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o recolhimento das custas em relação à
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Identificação
Nº Processo: 1201733-54.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: o recolhimento das *** o recolhimento das custas em relação à
Advogados e OAB
Advogado: em 10% sobre o valor em exe *** em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Ltda - Vistos. Fls 514/516: O endereço do domicílio da autora pertence à competência da Comarca de Campinas/SP e a ré
Sul América tem sua sede na Rua do Passeio, 42 - 6º pavimento - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20021-290. Assim, não
sendo dado à parte escolher aleatoriamente o foro em que pretende litigar, e não havendo nenhuma relação das part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es com
a área de competência deste Foro Central informe a autora, com urgência, para qual das Comarcas pretende sejam os autos
remetidos. Com a resposta, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis da Comarca indicada, com as cautelas necessárias,
com urgência, independentemente de publicação. No silêncio, nos termos da regra geral de competência do Código de Processo
Civil, remetam-se os autos para a Comarca do Rio de Janeiro, domicilio da requerida. Deixo de analisar o pedido de tutela
antecipada uma vez que não há iminente risco de dano, eis que o objeto da demanda é a cobrança de multa em razão da
rescisão contratual. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1201733-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Freitas Martins
- Vistos. Fls 38/41: Mantenho a decisão de fls 27, item 2. Em 15 dias, informe o autor, menor de idade, qual a profissão e
rendimentos de seus genitores, e se possuem bens, apresentando declaração de seus bens à Receita Federal. Intime-se. - ADV:
ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
Processo 1204240-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Paulista Paradise Life - Vistos, Cite(m)-se para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de
penhora (art. 824 e 829 do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com
a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos
à execução (art. 827, §2º do CPC). Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es)
deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de
Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução. O reconhecimento do crédito do(s) exequente(s) e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer seja admitido o pagamento
do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês (CPC, art. 916). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente(s) de que o recibo que
a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2025
Processo 0000624-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1029034-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Silviano Francisco - Adilson Alves de Oliveira - Manifeste-se a parte
sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos
serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem
citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos
cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: LUCAS HERCULANO DE
SOUZA (OAB 392055/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 0004359-52.2021.8.26.0100 (processo principal 1098698-93.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Almeida Conceição - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São
Paulo - Bancoop - Rgularize a parte beneficiária o formulário. Titular da conta é pessoa estranha aos autos. - ADV: FABIO DA
COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), WALDIR RAMOS DA SILVA
(OAB 137904/SP)
Processo 0005938-98.2022.8.26.0100 (processo principal 1041149-18.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Suahouse.com Tecnologia e Gestão Imobiliária Ltda. - Terra Santa Participações Ltda - Emiti mandado
de levantamento eletrônico no valor de R$ 5.666,67 nos termos da sentença/decisão de fls. 127, conforme formulário de fls. 124
e procuração de fls. 04. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-
se em processamento. - ADV: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
(OAB 22703/GO), BRENNER GONTIJO SILVA (OAB 48861/GO)
Processo 0011919-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1105259-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Rosa Gabriel da Silva - BANCO PAN S/A - Emiti mandados de levantamento eletrônicos
no valor de R$ R$ 9.432,28 (pp), no valor de R$ 28.147,28 conforme formulário de fls. 160 e procuração de fls. 84 e no valor de
R$ 4.055,46 conforme formulário de fls. 166, nos termos da sentença/decisão de fls. 155/156. Ainda, na data da publicação do
presente ato, referidos mandadoss de levantamento eletrônicos encontram-se em processamento. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), INES RAQUEL ENTREPORTES (OAB 151854/SP), IUVANIR GANGEME (OAB 45885/
SP)
Processo 0013181-98.2019.8.26.0100 (processo principal 1059302-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Oscar Gonsalez - - Alberto Gonsalez Viscaino - Tatini Maquinas Industriais Ltda - - D.A.T. - - Conceição
Aparecida Bergo e outro - J.H.H. - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero:
Bloqueados os valores de R$ 27,12, R$1.811,99 e R$ 43,54 (Fls. 529/532). Manifestem-se os executados, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Ciência acerca da pesquisa através dos
Sistemas Renajud (fls. 533/551) e Infojud (fls. 552/1016). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar
o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao
artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-
se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo,
os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: SONIA APARECIDA MARTINS (OAB 107523/SP), CHRYSTIAN BREUS
SILVA (OAB 294492/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO
(OAB 211147/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), SONIA APARECIDA MARTINS (OAB 107523/SP)
Processo 0015470-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1082778-11.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO BRADESCO S/A - Providencie o autor o recolhimento das custas em relação à
publicação do edital, contendo 1267 caracteres, totalizando o valor de R$ 426,60. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB
