Processo ativo
(OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias Guimaraes e outros; Advogado: Raul
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Identificação
Nº Processo: 2221330-64.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara
Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias Guimaraes e outros; Advogado: Raul
Partes e Advogados
Nome: (OAB: 213968/SP); Agravado: Fu *** (OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advoga *** Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP); Agravado: Município
de Franca; Advogado: Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/
SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 240121/SP)
2221330-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025359-26.2019.8.26.0053;
Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias Guimaraes e outros; Advogado: Raul
Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de
Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB:
464155/SP); Interessado: Manoel Roldão e outros; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP); Interessada: Apparecida Olympia Belarmino;
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB:
424069/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Interessado: Durvalino Augustinho Francisco;
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP); Advogado: Renan de Oliveira Santos (OAB: 399658/SP); Advogado: Leonardo de Oliveira Santos
(OAB: 445234/SP); Interessada: Angela Aparecida Oliveira e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP)
2221329-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009960-67.2023.8.26.0068; Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC,
SENAC, SENAI e outros; Agravante: Ezentis Brasil S/A (Massa Falida); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP);
Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)
2221399-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº
origem: 1003133-83.2025.8.26.0381; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Silvano Vieira da Silva; Advogada:
Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2221404-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003272-04.2024.8.26.0338; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Plinio Alves
de Souza Neto; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
2221416-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505606-92.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Natalina Maria Thai; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Interessado: Raiz Brasil
Importação e Exportação Eireli; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP)
2221445-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0111564-44.2008.8.26.0053; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Ronaldo Norberto da Silva; Advogado: Matheus Bonato dos Santos (OAB: 439893/SP); Advogada: Laryssa Alves
Beluzzo (OAB: 469997/SP); Advogado: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB: 440686/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP)
2221462-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501703-75.2020.8.26.0070; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Batatais; Advogado: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 181744/MG); Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB:
247612/SP); Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP); Advogado: Matheus Faraco Zanetti (OAB: 284949/SP);
Agravada: Renata Adriana Gomes Pandochi
2221463-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508802-27.2021.8.26.0405; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Supermercado Japão Ltda; Advogado: Pedro Novaes Bonome (OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor - Procon; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP)
2221475-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0008264-71.2005.8.26.0053; Assunto: Gratificação de Incentivo; Agravante: Dejanira de Abreu Martines e
outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: César Trama
(OAB: 479578/SP); Interessado: Jose Antonio Salas Molina e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Interessada: Shirley Gimenes Martins; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP); Agravado: Município
de Franca; Advogado: Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/
SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 240121/SP)
2221330-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025359-26.2019.8.26.0053;
Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias Guimaraes e outros; Advogado: Raul
Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de
Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB:
464155/SP); Interessado: Manoel Roldão e outros; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP); Interessada: Apparecida Olympia Belarmino;
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB:
424069/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Interessado: Durvalino Augustinho Francisco;
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio
Oropallo (OAB: 17925/SP); Advogado: Renan de Oliveira Santos (OAB: 399658/SP); Advogado: Leonardo de Oliveira Santos
(OAB: 445234/SP); Interessada: Angela Aparecida Oliveira e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP);
Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP)
2221329-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009960-67.2023.8.26.0068; Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC,
SENAC, SENAI e outros; Agravante: Ezentis Brasil S/A (Massa Falida); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP);
Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)
2221399-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº
origem: 1003133-83.2025.8.26.0381; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Silvano Vieira da Silva; Advogada:
Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB: 241171/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2221404-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mairiporã; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003272-04.2024.8.26.0338; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Plinio Alves
de Souza Neto; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
2221416-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505606-92.2020.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Natalina Maria Thai; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP); Interessado: Raiz Brasil
Importação e Exportação Eireli; Advogado: Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP)
2221445-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0111564-44.2008.8.26.0053; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Ronaldo Norberto da Silva; Advogado: Matheus Bonato dos Santos (OAB: 439893/SP); Advogada: Laryssa Alves
Beluzzo (OAB: 469997/SP); Advogado: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB: 440686/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP)
2221462-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501703-75.2020.8.26.0070; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Batatais; Advogado: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 181744/MG); Advogado: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB:
247612/SP); Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP); Advogado: Matheus Faraco Zanetti (OAB: 284949/SP);
Agravada: Renata Adriana Gomes Pandochi
2221463-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508802-27.2021.8.26.0405; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante:
Supermercado Japão Ltda; Advogado: Pedro Novaes Bonome (OAB: 213968/SP); Agravado: Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor - Procon; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP)
2221475-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0008264-71.2005.8.26.0053; Assunto: Gratificação de Incentivo; Agravante: Dejanira de Abreu Martines e
outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: César Trama
(OAB: 479578/SP); Interessado: Jose Antonio Salas Molina e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Interessada: Shirley Gimenes Martins; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º