Processo ativo
o seu pedido, em 5 (dias). - ADV: PAULO
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Identificação
Nº Processo: 0000464-54.2019.8.26.0003
Partes e Advogados
Autor: o seu pedido, em 5 ( *** o seu pedido, em 5 (dias). - ADV: PAULO
Nome: do executado det *** do executado determino que sejam
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
acompanhados de planilha atualizada do débito e do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023,
anexo V. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP)
Processo 0000464-54.2019.8.26.0003 (processo principal 1020479-95.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Condominio Renoir Maison Cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assique - Marcelo Reis Nakano - - Helenice Kataoka - Vistos. 1 - Fls. Retro: DEFIRO
a alienação por iniciativa particular (art. 879, I, CPC) do veículo, conforme requerido. O valor não poderá ser inferior ao valor
atualizado da Tabela FIPE. Defiro o prazo de 06 (seis) meses para a efetivação da alienação. 2 Aguarde-se notícia de efetivação
da alienação pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 3 Determino que o
pagamento deverá ocorrer exclusivamente por depósito judicial vinculado ao presente processo. Int. - ADV: JAIME RODRIGUES
DE MOURA (OAB 94891/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB
131822/SP)
Processo 0000480-66.2023.8.26.0003 (processo principal 1007866-04.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Vistos. Fls. 847/850
: Defiro o pedido. Oficie-se às empresas de apostas on-line: bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, bwin, F12. bet,
Betmotion, Sportsbet.io, Stake, Superbet e Estrela Bet , para que informem a existência de créditos pertencentes ao executado:
Hugo Iavanovich Nicolichi, CPF nº CPF - 17893868880. Caso hajam valores em nome do executado determino que sejam
bloqueados até o limite do débito de R$422.202,28 (março/24 - fls. 192/193). Servirá o presente, por cópia digitada e assinada
digitalmente como ofício para cumprimento da ordem, no prazo de 20 dias. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail
upj1a6cvjabaquara@tjsp.com.br em formato pdf. A parte exequente deverá providenciar o encaminhamento, comprovando o
protocolo no prazo de 10 dias. Com as respostas, ciência ao(à)(s) exequente(s). Caso positiva as penhoras, intime-se o(a)(s)
executado(a)(s) por carta AR no endereço da citação ou naquele informado nos autos, ou na pessoa do seu patrono acerca
da penhora e do prazo para impugnação. Recolha, para tanto, as custas postais devidas, se o caso. Aguarde-se a resposta no
prazo, por 40 dias. Decorrido o prazo intime-se o(a)(s) exequente(s) para prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os
autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP),
FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP)
Processo 0000482-02.2024.8.26.0003 (processo principal 1062250-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Reajuste contratual - Midas Securizadora Ltda - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 332/333: No prazo de 15 (quinze) dias,
apresentem as partes os documentos solicitados pelo i. Perito. Após, intime-se o perito para ciência da documentação acostada
aos autos pelas partes. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), PAMELLA DE FREITAS MENDES
GAIA (OAB 335720/SP), PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP)
Processo 0000651-52.2025.8.26.0003 (processo principal 1004491-87.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Patrícia Kovalec Marques Simões - - Rodrigo Marques Simões Kovalec - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 40/59:
Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ARMENIO CLOVIS JOUVIN
NETO (OAB 259639/SP), ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE
SATT REZEK JUNIOR (OAB 267174/SP), JOSE SATT REZEK JUNIOR (OAB 267174/SP)
Processo 0000717-66.2024.8.26.0003 (processo principal 1024635-53.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. retro: Esclareça o autor o seu pedido, em 5 (dias). - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0000759-86.2022.8.26.0003 (processo principal 1024639-95.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - R.G.M.M.S. - Vistos. Fls. Retro: INDEFIRO a consulta pelo sistema SERP-JUD, pois pesquisas de
eventuais registros públicos em nome da(s) requerida(s) podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, prescindindo
de intervenção judicial. Nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ESTHER PRISCILLA ZAGO (OAB 419636/SP)
Processo 0000919-43.2024.8.26.0003 (processo principal 1129340-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Bancários - G L Comércio de Materiais para Construção Ltda. Me - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. Retro: nada
a reconsiderar. Eventual irresignação deve ser ventilada por meio do recurso processual adequado. Int. - ADV: YURI ALVES
OLIVEIRA (OAB 393982/SP), VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS (OAB 455313/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000986-76.2022.8.26.0003 (processo principal 1016548-50.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Gildo João Maria Rolinski - Vistos.
