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intimado a apresentar
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Identificação
Nº Processo: 1123986-09.2016.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: o recolhimento do valor complementar das cu *** o recolhimento do valor complementar das custas postais. - ADV: CECILIA RIBEIRO SAINZ
Apelado: intimado a *** intimado a apresentar
Nome: da( *** da(s)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
oficial, salvo situações autorizadas em lei. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em
que se encontrar (art. 346, parágrafo único). Para análise do pedido retro deverá o exequente providenciar o recolhimento das
custas pertinentes bem como a juntada da planilha atualizada de débito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1123986-09.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - JSL S/A - Ciência à parte
autora do AR negativo, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). - ADV: FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1125267-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.P. - P. - Vistos. Fls. 54/55:
Ciente da não concessão de efeito suspensivo. Fls. 137/141: Nada a reconsiderar. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco)
dias para cumprimento da determinação de fls. 50/51, item “3”, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto
processual de validade. Intime-se. - ADV: GICÉLIA MICHALTCHUK (OAB 91676/RS), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1125724-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabricio Pires da
Costa - - Karen Gomes do Nascimento - Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s)
parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB
420555/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP)
Processo 1134765-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valdir Magro - Para
a intimação, promova o autor o recolhimento do valor complementar das custas postais. - ADV: CECILIA RIBEIRO SAINZ
TRAPAGA (OAB 149705/SP)
Processo 1135628-66.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tmf
Brasil Serviços Administrativos e Processamento de Dados Ltda. - Riskfence Consultoria e Assessoria Em Gestão Empresarial
e Projetos Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI
(OAB 367045/SP)
Processo 1137669-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emilio Fausto Chaves Poloni
- Banco do Brasil S/A e outro - *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar
obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos
invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte
buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs
expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do
sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas
na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação.
Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP),
DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1140612-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sidney Dias de Lima
Filho - Fls. 181: para as tentativas de citação, promova o autor o recolhimento das custas necessárias. - ADV: LUCAS COSTA
DE SOUZA SILVA (OAB 90470/PR)
Processo 1146176-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Corcelli
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1150385-94.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. Defiro o
requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s)
indicado(s). Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1157085-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Locações de Veículos
S/A - Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s)
por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1157674-78.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.
Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s)
sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1158890-74.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Marcilio Sales de Araujo Me - Vistos. Fls. Defiro o
requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s)
indicado(s). Intime-se. - ADV: DAILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB 206647/SP)
Processo 1163791-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurea Maria da Silva - Localiza
Rent A Car S/A - Vistos. Tendo em vista que já houve a distribuição do Cumprimento de Sentença (Processo: 0051418-
31.2024.8.26.0100) nada mais a deliberar nos presentes autos devendo o feito ter prosseguimento naquele incidente. A fim
de evitar tumulto processual, eventual deferimento de levantamento de valores, inclusive depositado nos presentes autos bem
como demais pedidos serão oportunamente analisado naquele feito, se o caso. Advirto as partes que as petições deverão
ser direcionadas para o respectivo incidente. Anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva (COMUNICADO CG nº
1789/2017 Item 6 alínea a). Intimem-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUCIMAR
BASTOS DO NASCIMENTO (OAB 259572/SP)
Processo 1167114-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patrícia Silveira Oliveira - Google
Brasil Internet Ltda - Vistos. 1. Fls. 73/84: A natureza específica dosembargos de declaraçãoé a de propiciar a correção, a
integração e a complementação das decisões judiciais que se apresentam ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas.
Osembargos de declaração nãoconstituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte,
tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. Na espécie, não se fazem presentes quaisquer dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oficial, salvo situações autorizadas em lei. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em
que se encontrar (art. 346, parágrafo único). Para análise do pedido retro deverá o exequente providenciar o recolhimento das
custas pertinentes bem como a juntada da planilha atualizada de débito. Prazo: 15 (quinze) dias úteis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
Processo 1123986-09.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - JSL S/A - Ciência à parte
autora do AR negativo, devendo se manifestar no prazo de cinco dias (art. 196, inciso III, NSCGJ). - ADV: FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1125267-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.P. - P. - Vistos. Fls. 54/55:
Ciente da não concessão de efeito suspensivo. Fls. 137/141: Nada a reconsiderar. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco)
dias para cumprimento da determinação de fls. 50/51, item “3”, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto
processual de validade. Intime-se. - ADV: GICÉLIA MICHALTCHUK (OAB 91676/RS), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1125724-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabricio Pires da
Costa - - Karen Gomes do Nascimento - Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s)
parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB
420555/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP)
Processo 1134765-13.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valdir Magro - Para
a intimação, promova o autor o recolhimento do valor complementar das custas postais. - ADV: CECILIA RIBEIRO SAINZ
TRAPAGA (OAB 149705/SP)
Processo 1135628-66.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Tmf
Brasil Serviços Administrativos e Processamento de Dados Ltda. - Riskfence Consultoria e Assessoria Em Gestão Empresarial
e Projetos Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB 209568/SP), VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI
(OAB 367045/SP)
Processo 1137669-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emilio Fausto Chaves Poloni
- Banco do Brasil S/A e outro - *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar
obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos
invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte
buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs
expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do
sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas
na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação.
Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP),
DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1140612-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sidney Dias de Lima
Filho - Fls. 181: para as tentativas de citação, promova o autor o recolhimento das custas necessárias. - ADV: LUCAS COSTA
DE SOUZA SILVA (OAB 90470/PR)
Processo 1146176-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Corcelli
- Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1150385-94.2024.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. Defiro o
requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s)
indicado(s). Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1157085-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Locações de Veículos
S/A - Vistos. Fls. Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s)
por meio do(s) sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1157674-78.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.
Defiro o requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s)
sistema(s) indicado(s). Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1158890-74.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Marcilio Sales de Araujo Me - Vistos. Fls. Defiro o
requerimento. Proceda-se à pesquisa de endereço em nome da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s) por meio do(s) sistema(s)
indicado(s). Intime-se. - ADV: DAILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB 206647/SP)
Processo 1163791-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aurea Maria da Silva - Localiza
Rent A Car S/A - Vistos. Tendo em vista que já houve a distribuição do Cumprimento de Sentença (Processo: 0051418-
31.2024.8.26.0100) nada mais a deliberar nos presentes autos devendo o feito ter prosseguimento naquele incidente. A fim
de evitar tumulto processual, eventual deferimento de levantamento de valores, inclusive depositado nos presentes autos bem
como demais pedidos serão oportunamente analisado naquele feito, se o caso. Advirto as partes que as petições deverão
ser direcionadas para o respectivo incidente. Anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva (COMUNICADO CG nº
1789/2017 Item 6 alínea a). Intimem-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LUCIMAR
BASTOS DO NASCIMENTO (OAB 259572/SP)
Processo 1167114-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patrícia Silveira Oliveira - Google
Brasil Internet Ltda - Vistos. 1. Fls. 73/84: A natureza específica dosembargos de declaraçãoé a de propiciar a correção, a
integração e a complementação das decisões judiciais que se apresentam ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas.
Osembargos de declaração nãoconstituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte,
tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. Na espécie, não se fazem presentes quaisquer dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º