Processo ativo
(OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção
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Identificação
Nº Processo: 2221399-96.2025.8.26.0000
Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do
Partes e Advogados
Nome: (OAB: 213968/SP); Agrava *** (OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 141389 *** Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Em recuperação judicial); Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 87/2024.
2221399-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit.; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do
Interior e do Litoral; Procedimento Comum Cível; 1003133-83.2025.8.26.0381; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Silvano
Vieira da Silva; Advogada: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2221404-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003272-04.2024.8.26.0338; Gratificações e Adicionais; Agravante:
Plinio Alves de Souza Neto; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Agravado: São Paulo Previdência
- Spprev; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221416-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505606-
92.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Natalina Maria Thai; Advogado: Waldemar Cury
Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/
SP); Interessado: Raiz Brasil Importação e Exportação Eireli; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221444-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049869-
52.2020.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Julio Cesar Valim Campos; Advogado: Julio
Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP)
(Procurador); Interessado: WGB Comércio de Importação e Exportação Ltda EPP; Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB:
340095/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221445-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Sumário; 0111564-
44.2008.8.26.0053; Acidente de Trânsito; Agravante: Ronaldo Norberto da Silva; Advogado: Matheus Bonato dos Santos (OAB:
439893/SP); Advogada: Laryssa Alves Beluzzo (OAB: 469997/SP); Advogado: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB: 440686/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221462-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Batatais; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501703-75.2020.8.26.0070; Municipais;
Agravante: Município de Batatais; Advogado: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 181744/MG); Advogado: Celso Augusto de Oliveira
Santos (OAB: 247612/SP); Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP); Advogado: Matheus Faraco Zanetti
(OAB: 284949/SP); Agravada: Renata Adriana Gomes Pandochi; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221463-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
BIANCO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508802-27.2021.8.26.0405; Multas e demais Sanções;
Agravante: Supermercado Japão Ltda; Advogado: Pedro Novaes Bonome (OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221467-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0005167-82.2013.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Aparecida Borges Guedes; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP);
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Em recuperação judicial); Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 87/2024.
2221399-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
MOLITERNO; Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit.; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do
Interior e do Litoral; Procedimento Comum Cível; 1003133-83.2025.8.26.0381; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Silvano
Vieira da Silva; Advogada: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2221404-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro de Mairiporã; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003272-04.2024.8.26.0338; Gratificações e Adicionais; Agravante:
Plinio Alves de Souza Neto; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Agravado: São Paulo Previdência
- Spprev; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221416-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO FARIA; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1505606-
92.2020.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Natalina Maria Thai; Advogado: Waldemar Cury
Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/
SP); Interessado: Raiz Brasil Importação e Exportação Eireli; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221444-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA
THOMÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049869-
52.2020.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Julio Cesar Valim Campos; Advogado: Julio
Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP)
(Procurador); Interessado: WGB Comércio de Importação e Exportação Ltda EPP; Advogado: Julio Cesar Valim Campos (OAB:
340095/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221445-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Sumário; 0111564-
44.2008.8.26.0053; Acidente de Trânsito; Agravante: Ronaldo Norberto da Silva; Advogado: Matheus Bonato dos Santos (OAB:
439893/SP); Advogada: Laryssa Alves Beluzzo (OAB: 469997/SP); Advogado: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB: 440686/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221462-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de Batatais; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501703-75.2020.8.26.0070; Municipais;
Agravante: Município de Batatais; Advogado: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 181744/MG); Advogado: Celso Augusto de Oliveira
Santos (OAB: 247612/SP); Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP); Advogado: Matheus Faraco Zanetti
(OAB: 284949/SP); Agravada: Renata Adriana Gomes Pandochi; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221463-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
BIANCO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508802-27.2021.8.26.0405; Multas e demais Sanções;
Agravante: Supermercado Japão Ltda; Advogado: Pedro Novaes Bonome (OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção
e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221467-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0005167-82.2013.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Aparecida Borges Guedes; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP);
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Mauro Oliveira Magalhães (OAB: 430533/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º