Diante da certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP),
VANESSA ESTEVES RODRIGUES (OAB 336693/SP), FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO (OAB 61524/PR), CRISTIANE
BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 0001088-93.2025.8.26.0003 (processo principal 1015495-24.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte Aéreo - Giovanni Junior Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da notícia de trânsito
em julgado nos autos principais, converta-se a presente em cumprimento definitivo de sentença. Anote-se. 1 - Diante da
manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 -
Expeça-se guia de levantamento a favor do exequente dos valores depositados, conforme Formulário retro. 3 - Após certificado o
trânsito em julgado, arquive-se o feito, definitivamente, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE
D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), LEONARDO
HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)
Processo 0001362-48.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício São Judas
- Andréa Esmerio Borges da Motta - Jazra Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Felipe Yuu Asano - Vistos. Fls. Retro:
manifeste-se o terceiro arrematante no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP),
HENRIQUE MATTOS SCIAMARELI (OAB 494776/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), ERICA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 180783/SP), MARCIA LUCIANA CALLEGARI (OAB 207699/SP), MATHEUS FAIM RAVICZ (OAB 503089/SP)
Processo 0001450-03.2022.8.26.0003 (processo principal 1003283-73.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Robson da Silva Pena - Vistos. 1 - Fls. Retro: caberia ao(s)
executado(s), consoante artigo 854, §3º, CPC, comprovar, de forma cabal, que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis, o que não foi feito, não tendo a(s) parte(s) efetivamente apresentado documentos que demonstrem a inequívoca
identidade entre os valores constritos e os valores de natureza alegadamente impenhorável. No mais, o princípio da menor
onerosidade ao Executado é subordinado aos princípios da efetividade e celeridade da execução. O devedor não se desincumbiu
do ônus de indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, impondo-se, portanto, a manutenção dos atos executivos já
determinados, nos exatos termos do art. 805, p. ú., CPC. Isso posto, REJEITO a manifestação e converto a indisponibilidade
em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2 - Após a preclusão da presente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
acompanhados de planilha atualizada do débito e do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023,
anexo V. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP)
Processo 0000464-54.2019.8.26.0003 (processo principal 1020479-95.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Condominio Renoir Maison Cl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assique - Marcelo Reis Nakano - - Helenice Kataoka - Vistos. 1 - Fls. Retro: DEFIRO
a alienação por iniciativa particular (art. 879, I, CPC) do veículo, conforme requerido. O valor não poderá ser inferior ao valor
atualizado da Tabela FIPE. Defiro o prazo de 06 (seis) meses para a efetivação da alienação. 2 Aguarde-se notícia de efetivação
da alienação pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 3 Determino que o
pagamento deverá ocorrer exclusivamente por depósito judicial vinculado ao presente processo. Int. - ADV: JAIME RODRIGUES
DE MOURA (OAB 94891/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB
131822/SP)
Processo 0000480-66.2023.8.26.0003 (processo principal 1007866-04.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Vistos. Fls. 847/850
: Defiro o pedido. Oficie-se às empresas de apostas on-line: bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, bwin, F12. bet,
Betmotion, Sportsbet.io, Stake, Superbet e Estrela Bet , para que informem a existência de créditos pertencentes ao executado:
Hugo Iavanovich Nicolichi, CPF nº CPF - 17893868880. Caso hajam valores em nome do executado determino que sejam
bloqueados até o limite do débito de R$422.202,28 (março/24 - fls. 192/193). Servirá o presente, por cópia digitada e assinada
digitalmente como ofício para cumprimento da ordem, no prazo de 20 dias. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail
upj1a6cvjabaquara@tjsp.com.br em formato pdf. A parte exequente deverá providenciar o encaminhamento, comprovando o
protocolo no prazo de 10 dias. Com as respostas, ciência ao(à)(s) exequente(s). Caso positiva as penhoras, intime-se o(a)(s)
executado(a)(s) por carta AR no endereço da citação ou naquele informado nos autos, ou na pessoa do seu patrono acerca
da penhora e do prazo para impugnação. Recolha, para tanto, as custas postais devidas, se o caso. Aguarde-se a resposta no
prazo, por 40 dias. Decorrido o prazo intime-se o(a)(s) exequente(s) para prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os
autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP),
FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP)
Processo 0000482-02.2024.8.26.0003 (processo principal 1062250-43.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Reajuste contratual - Midas Securizadora Ltda - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls. 332/333: No prazo de 15 (quinze) dias,
apresentem as partes os documentos solicitados pelo i. Perito. Após, intime-se o perito para ciência da documentação acostada
aos autos pelas partes. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), PAMELLA DE FREITAS MENDES
GAIA (OAB 335720/SP), PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP)
Processo 0000651-52.2025.8.26.0003 (processo principal 1004491-87.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Patrícia Kovalec Marques Simões - - Rodrigo Marques Simões Kovalec - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 40/59:
Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ARMENIO CLOVIS JOUVIN
NETO (OAB 259639/SP), ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE
SATT REZEK JUNIOR (OAB 267174/SP), JOSE SATT REZEK JUNIOR (OAB 267174/SP)
Processo 0000717-66.2024.8.26.0003 (processo principal 1024635-53.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. retro: Esclareça o autor o seu pedido, em 5 (dias). - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0000759-86.2022.8.26.0003 (processo principal 1024639-95.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - B. - R.G.M.M.S. - Vistos. Fls. Retro: INDEFIRO a consulta pelo sistema SERP-JUD, pois pesquisas de
eventuais registros públicos em nome da(s) requerida(s) podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, prescindindo
de intervenção judicial. Nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ESTHER PRISCILLA ZAGO (OAB 419636/SP)
Processo 0000919-43.2024.8.26.0003 (processo principal 1129340-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Bancários - G L Comércio de Materiais para Construção Ltda. Me - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. Retro: nada
a reconsiderar. Eventual irresignação deve ser ventilada por meio do recurso processual adequado. Int. - ADV: YURI ALVES
OLIVEIRA (OAB 393982/SP), VINICIUS ROGERS RIBEIRO MATOS (OAB 455313/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000986-76.2022.8.26.0003 (processo principal 1016548-50.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Gildo João Maria Rolinski - Vistos.
Diante da certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP),
VANESSA ESTEVES RODRIGUES (OAB 336693/SP), FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO (OAB 61524/PR), CRISTIANE
BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 0001088-93.2025.8.26.0003 (processo principal 1015495-24.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte Aéreo - Giovanni Junior Fernandes - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da notícia de trânsito
em julgado nos autos principais, converta-se a presente em cumprimento definitivo de sentença. Anote-se. 1 - Diante da
manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 -
Expeça-se guia de levantamento a favor do exequente dos valores depositados, conforme Formulário retro. 3 - Após certificado o
trânsito em julgado, arquive-se o feito, definitivamente, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO HENRIQUE
D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), LEONARDO
HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP)
Processo 0001362-48.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício São Judas
- Andréa Esmerio Borges da Motta - Jazra Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Felipe Yuu Asano - Vistos. Fls. Retro:
manifeste-se o terceiro arrematante no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP),
HENRIQUE MATTOS SCIAMARELI (OAB 494776/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), ERICA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 180783/SP), MARCIA LUCIANA CALLEGARI (OAB 207699/SP), MATHEUS FAIM RAVICZ (OAB 503089/SP)
Processo 0001450-03.2022.8.26.0003 (processo principal 1003283-73.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Robson da Silva Pena - Vistos. 1 - Fls. Retro: caberia ao(s)
executado(s), consoante artigo 854, §3º, CPC, comprovar, de forma cabal, que as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis, o que não foi feito, não tendo a(s) parte(s) efetivamente apresentado documentos que demonstrem a inequívoca
identidade entre os valores constritos e os valores de natureza alegadamente impenhorável. No mais, o princípio da menor
onerosidade ao Executado é subordinado aos princípios da efetividade e celeridade da execução. O devedor não se desincumbiu
do ônus de indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, impondo-se, portanto, a manutenção dos atos executivos já
determinados, nos exatos termos do art. 805, p. ú., CPC. Isso posto, REJEITO a manifestação e converto a indisponibilidade
em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. 2 - Após a preclusão da presente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º