Processo ativo
0161862-03.2021.8.26.0500
não informado - Maria Antonieta
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Identificação
Nº Processo: 0161862-03.2021.8.26.0500
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Páginas 101/119: Em face do
Assunto: não informado - Maria Antonieta
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as *** observar as informações
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 329796/SP)
Processo 0161862-03.2021.8.26.0500 - Precatório - Férias - Claudio de Oliveira Candido - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Páginas 101/119: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são do(a) advogado(a)
anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página 131. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). Glauco Leão Nogueira
(OAB/SP 378.109), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento e do termo
de revogação/renúncia ao mandato acostada(o) nos autos. De outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá
ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para
Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações
do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
Processo 0162566-79.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Donizete
Machado - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0000067-35.2021.8.26.0452/0001
Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Piraju Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP)
Processo 0162844-80.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Osvaldo Luiz de Andrade - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0037311-36.2018.8.26.0053/0007 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0163827-16.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Camila Graça da Silva Conceição -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000559-02.2017.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0165010-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ester da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000361-55.2021.8.26.0495/0004 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Registro Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI
MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0165137-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Domingos Jorge - Leandro Silva Jorge - - Rosana Aparecida
Silva Jorge - - Renata Jorge de Castro - Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0300070-44.1984.8.26.0053/0068 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 107/112, 113/148 e 149/291: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à
inclusão dos(as) herdeiros(as) do de cujus Domingos Jorge e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as)
cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs.
375/376. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s)
que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 375/376. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado
oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 2.1.5 para as providências necessárias quanto ao destaque de
honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP),
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0167018-35.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mauro Del Ciello - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001402-88.2022.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0167607-27.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Antonieta
Santucci de Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016633-34.2017.8.26.0053/0008 1ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB 329796/SP)
Processo 0161862-03.2021.8.26.0500 - Precatório - Férias - Claudio de Oliveira Candido - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Vistos. Páginas 101/119: Em face do
requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são do(a) advogado(a)
anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página 131. Intime-se o(a) patrono(a) originário(a), Dr(a). Glauco Leão Nogueira
(OAB/SP 378.109), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da nova procuração/substabelecimento e do termo
de revogação/renúncia ao mandato acostada(o) nos autos. De outra parte, para atualização das informações bancárias, deverá
ser observado o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico (Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para
Precatórios. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações
do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal.
Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)
Processo 0162566-79.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Donizete
Machado - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0000067-35.2021.8.26.0452/0001
Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Piraju Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP)
Processo 0162844-80.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Osvaldo Luiz de Andrade - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0037311-36.2018.8.26.0053/0007 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0163827-16.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Camila Graça da Silva Conceição -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000559-02.2017.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0165010-85.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Ester da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000361-55.2021.8.26.0495/0004 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro
de Registro Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI
MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0165137-23.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Domingos Jorge - Leandro Silva Jorge - - Rosana Aparecida
Silva Jorge - - Renata Jorge de Castro - Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0300070-44.1984.8.26.0053/0068 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 107/112, 113/148 e 149/291: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à
inclusão dos(as) herdeiros(as) do de cujus Domingos Jorge e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as)
cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs.
375/376. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s)
que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 375/376. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado
oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 2.1.5 para as providências necessárias quanto ao destaque de
honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2025. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP),
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP),
GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0167018-35.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mauro Del Ciello - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001402-88.2022.8.26.0053/0012 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV:
VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0167607-27.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Antonieta
Santucci de Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016633-34.2017.8.26.0053/0008 1ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,01 de março de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º