o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. O valor da taxa judiciária

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1000077-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.
Viabilize a citação da parte adversa, comprovando o recolhimento da despesa prevista para expedição de Carta AR unipaginada
(código 120-1) por réu, cujo valor é de R$ 32,75. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC). Deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o(a)
advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na
categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação
no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem
de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV:
ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)
Processo 1000318-83.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Sofisa S/A -
Vistos. Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. O valor da taxa judiciária
de ingresso está definida na Lei nº 11.608/2003 (art. 4º, incisos I, III e IV), observando-se o mínimo de 5 e o máximo de
3.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) e de 2% do valor da causa para processos de execução de título
extrajudicial, segundo o valor vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (Lei nº 11.608/2003, art. 4º,
§1º). Por fim, nos termos do artigo 247 do CPC, citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e
efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. A
taxa para expedição de Carta unipaginada com AR digital corresponde a R$ 32,75 por réu (PROVIMENTO CSM Nº 2.711/2023,
DJE 14/08/2023, pp. 26/27). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de
conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da
petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento
dos autos digitais. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1006655-93.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Army Store Confeccao de Roupas Ltda - Vistos. Dê-se ciência ao exequente do ingresso do executado -
fls. 318/329 - agora intimado do bloqueio de ativos financeiros, dispensável por ora a pesquisa requerida. Int. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB
139012/SP)
Processo 1018723-41.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Paula Branco Corguinha
- Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Manifeste-se o credor se concorda com o valor depositado.
Caso repute tal depósito insuficiente, deverá o interessado formular pedido de execução em formato digital e em apartado,
como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo
Provimento CG nº 05/2019). O silêncio do credor valerá como quitação. Na hipótese de eventual requerimento de expedição de
MLE, deverá o patrono juntar o formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de custas , haja
vista que a partir do dia 10/09/2018 se utilizará o sistema MLE ( Mandado de Levantamento eletrônico para expedição de guias
de levantamento, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1731/2018 (Protocolo Digital nº 2018/137210). Int. - ADV: JOÃO
ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE)
Processo 1030262-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Alex de Sousa Almeida -
SPG Distribuidora de Veículos Ltda - Gvi - - Sandra Habib e outro - Vistos. Diante das reiteradas intimações não atendidas
para entrega de laudo ou esclarecimentos pelo perito, e conforme Comunicado Conjunto da Egrégia Presidência do Tribunal
de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça N° 555/2022, determino seja a intimação dirigida ao endereço
eletrônico da Ouvidoria do IMESC: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/, cabendo à serventia certificar tão logo
seja cumprido o ato. Cópia desta decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
o número do processo. Int. - ADV: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP), EDUARDO ALECRIM DA
SILVA (OAB 296415/SP), DAVID COSTA DE LIMA (OAB 362783/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/
SP), MARIANA RICON (OAB 277504/SP)
Processo 1037995-84.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Banco
S/A - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP)
Processo 1043173-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Monaci - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito. Int. - ADV: DANIEL ANTIPA WARD (OAB
452645/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1052026-95.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - EGESA ENGENHARIA S/A e outros - Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. e
outro - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento
ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em
arquivo, conforme o caso. Int. - ADV: RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB
187508/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB
205372/SP), CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (OAB 67428/MG)
Processo 1057963-71.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Antonia
Gonçalves Reis - Empréstimo Ubiratan Ltda. - réu revel - - Rolligreice da Silva Ferreira Leite - Vistos. Diante da tentativa
frustrada de citação da ré EMPRÉSTIMOS UBIRATAN, já que o AR de fl. 151 foi devolvido posteriormente aos Correios (fls.
155/156) com a informação de que esta era desconhecida no local, deverá a parte autora promover a citação dela sob pena de
extinção do feito. Int. - ADV: KASSYANE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 466000/SP), SIMONE ELAINE DELLAPE (OAB 108516/
SP)
Processo 1061762-25.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.C.J.A.G.A.A. -
Vistos. Trata-se de ação executiva sem oposição de embargos. Nada especificado em termos de prosseguimento, intime-se
para manifestação em cinco dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. - ADV: CARLA BIMBO LUNGOV
(OAB 124995/SP)
Processo 1063055-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Benedito Arruda
Filho - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp (Incorporador do Banco Cetelem) - Vistos. Defiro a dilação de prazo de dez dias.
Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP),
ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
Processo 1063797-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sc Indústria de Equipamentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º