Processo ativo

0012557-65.2025.8.11.0000

0012557-65.2025.8.11.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: – OAB n. *** – OAB n. 6.848 (na
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
CIA 0012557-65.2025.8.11.0000 CONSIDERANDO, ainda, que a atualização dos membros é indispensável
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Cerutti Assessoria para manter a eficiência e a legitimidade das ações desenvolvidas pela
Ltda. Comissão, em conformidade com os princípios da administração pública,
CNPJ: 31.812.156/0001-09. especialmente os da legalidade, impessoalidade, eficiência e continuidade do
Decisão: “(...).Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da serviço pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blico;
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a compra de duas RESOLVE:
vagas do evento intitulado “1º Encontro Gaúcho sobre Família Acolhedora”, Art. 1º. ESTABELECER a Comissão Municipal de Assuntos Fundiários e
que será realizado nos dias 26, 27 e 28.03.2025, na cidade de Gramado/RS, Registros Públicos da Comarca de Cuiabá/MT, referente ao biênio 2025/2026,
organizado pela empresa Cerutti Assessoria Ltda., CNPJ: 31.812.156/0001- subdividida em PERMANENTE e AUXILIAR, vinculadas à Diretoria do Foro
09, com fundamento no inciso III, alínea “f” do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021. desta comarca, nos termos do art. 10 do Provimento n. 37/2020-CGJ/TJMT.
Por consequência, homologo o termo de referência apresentado.(...). Publique Art. 2º. A COMISSÃO PERMANENTE será composta pelos seguintes
-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 17 de março de 2025. Assinado Digitalmente integrantes:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de I - Dra. ADRIANA SANT“ANNA CONINGHAM, Juíza de Direito da 2ª Vara
Justiça. ” Cívelda Comarca de Cuiabá/MT (na condição de representante do Poder
Valor: R$ 1.980,00 (hum mil novecentos e oitenta reais). Judiciário);
Cuiabá, 18 de março de 2025. II - Dr. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal
Ivone Regina Marca da Comarca de Cuiabá/MT (na condição de vice-representante do Poder
Diretora do Departamento Administrativo Judiciário);
III - Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, Promotor de Justiça (na condição de
representante do Ministério Público);

