Processo ativo
0097554-84.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0097554-84.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as *** observar as informações
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
formulado. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações
do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)
Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so 0097554-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine Cristina da Silva - Processo
de Origem: 0003822-61.2005.8.26.0506/0061 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
2025. - ADV: LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI (OAB 164471/SP)
Processo 0097729-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Zenaide Almeida Fernandes -
Processo de Origem: 0037768-55.2002.8.26.0562/0007 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0097730-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Regina de Lima - Processo de
Origem: 0037768-55.2002.8.26.0562/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0097734-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Sueli Leite do Nascimento - Processo
de Origem: 0037768-55.2002.8.26.0562/0005 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0097831-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Letícia Ferrari Nigro - Processo de Origem: 1051160-
02.2022.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0100502-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Ivette Noriko Fujisaki - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0009747-80.2023.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Vistos. Páginas
53/55: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme
certidão à página 57. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), RENATO BOSSO
GONÇALEZ (OAB 262457/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), RODRIGO MARQUES TORELLI (OAB 266989/SP)
Processo 0101575-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Magali Augusta Perez - Processo de Origem:
0021890-63.2022.8.26.0506/0001 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP)
Processo 0101581-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Sucumbência - Vera Eunice Pereira dos Santos Leal - Processo de
Origem: 1047410-08.2022.8.26.0506/0004 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão
Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: JULIANA POLO TRINDADE DE ARAUJO (OAB 168926/SP)
Processo 0101583-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Nivaldo Duarte Wagner - Processo de
Origem: 0022060-06.2020.8.26.0506/0001 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão
Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Processo 0101620-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia de Freitas - Processo de
Origem: 0021617-68.2022.8.26.0576/0003 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro de São José do Rio Preto Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
2025. - ADV: LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES (OAB 361152/SP)
Processo 0101620-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia de Freitas - Processo de
Origem: 0021617-68.2022.8.26.0576/0003 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro de São José do Rio Preto Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES (OAB 361152/SP)
Processo 0101661-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ayrton Pinheiro
Lopes - Processo de Origem: 0014704-15.2022.8.26.0562/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
2025. - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0101662-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cynthia Pinheiro
Lopes - Processo de Origem: 0014704-15.2022.8.26.0562/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
formulado. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações
do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)
Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so 0097554-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine Cristina da Silva - Processo
de Origem: 0003822-61.2005.8.26.0506/0061 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
2025. - ADV: LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI (OAB 164471/SP)
Processo 0097729-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Zenaide Almeida Fernandes -
Processo de Origem: 0037768-55.2002.8.26.0562/0007 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0097730-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Regina de Lima - Processo de
Origem: 0037768-55.2002.8.26.0562/0003 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0097734-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Sueli Leite do Nascimento - Processo
de Origem: 0037768-55.2002.8.26.0562/0005 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WAGNER
JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP)
Processo 0097831-66.2024.8.26.0500 - Precatório - Fazenda Pública - Letícia Ferrari Nigro - Processo de Origem: 1051160-
02.2022.8.26.0576/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José do Rio Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 0100502-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Ivette Noriko Fujisaki - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0009747-80.2023.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Vistos. Páginas
53/55: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme
certidão à página 57. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários
deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj
- Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade
comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º,
§ 9º. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), RENATO BOSSO
GONÇALEZ (OAB 262457/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), RODRIGO MARQUES TORELLI (OAB 266989/SP)
Processo 0101575-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Magali Augusta Perez - Processo de Origem:
0021890-63.2022.8.26.0506/0001 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão Preto
Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-
se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP)
Processo 0101581-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Sucumbência - Vera Eunice Pereira dos Santos Leal - Processo de
Origem: 1047410-08.2022.8.26.0506/0004 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão
Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: JULIANA POLO TRINDADE DE ARAUJO (OAB 168926/SP)
Processo 0101583-46.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Nivaldo Duarte Wagner - Processo de
Origem: 0022060-06.2020.8.26.0506/0001 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Foro de Ribeirão
Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Processo 0101620-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia de Freitas - Processo de
Origem: 0021617-68.2022.8.26.0576/0003 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro de São José do Rio Preto Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
2025. - ADV: LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES (OAB 361152/SP)
Processo 0101620-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia de Freitas - Processo de
Origem: 0021617-68.2022.8.26.0576/0003 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro de São José do Rio Preto Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho
de 2025. - ADV: LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES (OAB 361152/SP)
Processo 0101661-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ayrton Pinheiro
Lopes - Processo de Origem: 0014704-15.2022.8.26.0562/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
2025. - ADV: JOSEPH ROBERT TERRELL ALVES DA SILVA (OAB 212269/SP)
Processo 0101662-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cynthia Pinheiro
Lopes - Processo de Origem: 0014704-15.2022.8.26.0562/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista
existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora,
ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º