Processo ativo
0076723-15.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0076723-15.2023.8.26.0500
Vara: Judicial Foro de Itapeva
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: obse *** observar
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
JOAO CONTE JUNIOR (OAB 104545/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), JOAO CONTE JUNIOR (OAB
104545/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076723-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria - OSMAR ESTEVAM LIMA
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0006569-62.2017.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de
fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076882-89.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ellenn Silva Guimarães - Processo de Origem: 0001876-24.2021.8.26.0270/0001 1ª Vara Judicial Foro de Itapeva
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0076882-89.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ellenn Silva Guimarães - Processo de Origem: 0001876-24.2021.8.26.0270/0001 1ª Vara Judicial Foro de Itapeva
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0076937-40.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Felipe Fontana Santini -
Precatórios do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 10ª Vara de Fazenda Pública Vistos.
Páginas 154/157: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 167. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações
bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento
Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar
as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES (OAB 314049/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP)
Processo 0077106-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Salomão Nassif - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002861-59.1984.8.26.0053/0063 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0077316-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Anna Mendonça
Queiros Telles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003917-04.2019.8.26.0053/0006 10ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0077449-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Compulsória - Isabel Minako Shida - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0001418-70.2021.8.26.0637/0001 Vara do Juizado Especial Cível Foro de Tupã Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0077598-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Maurino Francisco Francelino Filho -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004257-02.2021.8.26.0562/0001 Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
9237/SP)
Processo 0078069-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdelice Vivan Vieira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1042462-24.2022.8.26.0053/0015 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0078096-91.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Silvio Luiz Fernandes - - Vicente Borges Pinheiro - - Marcos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
JOAO CONTE JUNIOR (OAB 104545/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), JOAO CONTE JUNIOR (OAB
104545/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076723-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria - OSMAR ESTEVAM LIMA
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0006569-62.2017.8.26.0053/0006 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de
fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076882-89.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ellenn Silva Guimarães - Processo de Origem: 0001876-24.2021.8.26.0270/0001 1ª Vara Judicial Foro de Itapeva
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0076882-89.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ellenn Silva Guimarães - Processo de Origem: 0001876-24.2021.8.26.0270/0001 1ª Vara Judicial Foro de Itapeva
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28
de fevereiro de 2025. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP)
Processo 0076937-40.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Felipe Fontana Santini -
Precatórios do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 10ª Vara de Fazenda Pública Vistos.
Páginas 154/157: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a),
conforme certidão à página 167. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá
ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações
bancárias, deverá ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento
Intermediário para Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar
as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES (OAB 314049/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP)
Processo 0077106-90.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Antonio Salomão Nassif - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002861-59.1984.8.26.0053/0063 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0077316-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Anna Mendonça
Queiros Telles - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003917-04.2019.8.26.0053/0006 10ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0077449-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Compulsória - Isabel Minako Shida - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0001418-70.2021.8.26.0637/0001 Vara do Juizado Especial Cível Foro de Tupã Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0077598-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Maurino Francisco Francelino Filho -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004257-02.2021.8.26.0562/0001 Vara de Acidentes do
Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos
da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
9237/SP)
Processo 0078069-98.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdelice Vivan Vieira -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1042462-24.2022.8.26.0053/0015 7ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
Processo 0078096-91.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Silvio Luiz Fernandes - - Vicente Borges Pinheiro - - Marcos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º