170249/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0016118-18.2018.8.26.0100 (processo principal 0186661-64.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ltda - Vistos. Fls 514/516: O endereço do domicílio da autora pertence à competência da Comarca de Campinas/SP e a ré
Sul América tem sua sede na Rua do Passeio, 42 - 6º pavimento - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20021-290. Assim, não
sendo dado à parte escolher aleatoriamente o foro em que pretende litigar, e não havendo nenhuma relação das part ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es com
a área de competência deste Foro Central informe a autora, com urgência, para qual das Comarcas pretende sejam os autos
remetidos. Com a resposta, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis da Comarca indicada, com as cautelas necessárias,
com urgência, independentemente de publicação. No silêncio, nos termos da regra geral de competência do Código de Processo
Civil, remetam-se os autos para a Comarca do Rio de Janeiro, domicilio da requerida. Deixo de analisar o pedido de tutela
antecipada uma vez que não há iminente risco de dano, eis que o objeto da demanda é a cobrança de multa em razão da
rescisão contratual. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1201733-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo Freitas Martins
- Vistos. Fls 38/41: Mantenho a decisão de fls 27, item 2. Em 15 dias, informe o autor, menor de idade, qual a profissão e
rendimentos de seus genitores, e se possuem bens, apresentando declaração de seus bens à Receita Federal. Intime-se. - ADV:
ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
Processo 1204240-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Paulista Paradise Life - Vistos, Cite(m)-se para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de
penhora (art. 824 e 829 do CPC). Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com
a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado
(CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos
à execução (art. 827, §2º do CPC). Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(s) devedor(es)
deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de
Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos
à execução. O reconhecimento do crédito do(s) exequente(s) e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer seja admitido o pagamento
do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao
mês (CPC, art. 916). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente(s) de que o recibo que
a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2025
Processo 0000624-40.2023.8.26.0100 (processo principal 1029034-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Silviano Francisco - Adilson Alves de Oliveira - Manifeste-se a parte
sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos
serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem
citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos
cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: LUCAS HERCULANO DE
SOUZA (OAB 392055/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 0004359-52.2021.8.26.0100 (processo principal 1098698-93.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Almeida Conceição - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São
Paulo - Bancoop - Rgularize a parte beneficiária o formulário. Titular da conta é pessoa estranha aos autos. - ADV: FABIO DA
COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), WALDIR RAMOS DA SILVA
(OAB 137904/SP)
Processo 0005938-98.2022.8.26.0100 (processo principal 1041149-18.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Suahouse.com Tecnologia e Gestão Imobiliária Ltda. - Terra Santa Participações Ltda - Emiti mandado
de levantamento eletrônico no valor de R$ 5.666,67 nos termos da sentença/decisão de fls. 127, conforme formulário de fls. 124
e procuração de fls. 04. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-
se em processamento. - ADV: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
(OAB 22703/GO), BRENNER GONTIJO SILVA (OAB 48861/GO)
Processo 0011919-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1105259-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria Rosa Gabriel da Silva - BANCO PAN S/A - Emiti mandados de levantamento eletrônicos
no valor de R$ R$ 9.432,28 (pp), no valor de R$ 28.147,28 conforme formulário de fls. 160 e procuração de fls. 84 e no valor de
R$ 4.055,46 conforme formulário de fls. 166, nos termos da sentença/decisão de fls. 155/156. Ainda, na data da publicação do
presente ato, referidos mandadoss de levantamento eletrônicos encontram-se em processamento. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), INES RAQUEL ENTREPORTES (OAB 151854/SP), IUVANIR GANGEME (OAB 45885/
SP)
Processo 0013181-98.2019.8.26.0100 (processo principal 1059302-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Oscar Gonsalez - - Alberto Gonsalez Viscaino - Tatini Maquinas Industriais Ltda - - D.A.T. - - Conceição
Aparecida Bergo e outro - J.H.H. - Ciência aos interessados do resultado da pesquisa realizada no sistema Sisbajud Frutífero:
Bloqueados os valores de R$ 27,12, R$1.811,99 e R$ 43,54 (Fls. 529/532). Manifestem-se os executados, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. Ciência acerca da pesquisa através dos
Sistemas Renajud (fls. 533/551) e Infojud (fls. 552/1016). Requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar
o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao
artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-
se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo,
os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: SONIA APARECIDA MARTINS (OAB 107523/SP), CHRYSTIAN BREUS
SILVA (OAB 294492/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO
(OAB 211147/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), SONIA APARECIDA MARTINS (OAB 107523/SP)
Processo 0015470-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1082778-11.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO BRADESCO S/A - Providencie o autor o recolhimento das custas em relação à
publicação do edital, contendo 1267 caracteres, totalizando o valor de R$ 426,60. - ADV: ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB
170249/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0016118-18.2018.8.26.0100 (processo principal 0186661-64.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º