Processo ativo
0142989-47.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0142989-47.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informa *** observar as informações do Comunicado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ou cópia autenticada, em que o profissional médico declare, expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene,
ou pessoa considerada, por especialista, ou reconhecimento oficial, como portadora de deficiência, ou comprove a isenção do
Imposto de Renda por motivo de doença grave, nos termos do item 10.3 da referida Ordem de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Serviço. Reconheço a prioridade
do(a) coautor(a) supracitado em virtude de ser maior de 60 anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do
artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-
se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0142989-47.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Ferreira Mistura
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028222-93.2023.8.26.0053/0335 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 117/118: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão
do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 371. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s)
novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em
tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado
nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São
Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP),
JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), BEATRIZ
RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0149488-47.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo Sergio Rossini - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022203-54.2023.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro
de São José do Rio Preto Vistos. Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) Paulo Sergio Rossini em virtude de ser portador
de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e
artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
Processo 0175578-63.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Janete Lopes Pinheiro -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019436-48.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) Janete Lopes Pinheiro em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização
do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0176987-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Octaviano Sociedade Individual
de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009363-17.2021.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 18/04/2023 e anexo II (págs. 35/39), constou como
credor Octaviano Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, §
2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam
portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07
de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0180359-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Mario José Gonçalves - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000769-20.2022.8.26.0169/0002 Juizado Especial Civel e Criminal Foro
de Duartina Vistos. Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) Mario José Gonçalves em virtude de ser maior de 60 anos. A
disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.
Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo,
07 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), JOÃO MARIO ALMEIDA GONÇALVES (OAB 368210/SP)
Processo 0182891-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011117-23.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 17/05/2023 e anexo II (págs. 39/42), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS
FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0187059-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026365-97.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 22/05/2023 e anexo II (págs. 51/54), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS
FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0187502-13.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Mara Cassim - - Sueli Gil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0400544-66.1997.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos patronos do credor foi
devidamente formalizada, conforme certidão de fls. . Em caso de discordância, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ou cópia autenticada, em que o profissional médico declare, expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene,
ou pessoa considerada, por especialista, ou reconhecimento oficial, como portadora de deficiência, ou comprove a isenção do
Imposto de Renda por motivo de doença grave, nos termos do item 10.3 da referida Ordem de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Serviço. Reconheço a prioridade
do(a) coautor(a) supracitado em virtude de ser maior de 60 anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do
artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-
se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0142989-47.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcia Ferreira Mistura
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028222-93.2023.8.26.0053/0335 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 117/118: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão
do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 371. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s)
novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em
tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado
nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São
Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP),
JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), BEATRIZ
RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0149488-47.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo Sergio Rossini - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1022203-54.2023.8.26.0576/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Foro
de São José do Rio Preto Vistos. Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) Paulo Sergio Rossini em virtude de ser portador
de doença grave. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e
artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
Processo 0175578-63.2022.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Janete Lopes Pinheiro -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019436-48.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) Janete Lopes Pinheiro em virtude de ser portador de doença grave. A disponibilização
do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE
3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0176987-40.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Octaviano Sociedade Individual
de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009363-17.2021.8.26.0053/0003 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 18/04/2023 e anexo II (págs. 35/39), constou como
credor Octaviano Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, §
2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam
portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07
de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0180359-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Mario José Gonçalves - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000769-20.2022.8.26.0169/0002 Juizado Especial Civel e Criminal Foro
de Duartina Vistos. Reconheço a prioridade do(a) coautor(a) Mario José Gonçalves em virtude de ser maior de 60 anos. A
disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.
Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo,
07 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), JOÃO MARIO ALMEIDA GONÇALVES (OAB 368210/SP)
Processo 0182891-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011117-23.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 17/05/2023 e anexo II (págs. 39/42), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS
FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0187059-86.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0026365-97.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 22/05/2023 e anexo II (págs. 51/54), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS
FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0187502-13.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Mara Cassim - - Sueli Gil - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0400544-66.1997.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos patronos do credor foi
devidamente formalizada, conforme certidão de fls. . Em caso de discordância, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º