosilda de Campos Siqueira
- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos juntados. - ADV: LUCAS MORAES DE PAULA (OAB 375323/SP),
CÁSSIA DE MORAES PEREIRA (OAB 373693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2025
Processo 0001228-08.2025.8.26.0269 (processo principal 1008741-25.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Luiz Rodrigues da Silva - Vista à parte autora, da
impugnação e documentos juntados a fls 157/188 - ADV: CLAUDIO MIGUEL CARAM (OAB 80369/SP), RODRIGO GOMES
SERRÃO (OAB 255252/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP)
Processo 0005310-19.2024.8.26.0269 (processo principal 1002512-68.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Tereza de Oliviera - Fls. 53/54: Informe Drª Thaís Martins Lopes Machado se é isenta de IR,
no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a fim de que constar no alvará sucumbencial, bem como, no mesmo prazo, informe se
a autora, Tereza de Oliveira, é isenta de IR, para constar no alvará. - ADV: THAIS MARTINS LOPES MACHADO (OAB 293641/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º