Processo ativo
0111394-64.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0111394-64.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Vistos. Páginas 105/115: Em face do requerimento formulado,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observ *** observar as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário.
Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será
remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Exist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. indo controvérsia quanto
ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do
valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu,
será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do
crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários.
Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31
de janeiro de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FELIPE
AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP)
Processo 0111394-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Aparecida de Simoni
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1072259-45.2022.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111394-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Aparecida de Simoni
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1072259-45.2022.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Consta dos autos notícia de falecimento do credor após o pagamento realizado por esta diretoria. Encaminhe-
se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, para que sejam tomadas
providências necessárias à habilitação e partilha. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-
se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111811-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hilda Tozetto - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 105/115: Em face do requerimento formulado,
procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 199. Em caso de discordância
relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0111872-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tomires Furtado Castilho -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0120755-16.2008.8.26.0053/0042 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Consultando a base de dados da Receita Federal constatou-se que o credor Tomires Furtado Castilho falecera na data de 01 de
abril de 2024. Tratando-se de falecimento anterior à publicação do pagamento de prioridade não mais subsiste a preferência,
motivo pelo qual determino o cancelamento do cálculo prévio de páginas 142/151. À DEPRE 2.1.4 para providências. Publique-
se. São Paulo, 29 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE
TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111912-54.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Aniz Ibraim Asei - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0912636-73.1984.8.26.0053/0067 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos notícia de falecimento
do credor após o pagamento realizado por esta diretoria. Encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre ele incidiu, para que sejam tomadas providências necessárias à habilitação e partilha.
Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV:
OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111950-66.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alberto Issac - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0123911-46.2007.8.26.0053/0034
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023
(pág. 162), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho
de 2024 (págs.141/151). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor Alberto Isaac e,
por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág.156. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da
disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e
à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0112097-58.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Álvaro Benedito Ferraz Prado - Precato Iii Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0023392-04.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que
deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de
responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar
a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário.
Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será
remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Exist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. indo controvérsia quanto
ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do
valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu,
será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do
crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários.
Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31
de janeiro de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FELIPE
AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP)
Processo 0111394-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Aparecida de Simoni
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1072259-45.2022.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111394-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Aparecida de Simoni
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1072259-45.2022.8.26.0053/0001 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Consta dos autos notícia de falecimento do credor após o pagamento realizado por esta diretoria. Encaminhe-
se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, para que sejam tomadas
providências necessárias à habilitação e partilha. Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-
se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111811-17.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hilda Tozetto - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 9ª Vara de Fazenda Pública Vistos. Páginas 105/115: Em face do requerimento formulado,
procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 199. Em caso de discordância
relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as
providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0111872-72.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tomires Furtado Castilho -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0120755-16.2008.8.26.0053/0042 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Consultando a base de dados da Receita Federal constatou-se que o credor Tomires Furtado Castilho falecera na data de 01 de
abril de 2024. Tratando-se de falecimento anterior à publicação do pagamento de prioridade não mais subsiste a preferência,
motivo pelo qual determino o cancelamento do cálculo prévio de páginas 142/151. À DEPRE 2.1.4 para providências. Publique-
se. São Paulo, 29 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE
TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111912-54.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Aniz Ibraim Asei - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0912636-73.1984.8.26.0053/0067 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta dos autos notícia de falecimento
do credor após o pagamento realizado por esta diretoria. Encaminhe-se o valor para o Juízo da Execução, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre ele incidiu, para que sejam tomadas providências necessárias à habilitação e partilha.
Comunique-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Intime-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2025. - ADV:
OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0111950-66.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Alberto Issac - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0123911-46.2007.8.26.0053/0034
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes autos a informação de que o credor do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2023
(pág. 162), ou seja, em data anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em junho
de 2024 (págs.141/151). Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao credor Alberto Isaac e,
por conseguinte, indefiro o quanto requerido à pág.156. Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da
disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do
Brasil para devolução dos valores à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. À DEPRE 2.2.3 e
à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0112097-58.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Álvaro Benedito Ferraz Prado - Precato Iii Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0023392-04.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que
deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de
responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar
a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º