OAB e a Delegacia de Policia Judiciária Civil. Marcelândia/MT, 28 de julho de Portaria

OAB e a Delegacia de Policia Judiciária Civil. Marcelândia/MT, 28 de julho de Portaria
2025. Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador Juíza Substituta e
Diretora do Fórum
* A PORTARIA Nº 22/2025-DF, que Estabelece a escala de plantão para os
Magistrados, Gestores e Oficiais de Justiça, lotados na Comarca de Ribeirão
Comarca de Nova Canaã do Norte
Cascalheira, Estado de Mato Grosso, relativo ao mês de Agosto/2025, plantão
destinado ao exclusivo atendimento de medidas urgentes (item 1.7.8 CNGC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e
Portaria Provimento 001/2013 CM), encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
PORTARIA Nº 033/2025/DF Caderno de Anexo
O Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Akio Maeda, Juiz de Direito e
Diretor do Foro da Comarca de Nova Canaã do Norte em Substituição Legal, Comarca de Sapezal
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei.
CONSIDERANDO que o servidor Deikson Lourenço dos Santos, mat. 27270,
designado para exercer a função de Gestor Judiciário da Vara Única desta Portaria
Comarca, estará afastado no período de 25/07/2025 a 13/08/2025 para gozo
de licença paternidade. RESOLVE: DESIGNAR a servidora Késsia Nathalie
PORTARIA N.º 008/2025-DF
Batista de Carvalho Rodrigues, matrícula 40166, Analista Judiciário, para
O EXMO. SENHOR DR. LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES MM.
exercer a função de Gestor Judiciário Substituto, para assinar certidões,
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
expedientes e praticar os demais atos relativos à função no período de
SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
25/07/2025 a 13/08/2025, quando o Gestor titular estará em gozo de licença
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a Portaria TJMT/PRES n. 28, de
paternidade. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remetendo cópia ao
25 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Plantão Judiciário do Estado de
Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Nova Canaã do
Mato Grosso, em conformidade com o Provimento TJMT/CM n. 22, de 23 de
Norte, 28 de julho de 2025. Fernanda Akio Maeda Juiz de Direito e Diretor do
agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a escala de plantões do mês
Foro em Substituição Legal
de AGOSTO/2025 como abaixo relacionado: DIAS CLASSES
PLANTONISTAS 01/08/25 (19h)a 08/08/25 (12h) Fim de semana/ Semanal
Comarca de Pedra Preta
JUIZ (A) Dr. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães (Sapezal SERVIDOR (A)
Remilson Fabio de Moraes ASSESSOR (A) David Wilian Martins de Moraes
Diretoria do Fórum ASSESSOR (A) Lucas Silva de Amorim ASSESSOR (A) Rafaella de Aquino
Monguini OF. DE JUSTIÇA Maurício Greco Sorroche 08/08/25 (19h) a
15/08/25 (12h) Fim de semana/ Semanal/ Feriado/ JUIZ (A) Dr. Silvio
Decisão
Mendonça Ribeiro Filho (Barra do Bugres) SERVIDOR (A) Sidney Pereira OF.
DE JUSTIÇA Francisco José Medeiros Menezes 15/08/25 (19h)a 22/08/25
(12h) Fim de semana/ Semanal JUIZ (A) Dr. Arom Olímpio Pereira (Barra do
Pedido de Licença Prêmio
Bugres) SERVIDOR (A) Élcio Alves OF. DE JUSTIÇA Maurício Greco
Servidora: HELENA MARIA MACHADO
Sorroche 22/08/25 (19h) a 29/08/25 (12h) Fim de semana/ Semanal JUIZ (A)
Vistos etc.
Dra. Amanda Pereira Leite Dias (Barra do Bugres) SERVIDOR (A) Élcio
Trata-se de pedido de concessão de 90 (noventa) dias de licença-prêmio
Alves OF. DE JUSTIÇA Francisco José Medeiros Menezes 29/08/25 (19h)a
apresentado por Helena Maria Machado, Agente da Infância e Juventude ,
05/09/25 (12h) Fim de semana/ Semanal JUIZ (A) Dr. Bruno César Singulani
matricula 8455, em relação ao quinquênio de 22/05/2020 a 22/05/2025.