IV - Dr. JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA, Defensor Público
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E FINAL DE LICITAÇÃO
(na condição de representante da Defensoria Pública);
PREGÃO ELETRÔNICO N. 57/2024
V - Senhor WILLIAM CAMPOS, Secretário Municipal de Habitação e
CIA 0042693-79.2024.8.11.0000
Regularização Fundiária (na condição de representante do Poder Executivo
O Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
Municipal, da Secretaria Municipal de Administração ou da Secretaria
HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 57/2024 CIA 0042693-
Municipal de Governo);
79.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
VI - Senhores ANA MARIA CALIX MORENO, MARIA HELENA RONDON
item 18.1, In verbis:
LUZ, JOANI MARIA DE ASSIS ASCKAR e NIZETE ASVOLINSQUE (na
(...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 59/2024, adjudicando-
condição de representante dos Cartórios de Registro de Imóveis e
se os itens 1, 2, 3, 5 e 6 de acordo com o resultado proclamado pelo agente
Tabelionato de Notas desta comarca).
de contratação. Publique-se. Após ultimadas as providências acima, retornem
Art. 3º. A COMISSÃO AUXILIAR será composta pelos seguintes integrantes:
-se os
I - Dra. ADRIANA SANT“ANNA CONINGHAM, Juíza de Direito da 2ª Vara
autos à Divisão de Pregoeiros, a fim de dar prosseguimento ao trâmite dos
Cívelda Comarca de Cuiabá/MT (na condição de representante do Poder
itens 4 e 7. A Coordenadoria Administrativa para as providências pertinentes,
Judiciário);
conferindo-se as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de
II - Dr. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal
dezembro de 2024.
da Comarca de Cuiabá/MT (na condição de vice-representante do Poder
Assinado digitalmente
Judiciário);
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
III - Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, Promotor de Justiça (na condição de
Presidente do Tribunal de Justiça”
representante do Ministério Público);
(...) “Forçoso em tais razões, ADJUDICO o item 7 em favor da empresa
IV - Dr. JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA, Defensor Público
MAPDATA – TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA, CNPJ:
(na condição de representante da Defensoria Pública);
66.582.784/0001-11, cancelo o item 4 ante e inexistência de proposta que
V - Senhor WILLIAM CAMPOS, Secretário Municipal de Habitação e
atenda às exigências do edital e, por fim, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico
Regularização Fundiária (na condição de representante do Poder Executivo
57/2024, ex vi do que determina artigo 71, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
Municipal, da Secretaria Municipal de Administração ou da Secretaria
Promova-se a conferência das certidões de habilitação e de regularidade
Municipal de Governo);
fiscal e trabalhista como condição prévia à convocação da empresa
VI - Senhores ANA MARIA CALIX MORENO, MARIA HELENA RONDON
vencedora. Após, publique-se.À Coordenadoria Administrativa para adoção
LUZ, JOANI MARIA DE ASSIS ASCKAR e NIZETE ASVOLINSQUE (na
das providências pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá, 04 de fevereiro de 2025.
condição de representante dos Cartórios de Registro de Imóveis e
Assinado digitalmente
Tabelionato de Notas desta comarca);
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
VI - Dra. PATRÍCIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Procuradora Chefe da
Presidente do Tribunal de Justiça”
Procuradoria de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos – OAB/MT
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
7.892 (na condição de representante do Departamento Jurídico do Município);
Cuiabá 18 de março de 2025.
VII - Dr. FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, Advogado – OAB n. 6.848 (na
Fernando Davoli Batista
condição de representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Gerente de Licitação
SECCIONAL MATO GROSSO).
Parágrafo único. Eventuais esclarecimentos e demais situações que não
forem objeto desta portaria serão analisadas e deliberadas pela Diretoria do
COMARCAS
Foro, mediante requerimento protocolizado no Protocolo Virtual Administrativo
-PAV ( HYPERLINK “https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo“
Entrância Final https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo).
Art. 4º. O Setor de Processos Administrativos desta comarca encaminhará
cópia deste ato à Presidência, à Vice-Presidência e à Corregedoria-Geral da
Comarca de Cuiabá Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério
Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual, à Ordem dos Advogados do
Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e a todas as entidades e órgãos
Diretoria do Fórum
interessados, afixando-se cópia no átrio do Fórum desta comarca para
conhecimento do público.
Portaria Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Portaria n. 5, de 16 de fevereiro de 2023 e demais disposições em contrário.
(assinado digitalmente)
PORTARIA N. 06, DE 10 DE MARÇO DE 2025. HANAE YAMAMURADE OLIVEIRA
Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários e Juíza de Direito Diretora do Foro
Registros Públicos da Comarca de Cuiabá/MT, referente ao biênio 2025/2026.
A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, HANAE Despacho
YAMAMURADE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, em
observância ao Processo CIA n. 0706228-61.2023.8.11.0001,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetividade e a continuidade Processo CIA n.:
das atividades desempenhadas pela Comissão Municipal de Assuntos 0013508-56.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Fundiários e Registros Públicos de Cuiabá; Classe
CONSIDERANDO que a Comissão desempenha papel fundamental na PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 59/2025
mediação e na resolução de questões relacionadas a assuntos fundiários e Requerente (s):
registros públicos no município de Cuiabá; PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CONSIDERANDO que a composição da Comissão deve refletir a atual gestão Vistos.
da Diretoria do Foro, assegurando representatividade, alinhamento e harmonia Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
com as políticas e diretrizes do Poder Judiciário; Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Disponibilizado 19/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11910 7
Cadastrado em: 08/08/2025 04:45
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