o recolhimento do valor da diligência

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
caso, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 Código de Processo Civil. Int. - ADV:
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1179478-39.2023.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Associação Pela Familia - Escola Nossa Senhora
das Graças - Margarid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Maria Andrighetto Oliveira e outro - Fls. 83/87; 91/92: Anotados os nomes dos patronos da corré junto ao
sistema informatizado. Embargos de declaração opostos pela corré Margarida Maria Andrighetto Oliveira arguindo nulidade da
sentença por ausência de citação do corréu Antonio Menna Oliveira. Manifestação da autora pugnando pela tentativa de citação
do corréu no endereço informado pela corré. Recebo os embargos de declaração e os ACOLHO para o fim anular o feito a partir
da sentença de fls. 78/80, eis que não foi efetivada a citação do corréu, não podendo ser sentenciado o feito sem a citação
de todos os réus e decurso de prazo para apresentação de defesa. Dando seguimento ao feito, considerando que o endereço
indicado pela corré foi diligenciado, sem sucesso, pelo correio a fl. 69, providencie o autor o recolhimento do valor da diligência
por oficial de justiça, em 15 dias. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 8976. Intime-
se. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), CELIO
LUIZ MULLER MARTIN (OAB 127229/SP)
Processo 1180265-34.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Lucas Filipe da Silva Costa - Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem
apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: RHUAN NASCIMENTO BATISTA (OAB 230308/MG)
Processo 1183756-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Cesarini Neto - Flávio Arenzon - Deve a parte ré juntar
procuração e documento pessoal em 15 dias, sob pena de revelia e desconsideração da defesa. Ademais, para apreciação
do pedido de Justiça Gratuita, a parte RÉ deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de
extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias de titularidade do réu (pessoa física ou jurídica) E
cópia somente da última declaração de IRPF (pessoa física em nome da parte ré e de seu cônjuge, caso seja casada); cópia da
Demonstração de Resultado do Exercício DRE do último exercício (pessoa jurídica). Caso a parte não tenha conta em banco,
deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central ( - ADV: JOSE CESARINI NETO (OAB 204447/SP), PEDRO
AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP)
Processo 1185390-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Ana Paula Soares Amato Vieira - PORTO
SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo
Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem para análise. Intime-se. - ADV:
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1185514-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Álvaro
José Zamonelli Junior e outro - SH Engenharia Ltda e outros - Vistos. Diante da apresentação dos quesitos, intime-se a perita
Flávia Aruta Mantovani para que apresente sua estimativa de honorários, em 15 dias. Após, vista às partes por igual prazo
e conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: PRISCILA CRISTIANE ZAMONELLI FARIA (OAB 269733/SP), PRISCILA
CRISTIANE ZAMONELLI FARIA (OAB 269733/SP), WALTER IVAN SANTOS SILVA (OAB 353059/SP), WALTER IVAN SANTOS
SILVA (OAB 353059/SP), WALTER IVAN SANTOS SILVA (OAB 353059/SP)
Processo 1187098-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernanda Menacho Ferreira
16374149866 - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Deve o réu regularizar sua representação processual, tendo
em vista que o substabelecimento, folha 170, é de 2019, e a procuração, folhas 172/173, de 2024. Folha 281: Ciente. Intime-se.
- ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP)
Processo 1189505-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Santina Obermeier -
Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte autora que busca discutir questões afetas à contratos bancários. Em razão do alto
número de demandas apresentadas pelo patrono, que indica a probabilidade de abuso do Poder Judiciário, por cautela, nos
termos do Comunicado CG nº 424/2024, determinou-se o comparecimento pessoal da parte autora, consoante ao disposto no
enunciado nº 5 ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de
confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,
inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial
de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/
depoimento pessoal. Tal medida decorre do fato de que, somente nesta vara, entre o ano de 2023 e 2024 foram distribuídos
mais de 349 processos com inicial extremamente genérica e, na grande maioria, por autores que nem mesmo residem no Estado
de São Paulo. Assim, tendo em vista os indícios acima descritos, determinou-se o comparecimento pessoal da parte. Entretanto,
em que pese a determinação, deixou a parte autora de comparecer ao cartório. Nem há que se falar em prazo ínfimo, pedido
de reconsideração ou dilação de prazo, dado que a medida não comportou data determinada, deixando à parte a escolha do
dia de seu comparecimento, desde que dentro do período fixado na decisão, o que não se verificou no presente processo.
Assim, confirmando-se os indícios de abuso Poder Judiciário, ante ausência de comparecimento da parte autora em cartório
para confirmar sua intenção de propor a demanda, aliada à distribuição em larga escala de ações nesta vara (sendo que muitas
delas são distribuídas sequencialmente com frações de segundos de diferença), bem como pelos argumentos estereotipados e
iniciais padronizadas, resta caracterizada a lide como predatória, nos termos do enunciado nº 1 Caracteriza-se como predatória
a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso
de direito ou fraude., diante dos elementos de abuso de direito. Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem
resolução do mérito. Custas pela parte autora na forma do Provimento nº 2.739/2024. Para maior celeridade na triagem, deve
a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C. - ADV: DANIEL
FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1190452-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernanda Rabelo Leandro -
Indefiro o pedido de justiça gratuita, levando em conta que a parte autora não juntou aos autos os documentos determinados
(IRPF - Exercício 2024), necessário para análise do pedido. Recolha as custas e despesas postais em 15 dias sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: GABRIELA SAMPIETRI BEZERRA (OAB 491384/SP)
Processo 1190835-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eugenio Marcirio da Cunha - Vistos.
Trata-se de ação proposta pela parte autora que busca discutir questões afetas à contratos bancários. Em razão do alto número
de demandas apresentadas pelo patrono, que indica a probabilidade de abuso do Poder Judiciário, por cautela, nos termos do
Comunicado CG nº 424/2024, determinou-se o comparecimento pessoal da parte autora, consoante ao disposto no enunciado
nº 5 ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de
confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º