Processo ativo
0084395-40.2024.8.26.0500
não informado - Milton
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Identificação
Nº Processo: 0084395-40.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Assunto: não informado - Milton
Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20230008137. Oficie-se à devedora para
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as i *** observar as informações do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB
247464/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0084395-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Antonio Carlos de Melo Moura - IPESP -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Origem: 0003220-41.2023.8.26.0053/0001 8ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 144/148: Para atualização das informações de dados
bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022
da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE MELO MOURA (OAB 79662/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0084647-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Laercio Pereira
dos Santos - Atlanta Assossoria de Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0020965-68.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20230008137. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0085004-57.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Lucia Poeta Nacrur -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048615-73.2022.8.26.0053/0059 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
MARIO GAGLIARDI (OAB 33352/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GABRIEL MARQUES MOSTAÇO (OAB
385384/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0085017-61.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Angela Maria Sarti - Processo
de Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 92/97: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
98. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do
Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0085438-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fabio Luis Alves
- Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0020965-68.2022.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20240008133. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087494-86.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Walkyria Capella Correia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007522-55.2019.8.26.0053/0139
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0087494-86.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Walkyria Capella Correia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007522-55.2019.8.26.0053/0139
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RUTE DO CARMO ROCHA
(OAB 415366/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0087861-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nelson Boncompanhe - Casa
do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (cessionário) - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030337-46.2019.8.26.0053/0009 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240003542. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0088268-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Teresinha Queiroz
Camarinha - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046979-72.2022.8.26.0053/0089 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GEORGES BOU MAACHAR NETO (OAB 296776/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0088469-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Benedita de Jesus Rodrigues -
Processo de Origem: 0000009-94.2022.8.26.0323/0001 - 1ª Vara Cível - Foro de Lorena Vistos. Em face da quitação, JULGO
EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. -
ADV: DANIEL BRUNO DE MECENAS (OAB 276010/SP)
Processo 0089235-30.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Milton
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB
247464/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0084395-40.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Antonio Carlos de Melo Moura - IPESP -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Origem: 0003220-41.2023.8.26.0053/0001 8ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 144/148: Para atualização das informações de dados
bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022
da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico:
https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição “atualização das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE MELO MOURA (OAB 79662/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0084647-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Laercio Pereira
dos Santos - Atlanta Assossoria de Intermediação de Precatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0020965-68.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo
e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20230008137. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0085004-57.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Lucia Poeta Nacrur -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1048615-73.2022.8.26.0053/0059 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
MARIO GAGLIARDI (OAB 33352/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GABRIEL MARQUES MOSTAÇO (OAB
385384/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0085017-61.2020.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Angela Maria Sarti - Processo
de Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 92/97: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme certidão à página
98. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do
Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-
se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 0085438-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Fabio Luis Alves
- Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0020965-68.2022.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo nº 20240008133. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0087494-86.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Walkyria Capella Correia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007522-55.2019.8.26.0053/0139
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0087494-86.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Walkyria Capella Correia - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007522-55.2019.8.26.0053/0139
9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), RUTE DO CARMO ROCHA
(OAB 415366/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA
DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0087861-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nelson Boncompanhe - Casa
do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (cessionário) - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0030337-46.2019.8.26.0053/0009 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240003542. Oficie-se à devedora
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0088268-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Teresinha Queiroz
Camarinha - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046979-72.2022.8.26.0053/0089 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GEORGES BOU MAACHAR NETO (OAB 296776/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0088469-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Benedita de Jesus Rodrigues -
Processo de Origem: 0000009-94.2022.8.26.0323/0001 - 1ª Vara Cível - Foro de Lorena Vistos. Em face da quitação, JULGO
EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. -
ADV: DANIEL BRUNO DE MECENAS (OAB 276010/SP)
Processo 0089235-30.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Milton
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º