Processo ativo
0100500-29.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0100500-29.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: observar as informações d *** observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0100500-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luzia Bernini Alves -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0144 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0100545-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene Almeida Rodrigues -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0209 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ
MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0100545-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene Almeida Rodrigues
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0209 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0100554-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivone de Jesus - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0112 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0213685-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Anistia - Luciana Rita Telbis - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0001550-19.2022.8.26.0306/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de José Bonifácio Vistos.
Páginas 39/41: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada Luciana Rita Telbis,
nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Publique-se. São Paulo, 04 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0296101-41.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Suely Santoni de Lima - Processo de
Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 125/131: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 132. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2025. - ADV: LEONARDO ARAÚJO PORTO DE MENDONÇA (OAB 390656/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB
222815/SP)
Processo 7005279-85.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ETELVINA SA MEIRA
E O/O - - ESTELA D’ALVA MILANI DOS SANTOS - - EUNICE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA - - Elisabete Di Costanzo -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425243-24.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 999/1006:
Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão dos procuradores da interessada, conforme certidão à página
1007. Em caso de discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
- Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Tendo em vista
tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência de seu crédito e determino, por conseguinte, a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP),
LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RUTE
DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), KARISE COSTA DOS
SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), ROBERTA ELOISA BOHN (OAB 286333/SP),
LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 7006490-49.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - CÂNDIDO DIAS BATISTA
E O/O - - Maria Donizete de Mello Andrade Pereira - MUNICÍPIO DE APIAÍ - Processo de Origem: 0002129-83.2003.8.26.0030
Vara Única Foro de Apiaí Vistos. Páginas 96/107: Em face do requerimento formulado, cumpre-me esclarecer que, em 30/01/2025,
foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento da titular do crédito e da procuradora, o que não se confunde
com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade, as partes são intimadas a apresentarem eventual manifestação ao
cálculo atualizado do valor requisitado e para que sejam informados os dados bancários para a sua transferência, procedimentos
que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do crédito. Conforme ato ordinatório publicado após a disponibilização do
cálculo, compete à parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve
ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0100500-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luzia Bernini Alves -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0144 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0100545-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene Almeida Rodrigues -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0209 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ
MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0100545-33.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene Almeida Rodrigues
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0209 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0100554-92.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivone de Jesus - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1053119-25.2022.8.26.0053/0112 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,05 de fevereiro de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
Processo 0213685-45.2023.8.26.0500 - Precatório - Anistia - Luciana Rita Telbis - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- Processo de Origem: 0001550-19.2022.8.26.0306/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de José Bonifácio Vistos.
Páginas 39/41: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada Luciana Rita Telbis,
nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela
superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Publique-se. São Paulo, 04 de
fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0296101-41.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Suely Santoni de Lima - Processo de
Origem: Vara da Fazenda Pública Vistos. Páginas 125/131: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s)
procurador(es) do(a) interessado(a), conforme certidão à página 132. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto
ao cadastramento das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017,
seguindo o manual para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 05 de
fevereiro de 2025. - ADV: LEONARDO ARAÚJO PORTO DE MENDONÇA (OAB 390656/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB
222815/SP)
Processo 7005279-85.2009.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ETELVINA SA MEIRA
E O/O - - ESTELA D’ALVA MILANI DOS SANTOS - - EUNICE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA - - Elisabete Di Costanzo -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0425243-24.1997.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 999/1006:
Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão dos procuradores da interessada, conforme certidão à página
1007. Em caso de discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05
(cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado
01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico
- Peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios RPV) - Peticionamento Intermediário para Precatórios. Tendo em vista
tratar-se de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência de seu crédito e determino, por conseguinte, a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP),
LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), RUTE
DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), KARISE COSTA DOS
SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP), ROBERTA ELOISA BOHN (OAB 286333/SP),
LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 7006490-49.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - CÂNDIDO DIAS BATISTA
E O/O - - Maria Donizete de Mello Andrade Pereira - MUNICÍPIO DE APIAÍ - Processo de Origem: 0002129-83.2003.8.26.0030
Vara Única Foro de Apiaí Vistos. Páginas 96/107: Em face do requerimento formulado, cumpre-me esclarecer que, em 30/01/2025,
foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento da titular do crédito e da procuradora, o que não se confunde
com o efetivo pagamento do precatório. Nessa modalidade, as partes são intimadas a apresentarem eventual manifestação ao
cálculo atualizado do valor requisitado e para que sejam informados os dados bancários para a sua transferência, procedimentos
que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do crédito. Conforme ato ordinatório publicado após a disponibilização do
cálculo, compete à parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve
ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º