Processo ativo
0423092-91.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0423092-91.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informa *** observar as informações do Comunicado
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) da de cujus Rosemare Truglia, os quais estão
relacionados às págs. XX/XX. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como
do(s) advogado(s) que o representa(m), conforme certidão de pág. 321. Em caso de discordânc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia relativa à inclusão do(s)
novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em
tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado
nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da
parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme
especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e
art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Publique-se. Oficie-se ao Juízo da execução e
ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0423092-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Angela Helena Eufrásia de Jesus - Cp Ii
Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0003248-09.2023.8.26.0053/0003 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007435. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN (OAB 207248/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0467227-62.2021.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Paulo Cesar Teixeira - Processo de
Origem: 0011172-75.2020.8.26.0506/0001 - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão
Preto Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se.
P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Processo 0468272-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Cristina Laize
Perfumaria - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1009625-35.2023.8.26.0099/0001 4ª Vara Cível
Foro de Bragança Paulista Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Sandra Cristina Laize Perfumaria,
protocolo nº 20240009009. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
AGNALDO BENEDITO GONÇALVES (OAB 317630/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0480087-66.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - RONALDO DOS SANTOS
- Processo de Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 82/84: Em face do requerimento formulado, procedeu-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme
certidão à página 86. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/
SP)
Processo 7000933-52.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - MB SANEAMENTO
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - Processo de Origem: 0002961-96.2002.8.26.0242 1ª Vara Foro de
Igarapava Páginas 58/65: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da
petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio
para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico,
devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias
DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), RUTE MATEUS
VIEIRA (OAB 82062/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Processo 7002966-15.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - CIA. DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015570-
91.2005.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 104/107: Para atualização das informações de dados bancários, na seção
Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de
19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização
das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: PRISCILA CELIA CASTELO (OAB
158808/SP), ANALÚCIA KELER (OAB 149615/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB
214227/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP)
Processo 7003542-42.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - CLEVOCIR DA SILVA
- - MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA e outros - Rafael Moreira Soares - - Rogério Moreira Soares - - Ronaldo Moreira Soares -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - Processo de Origem: 0406227-16.1999.8.26.0053 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 945/964: Em face da decisão do juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-
se à habilitação do(s) herdeiro(s) da de cujus Maria de Oliveira Moreira, os quais estão relacionados à pág. 1179. Outrossim,
procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o representa(m),
conforme certidão de pág. 1180. O pagamento da parcela superpreferencial somente será disponibilizado oportunamente àquele
herdeiro que porventura passe a atender a alguma das hipóteses do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do
ADCT. Páginas 1138/1141: Em face do requerimento formulado, e tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta)
anos, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Jussara Pacheco e determino, por conseguinte, a disponibilização
do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e da documentação encaminhada, procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) da de cujus Rosemare Truglia, os quais estão
relacionados às págs. XX/XX. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como
do(s) advogado(s) que o representa(m), conforme certidão de pág. 321. Em caso de discordânc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia relativa à inclusão do(s)
novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em
tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado
nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. O pagamento da
parcela superpreferencial será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme
especificado nas páginas mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e
art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Publique-se. Oficie-se ao Juízo da execução e
ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/
SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0423092-91.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Angela Helena Eufrásia de Jesus - Cp Ii
Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0003248-09.2023.8.26.0053/0003 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007435. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN (OAB 207248/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0467227-62.2021.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Paulo Cesar Teixeira - Processo de
Origem: 0011172-75.2020.8.26.0506/0001 - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão
Preto Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se.
P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Processo 0468272-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sandra Cristina Laize
Perfumaria - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1009625-35.2023.8.26.0099/0001 4ª Vara Cível
Foro de Bragança Paulista Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e Sandra Cristina Laize Perfumaria,
protocolo nº 20240009009. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV:
AGNALDO BENEDITO GONÇALVES (OAB 317630/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0480087-66.2019.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - RONALDO DOS SANTOS
- Processo de Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 82/84: Em face do requerimento formulado, procedeu-se
à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a) e à exclusão do(a) advogado(a) anteriormente habilitado(a), conforme
certidão à página 86. Em tempo, quanto ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as
informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste
Tribunal. Publique-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/
SP)
Processo 7000933-52.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - MB SANEAMENTO
E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - Processo de Origem: 0002961-96.2002.8.26.0242 1ª Vara Foro de
Igarapava Páginas 58/65: Para atualização das informações de dados bancários, na seção Classificação, indicar o tipo da
petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de 19/05/2022. O material de apoio
para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico,
devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização das informações bancárias
DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), RUTE MATEUS
VIEIRA (OAB 82062/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Processo 7002966-15.2013.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - CIA. DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015570-
91.2005.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Páginas 104/107: Para atualização das informações de dados bancários, na seção
Classificação, indicar o tipo da petição: 8466 - Atualização das informações, conforme Comunicado 01/2022 da DEPRE, de
19/05/2022. O material de apoio para utilização do referido serviço está disponibilizado no endereço eletrônico: https://www.tjsp.
jus.br/PeticionamentoEletronico, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “atualização
das informações bancárias DEPRE” Publique-se. São Paulo,03 de fevereiro de 2025. - ADV: PRISCILA CELIA CASTELO (OAB
158808/SP), ANALÚCIA KELER (OAB 149615/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO (OAB 298624/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB
214227/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP)
Processo 7003542-42.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - CLEVOCIR DA SILVA
- - MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA e outros - Rafael Moreira Soares - - Rogério Moreira Soares - - Ronaldo Moreira Soares -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fair Price Serviços Financeiros Ltda. - Processo de Origem: 0406227-16.1999.8.26.0053 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 945/964: Em face da decisão do juízo da execução e da documentação encaminhada, procedeu-
se à habilitação do(s) herdeiro(s) da de cujus Maria de Oliveira Moreira, os quais estão relacionados à pág. 1179. Outrossim,
procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o representa(m),
conforme certidão de pág. 1180. O pagamento da parcela superpreferencial somente será disponibilizado oportunamente àquele
herdeiro que porventura passe a atender a alguma das hipóteses do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do
ADCT. Páginas 1138/1141: Em face do requerimento formulado, e tendo em vista tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta)
anos, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Jussara Pacheco e determino, por conseguinte, a disponibilização
do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º