França (Campo Novo dos Parecis) SERVIDOR (A) Hillary Sokoloski Luglio
Depreende-se dos autos que no período incidente ao benefício requerido foi
OF. DE JUSTIÇA Maurício Greco Sorroche Art. 2º O Serviço de Plantão
respeitado o disposto no artigo 110 da Lei complementar 04/90, não houve
Judiciário funcionará aos sábados, domingos e feriados, bem como o plantão
falta injustificada, bem como não há incidência de processo administrativo ou
semanal para atendimento de medidas urgentes. Art. 3º Informar o telefone
sindicância ao requerente, que atualmente está em pleno exercício de suas
dos servidores desta Comarca, a saber: Servidores de Plantão - Fim de
funções.
Semana e Semanal 65 9 9949 3799 Oficial de JustiçaFrancisco José Medeiros
É o suficiente a relatar.
Menezes 659 9952 7430 Oficial de Justiça Maurício Greco Sorroche 65 9 9265
Decido.
8601 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Afixando-se cópia desta no átrio
O pedido está respaldado nos termos da Lei Complementar n.º 04 de
do Fórum, e remetendo-se à E. Corregedoria Geral da Justiça, à Promotoria,
15.10.1990, que dispõe os artigos 109 e 110, in verbis:
Defensoria Pública e OAB/MT local. Sapezal/MT, 29 de julho de 2025.
“Art. 109. Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço
(assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES Juiz de
público estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de
Direito Substituto e Diretor do Foro
prêmio por assiduidade com a remuneração do cargo efetivo (...)
§ 1° (...) § 2° É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este
Comarca de Tabaporã
artigo em até 03 (três) parcelas, desde que defina previamente os meses para
gozo da licença.
Art. 110 Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período Portaria
aquisitivo:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II - afastar-se do cargo em virtude de: a) licença por motivo de doença em PORTARIA Nº 017/2025/DF
pessoa da família, sem remuneração; b) licença para tratar de interesses O Doutor Laio Portes Sthel, MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca
particulares; c) condenação a pena privativa de liberdade, por sentença de Tabaporã/MT, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o
definitiva; d) afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Provimento TJMT/CM n.º 22 de 23 de agosto de 2024, que estabelece o
Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado
licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada três faltas.” de Mato Grosso nos finais de semana, feriados e dias de semana, bem como
No presente caso, verifico que o requerente faz jus ao benefício, que o Provimento TJMT/PRES nº 28 de 25 de setembro de 2024, que dispões
preencheu o lapso temporal estabelecido no artigo 109, da Lei Complementar sobre o Plantão Judiciário da Primeira Instância, com a escala definida para o
nº 04, de 15.10.90, bem como não incidiu em nenhuma das hipóteses Polo X - Microrregião de Juara; RESOLVE: Art. 1º - ESTABELECER a
previstas no artigo 110 da referida Lei, conforme certificado no processo. Escala de Plantão mensal, relativa ao mês de AGOSTO/2025, destinado ao
Pelo exposto, DEFIRO o pleito e concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio atendimento exclusivo de medidas urgentes, conforme tabela abaixo: DIA
a servidora HELENA MARIA MACHADO, Agente da Infância e Juventude , CLASSE MAGISTRADO SERVIDOR OFICIAL DE JUSTIÇA 01 Semanal Laio
matricula 8455, referente ao quinquênio de 22/05/2020 a 22/05/2025, Portes Sthel Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli Elizandra
condicionando o usufruto à conveniência do serviço. Cristina dos S. Barreto 02 Final de Semana Laio Portes Sthel Etienne Regina
Expeça-se o necessário, em seguida, arquivem-se. dos Santos e Carmo Strambaioli Elizandra Cristina dos S. Barreto 03 Final de
Pedra Preta/MT, 29/07/2025. Semana Laio Portes Sthel Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli
(assinado eletronicamente) Elizandra Cristina dos S. Barreto 04 Semanal Fabrício Savazzi Bertoncini
MARCIO ROGÉRIO MARTINS Betina Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina dos S. Barreto 05 Semanal
Juiz de Direito Diretor do Foro Fabrício Savazzi Bertoncini Betina Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina
dos S. Barreto 06 Semanal Fabrício Savazzi Bertoncini Betina Wollmeister dos
Santos Elizandra Cristina dos S. Barreto 07 Semanal Fabrício Savazzi
Comarca de Ribeirão Cascalheira Bertoncini Betina Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina dos S. Barreto 08
Semanal Fabrício Savazzi Bertoncini Betina Wollmeister dos Santos Elizandra
Cristina dos S. Barreto 09 Final de Semana Fabrício Savazzi Bertoncini Betina
Diretoria do Fórum
Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina dos S. Barreto 10 Final de Semana
Fabrício Savazzi Bertoncini Betina Wollmeister dos Santos Elizandra Cristina
Disponibilizado 30/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11996 20