Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
o valor depositado nos autos, ficando satisfeita sua pretensão. Após, proceda-
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1002349-54.2025.8.26.0269
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Autor: o valor depositado nos autos, ficando s *** o valor depositado nos autos, ficando satisfeita sua pretensão. Após, proceda-
Advogados e OAB
Advogado: particular para defender seus interesses. Caso, *** particular para defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON VINICIUS
PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 1002349-54.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Marco Antonio Carvalho - Vistos. Recebo a petição inicial. Indefiro o benefício da assistência judici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ária gratuita postulado pela
parte requerente, considerando que este se trata de servidor público aposentado, cujos rendimentos são incompatíveis com
condição de pessoas necessitadas para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita. Corroborando o entendimento
de que a parte requerente não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos
que esta contratou advogado particular para defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e
necessitada para os fins de aplicação da Lei 1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública
e OAB para concessão de assistência judiciária gratuita. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência
sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência,
razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente
para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia
se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida
retificação no sistema SAJ. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)
Processo 1002352-09.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
José Antonio Rodrigues da Silva - Vistos. Determino a emenda da inicial, a fim de que a parte requerente junte aos autos planilha
discriminada e detalhada acerca dos valores reivindicados. Deverá, ainda, constar na planilha a indicação dos respectivos
holerites, os quais deverão ser juntados de forma ordenada, caso haja necessidade de inclusão de novos documentos. Prazo: 15
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES
(OAB 433387/SP)
Processo 1002357-31.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
José Antonio Ramos Cafundó - Vistos. Determino a emenda da inicial, a fim de que a parte requerente junte aos autos planilha
discriminada e detalhada acerca dos valores reivindicados. Deverá, ainda, constar na planilha a indicação dos respectivos
holerites, os quais deverão ser juntados de forma ordenada, caso haja necessidade de inclusão de novos documentos. Prazo: 15
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES
(OAB 433387/SP)
Processo 1002894-61.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcísio
Macia de Faria Epp - Obvio Brasil Software e Serviços Ltda (Reclame Aqui) - Vistos. Fls. 261/267: ciência. Tornem ao arquivo.
Int. - ADV: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), RODRIGO TADAO MUROSAKI (OAB 425851/SP),
SUZETE MARTA SANTIAGO (OAB 113251/SP)
Processo 1003766-76.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência
Salarial - Noel Felipe de Menezes - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado,
para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando
incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-
se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
Processo 1003893-48.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos. Decorrido
o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em termos de
prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1004545-31.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos
de Beleza Ltda Me - Vistos. Proceda-se a citação observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV:
LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1004620-70.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos
de Beleza Ltda Me - Vistos. Proceda-se a citação observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV:
LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1006600-52.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amadeu Soares - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Levante-se em favor do autor o valor depositado nos autos, ficando satisfeita sua pretensão. Após, proceda-
se o arquivamento definitivo do processo. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VÂNIA VIEIRA
CORTEZ TOBIAS (OAB 294841/SP)
Processo 1006621-62.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Bianca de
Oliveira Bueno - Ofício expedido devendo ser encaminhado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente e comprovado nos autos em
10 dias. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)
Processo 1006639-83.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda , - Vistos.
Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em
termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1006869-91.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ofc Impressão Em Materiais Flexiveis
Ltda - All Quality Log Com Ind Importação e Exportação Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento
voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV:
TATIANA AGIBERT NERY (OAB 280987/SP), ANA MARIA ARIAS FERNANDEZ (OAB 109549/SP)
Processo 1007177-30.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira
Guareí Eireli-epp - Vistos. Considero a executada como intimada, uma vez que mudou sem informar seu atual endereço, nos
termos do parágrafo 2º, do artigo 19, da Lei 9.099/95. Regularizados, tornem conclusos quanto ao prosseguimento. Int. - ADV:
JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA (OAB 311183/SP), MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE PROENÇA (OAB 489595/SP)
Processo 1007327-11.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leane
Regina dos Santos - Vanessa de Fátima Domingues - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerente. Às contrarrazões,
em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: EMERSON
JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP)
Processo 1007328-93.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Maria Brandino da Rosa Ramos
- Ofício expedido devendo ser encaminhado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente e comprovado nos autos em 10 dias. - ADV:
SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP)
Processo 1007429-67.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria José de Almeida
Barros Rangel - Vistos. Proceda-se a citação observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV: MATHEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), GERSON VINICIUS
PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 1002349-54.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito -
Marco Antonio Carvalho - Vistos. Recebo a petição inicial. Indefiro o benefício da assistência judici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ária gratuita postulado pela
parte requerente, considerando que este se trata de servidor público aposentado, cujos rendimentos são incompatíveis com
condição de pessoas necessitadas para os fins de aplicação da assistência judiciária gratuita. Corroborando o entendimento
de que a parte requerente não se trata de pessoa necessitada para os fins da Lei de Assistência Judiciária Gratuita, temos
que esta contratou advogado particular para defender seus interesses. Caso, a parte autora fosse pessoa realmente pobre e
necessitada para os fins de aplicação da Lei 1.060/50, ela deveria ter procurado o convênio mantido entre a Defensoria Pública
e OAB para concessão de assistência judiciária gratuita. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência
sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência,
razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente
para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia
se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida
retificação no sistema SAJ. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)
Processo 1002352-09.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
José Antonio Rodrigues da Silva - Vistos. Determino a emenda da inicial, a fim de que a parte requerente junte aos autos planilha
discriminada e detalhada acerca dos valores reivindicados. Deverá, ainda, constar na planilha a indicação dos respectivos
holerites, os quais deverão ser juntados de forma ordenada, caso haja necessidade de inclusão de novos documentos. Prazo: 15
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES
(OAB 433387/SP)
Processo 1002357-31.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações -
José Antonio Ramos Cafundó - Vistos. Determino a emenda da inicial, a fim de que a parte requerente junte aos autos planilha
discriminada e detalhada acerca dos valores reivindicados. Deverá, ainda, constar na planilha a indicação dos respectivos
holerites, os quais deverão ser juntados de forma ordenada, caso haja necessidade de inclusão de novos documentos. Prazo: 15
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), IVAN LUIZ RODRIGUES
(OAB 433387/SP)
Processo 1002894-61.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcísio
Macia de Faria Epp - Obvio Brasil Software e Serviços Ltda (Reclame Aqui) - Vistos. Fls. 261/267: ciência. Tornem ao arquivo.
Int. - ADV: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 245567/SP), RODRIGO TADAO MUROSAKI (OAB 425851/SP),
SUZETE MARTA SANTIAGO (OAB 113251/SP)
Processo 1003766-76.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência
Salarial - Noel Felipe de Menezes - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado,
para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando
incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-
se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
Processo 1003893-48.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Vistos. Decorrido
o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em termos de
prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1004545-31.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos
de Beleza Ltda Me - Vistos. Proceda-se a citação observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV:
LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1004620-70.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paris Comercio de Produtos
de Beleza Ltda Me - Vistos. Proceda-se a citação observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV:
LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 1006600-52.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Amadeu Soares - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Levante-se em favor do autor o valor depositado nos autos, ficando satisfeita sua pretensão. Após, proceda-
se o arquivamento definitivo do processo. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VÂNIA VIEIRA
CORTEZ TOBIAS (OAB 294841/SP)
Processo 1006621-62.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda - Bianca de
Oliveira Bueno - Ofício expedido devendo ser encaminhado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente e comprovado nos autos em
10 dias. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR)
Processo 1006639-83.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Bgalvao Ltda , - Vistos.
Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em
termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)
Processo 1006869-91.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ofc Impressão Em Materiais Flexiveis
Ltda - All Quality Log Com Ind Importação e Exportação Ltda - Vistos. Decorrido o prazo legal sem que houvesse o pagamento
voluntário pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Int. - ADV:
TATIANA AGIBERT NERY (OAB 280987/SP), ANA MARIA ARIAS FERNANDEZ (OAB 109549/SP)
Processo 1007177-30.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antônio Benedito Pereira
Guareí Eireli-epp - Vistos. Considero a executada como intimada, uma vez que mudou sem informar seu atual endereço, nos
termos do parágrafo 2º, do artigo 19, da Lei 9.099/95. Regularizados, tornem conclusos quanto ao prosseguimento. Int. - ADV:
JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA (OAB 311183/SP), MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE PROENÇA (OAB 489595/SP)
Processo 1007327-11.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leane
Regina dos Santos - Vanessa de Fátima Domingues - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerente. Às contrarrazões,
em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: EMERSON
JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP), EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR (OAB 407083/SP)
Processo 1007328-93.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Maria Brandino da Rosa Ramos
- Ofício expedido devendo ser encaminhado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente e comprovado nos autos em 10 dias. - ADV:
SANDRA MARIA DOMINGUES RODRIGUES LEITE (OAB 105449/SP)
Processo 1007429-67.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Maria José de Almeida
Barros Rangel - Vistos. Proceda-se a citação observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV: MATHEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º